Transferência de Veículo: Procedimentos e Importância
Vai transferir um veículo? Tenha em mãos uma lista completa de documentos para a transferência e um modelo de contrato de compra e venda. A dupla transferência ainda é uma questão que gera muitas dúvidas entre os brasileiros.
Esta situação frequentemente se desenrola quando alguém adquire um veículo de um vendedor que não era o primeiro dono e a transferência não foi devidamente realizada.
Como Realizar a Transferência Para o Seu Nome?
Essa questão e outras relacionadas serão discutidas ao longo do artigo. É crucial entender os procedimentos legais para regularizar um veículo a fim de evitar prejuízos, perda do veículo ou penalizações legais.
Mesmo sendo um processo burocrático, compreender ao menos as diretrizes básicas sobre o registro de veículos no Brasil é fundamental. As diretrizes são regidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O artigo 120 do CTB estabelece:
“Art. 120. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve estar registrado no órgão executivo de trânsito correspondente ao local de domicílio do proprietário.”
Após a compra de um veículo usado, é necessário transferi-lo para o seu nome, pois já está registrado. A regra para quando um veículo muda de proprietário estará no artigo 123 do CTB:
“Art. 123. Um novo Certificado de Registro de Veículo deve ser expedido quando houver transferência de propriedade.”
Se o vendedor não cumpriu essa exigência legal, trata-se de um caso de “dupla transferência”. No entanto, o procedimento correto é realizar duas transferências regulares, uma de cada vez.
Entenda a Dupla Transferência
A dupla transferência ocorre quando um veículo muda de mãos sem a devida atualização de titularidade no Certificado de Registro de Veículo (CRV). A primeira etapa é o registro do veículo em nome do vendedor atual, seguida pela nova transferência para o novo proprietário. Todas as taxas associadas ao registro são cobradas duas vezes.
O Que a Lei Estabelece
Conforme o artigo 124 do CTB e orientações do Contran, para a emissão de um novo CRV, é necessário um “comprovante de transferência de propriedade”.
Procedimentos Para a Dupla Transferência
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Reúnir Documentos: Documentos do CRV, identidade, CPF e comprovante de endereço são essenciais. Certifique-se de que não há débitos pendentes.
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Visitar o Detran: Solicite o novo registro no Detran, que emitirá uma guia para pagamento incluindo taxa administrativa e de vistoria.
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Realizar a Vistoria: O veículo deve passar por uma vistoria técnica para obter um novo registro, o que pode ser feito no Detran ou em uma empresa credenciada.
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Aguardar o Novo CRV: Após cumprir as etapas, espera-se a emissão do novo documento, que pode levar alguns dias úteis.
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Atualizar o Novo CRV: Uma vez emitido, o verso do novo CRV deve ser preenchido para formalizar a venda.
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Comunicar a Venda ao Detran: O vendedor tem 30 dias para notificar o Detran, entregando a cópia autenticada do CRV.
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Encaminhar o Novo Registro: O novo proprietário deve seguir os passos anteriores para garantir o registro do veículo em seu nome.
Pagamento de Débitos
Toda a transferência é inviabilizada caso existam débitos pendentes. É obrigatório resolver dívidas como IPVA antes de concluir a transferência.
Para Estar Alinhado com a Lei
Prazos são essenciais. O vendedor e o comprador têm 30 dias para cumprir suas respectivas obrigações, sob pena de multa e pontuação na CNH por infração às normas de trânsito.
Custos e Taxas
Os valores da transferência podem variar por estado, e incluem taxas do Detran e despesas cartoriais.
Dicas e Recomendações
- Use um Despachante: Para facilitar o processo, considere contratar um despachante confiável.
- Cuidado com Evitar Etapas: Tentar simplificar indevidamente o processo pode envolver práticas ilegais.
- Bloqueio de Veículo: Caso o novo proprietário não registre o veículo, o anterior pode solicitar um bloqueio no Detran.
- Completar a Transferência Antes da Entrega: Não entregue o veículo sem que o registro no nome do comprador esteja concluído.
Conclusão
Refletir antes da aquisição é essencial, especialmente quando a situação requer dupla transferência devido à falta de atualização de registro pelo proprietário anterior. Considere alternativas para evitar complicações, garantindo todos os processos necessários para legitimar a compra.
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Referências:
