Atualizado em 22/12/2022
Todo ano é sempre igual: chega a hora de pagar o IPVA. Não há como escapar desse imposto, que é automaticamente calculado com base na idade do veículo. Dependendo do estado, carros com 10 anos podem já estar isentos do IPVA, enquanto em outros, a isenção só vem após mais de 30 anos.
Eventualmente, por algum motivo, os proprietários de veículos acabam atrasando o pagamento desse imposto, o que resulta em uma dívida ativa de IPVA atrelada ao CPF e registrada no veículo. Ter uma dívida ativa pode causar vários problemas, incluindo o risco de perder o veículo.
Por isso, entender bem o assunto é crucial para que a dívida não se transforme em uma complicação maior. Preparamos esse conteúdo para explicar as consequências do não pagamento do IPVA, como descobrir se há dívidas ativas, como negociá-las e outras informações que facilitarão sua vida. Acompanhe!
O que é dívida ativa IPVA?
Já falamos sobre o que acontece quando não pagamos o IPVA em um vídeo em nosso canal, e aqui discutiremos o que ocorre quando esse não pagamento resulta em dívida ativa. Quando algo é comprado ou um serviço é utilizado e não se realiza o pagamento, uma dívida é criada. Isso significa que o CPF ou CNPJ do devedor é registrado em um cadastro de devedores, popularmente conhecido como “nome sujo”, mas o termo oficial é dívida ativa.
Existem dois tipos de dívida ativa. O primeiro são as dívidas não tributárias, que não envolvem impostos. Elas abrangem inadimplências com aluguéis, multas de trânsito, indenizações e serviços de órgãos públicos.
O segundo tipo são as dívidas ativas tributárias. Estas incluem todas as relacionadas a tributos legais, que são os impostos obrigatórios. Imposto de Renda, IPTU, e o IPVA, quando não pagos no prazo, geram dívidas ativas tributárias.
Assim, a dívida ativa do IPVA surge quando o proprietário de um veículo que ainda deve pagar esse imposto não quita os débitos dentro do prazo estabelecido. A informação é enviada à Procuradoria Geral da região do registro do veículo, e uma certidão de dívida ativa é emitida. Se está com IPVA atrasado, temos um vídeo em nosso canal do Youtube com dicas para resolver isso e evitar multas.
O que acontece quando a dívida ativa está no IPVA?
Ao perceber que há um débito de IPVA, é gerada a certidão de dívida ativa. No entanto, o prazo para que isso ocorra pode variar, pois depende do tempo que o governo leva para informar a Procuradoria Geral de cada estado. Em geral, isso acontece cerca de 30 dias após o vencimento do IPVA.
Consequentemente, o nome do proprietário do veículo ou empresa entra para a lista de devedores. Essa informação é acessível por empresas e instituições financeiras, que a verificam ao liberar crédito a alguém.
Ter o nome sujo impacta negativamente o score, a pontuação atrelada ao CPF. Com mais dívidas, menor será essa pontuação, complicando a obtenção de crédito no mercado.
Além disso, a dívida ativa faz com que o veículo fique irregular. Se o motorista for flagrado dirigindo com IPVA atrasado, cometerá uma infração gravíssima, resultando em multas, pontos na carteira e há o risco de apreensão do veículo.
A situação financeira também pode se agravar, já que impostos como o IPVA geram juros com o tempo. Se a dívida não for paga, ela aumentará. Além disso, vender o veículo pode ser difícil, pois compradores tendem a evitar assumir dívidas em aberto.
Quais são as 5 consequências da dívida ativa no IPVA?
A primeira consequência da dívida ativa de IPVA é a emissão da certidão de dívida ativa, como já explicamos. Não há um prazo fixo para isso, como mencionado, mas normalmente ocorre 30 dias após o vencimento.
Então, o nome do devedor é inserido em listas de inadimplentes acessadas por bancos e credores ao considerarem concessões de crédito, afetando negativamente o score de crédito devido à dívida não quitada.
Terceira consequência: a dívida ativa torna o veículo irregular. Ser pego com IPVA vencido é uma infração gravíssima, sujeita a multas, pontos na CNH e até apreensão do veículo — uma quarta consequência a lidar, além da própria dívida.
Por fim, há os encargos financeiros. Como os impostos acumulam juros, atrasar além do vencimento aumenta a dívida. E se o veículo precisar ser vendido, um débito em aberto complica a transação, pois compradores evitam adquirir veículos com dívidas.
Como consultar a dívida ativa IPVA?
Se você tem dúvidas sobre o status do pagamento do IPVA do seu veículo, existem algumas maneiras simples de consultar essa dívida ativa sem necessidade de sair de casa. Confira as opções disponíveis para verificar e calcular o valor da dívida ativa do IPVA.
1. Como calcular o valor da dívida
Caso não saiba qual é o valor ou quanto pode se tornar, vamos explicar como calcular. Observe que cada estado define suas próprias taxas, então, consulte o valor no Detran da sua localidade.
O IPVA é calculado com base no valor do veículo na Tabela Fipe, multiplicado pela alíquota do estado. Por exemplo, se o carro vale 50 mil reais e a alíquota é 4%, o IPVA é de 2 mil. Multas diárias sobre o IPVA atrasado são de 0,3% ao dia, acrescidas de juros da taxa Selic. Portanto, o valor aumentará rapidamente.
Em São Paulo, após dois meses de atraso, a taxa sobe para 20%. Com 30 dias, o nome pode ser incluído na dívida ativa, implicando com ainda mais penalidades. Quando inscrito na dívida ativa, a multa sobe para 40%, além dos custos judiciais que partem de R$ 2.111,44, conforme a OAB/SP.
2. Posto da Secretaria da Fazenda
Para consultar pessoalmente, dirija-se a um posto da Secretaria da Fazenda do seu estado, levando documentos do carro e seu CPF. O atendente irá consultar no sistema se o IPVA está pago ou se existe inscrição na dívida ativa, além de emitir um boleto para regularização.
3. Site da Secretaria da Fazenda
A consulta também pode ser feita no portal da Secretaria da Fazenda do seu estado, via celular ou computador. Realize o login e acesse a seção de IPVA para verificar débitos em aberto, fornecendo RENAVAM, placa do veículo e CPF ou CNPJ, de forma a visualizar informações completas.
4. Super App do Consulta Placa
Outro método prático é pelo aplicativo Consulta Placa. Após baixar, insira a placa do carro e o CPF do proprietário. O app exibe qualquer pendência imediatamente, permitindo entender o total devido ao governo até a data atual e efetuar pagamentos ali mesmo.
É possível negociar a dívida ativa IPVA?
Pagadores do IPVA no início do ano têm acesso a bons descontos. Pagamento à vista oferece descontos conforme estipulado e há a chance de parcelar.
Mesmo com dívida ativa, é possível negociar para minimizar o impacto financeiro. Em São Paulo, débitos de IPVA até 2021 podem vir a ser parcelados em até 10 vezes através da dívida ativa website. E caso este plano não seja acessível, existem alternativas.
Os estados podem ofertar negociações a jovens devedores do IPVA. São Paulo, por exemplo, tem o PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) que já reduziu juros em 60% e permitiu parcelamento em até 18 vezes, aliviando encargos financeiros.
Como efetuar o pagamento da dívida ativa IPVA?
Não há necessidade de calcular o montante da dívida, pois o valor completo, incluindo juros, já aparecerá durante a consulta.
Às vezes, a procrastinação do pagamento é baseada na crença da prescrição em cinco anos. No entanto, é um processo que frequentemente ocorre de forma diversa. Dívidas podem ser protestadas em cartório, reiniciando a contagem da prescrição aos cinco anos, ou até sofrerem execução judicial, alargando a possibilidade de prescrição para até 20 anos após arquivamento. Logo, não convém depender do tempo para extinguí-la.
Adiar pode atrapalhar sua vida: multas, pontos na carteira, bloqueio do licenciamento do veículo e mais complicações. Portanto, acertar a dívida ativamente é a melhor decisão. Acompanhe algumas formas de quitar o saldo.
1. Pagamento pela Secretaria da Fazenda
Realizar o pagamento da dívida ativa IPVA na Secretaria da Fazenda é direto. No atendimento presencial ou pelo site, gere o boleto e acertar o valor devido em aberto.
Caso o débito seja alto, há como parcelar. As condições dependem do montante total e políticas de cobrança estaduais. Conselhos são acessar o site, para melhor buscar alternativas de parcelamento.
2. Programas do governo
Através de programas estaduais especiais, descontos são disponibilizados. É proveitoso acompanhar novidades no site da Secretaria da Fazenda ou governamental para verificar oportunidades de redução de juros, viabilizando pagamentos parcelados ou à vista.
3. Super App do Consulta Placa
Use o aplicativo Consulta Placa para pagar a dívida ativa IPVA via boleto ou dividir em até 12 vezes do conforto da sua casa. Após consultar e optar pelo método favorito, efetue o pagamento sem complicações burocráticas.
Idealmente, o IPVA é pago já no início do ano, aproveitando descontos automáticos. Entendemos que o valor é expressivo. Guardar semanal ou mensalmente ajuda juntar o dinheiro a tempo e evitar dívidas acumuladas.
Entretanto, caso já possua dívida ativa do IPVA, existem meios diversos para quitar débitos rapidamente, impedindo crescimento de juros e mantendo o veículo regular, livre de multas, pontuações na CNH e arriscando perdê-lo.
Apoie a solução do Consulta Placa para simplificar sua trajetória. Ele facilita desde consultas a pagamentos, tornando processos simples e confortáveis. E se houver dúvidas, fale conosco nas nossas redes sociais:
