Olá, motorista! Ter um veículo exige diversas responsabilidades essenciais para mantê-lo sempre em conformidade com as leis. São muitos processos e várias taxas para pagar, não é? Por exemplo, você sabe qual a diferença entre IPVA e Licenciamento?
Embora pareçam semelhantes e estejam relacionados, cada um possui finalidades e características diferentes.
Para esclarecer todas as dúvidas, preparamos este artigo para você entender em detalhes o que é o IPVA, o que é o Licenciamento, e quais são as suas principais distinções. Confira!
O que é o IPVA?
IPVA significa Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, uma taxa cobrada anualmente. Este é um dos principais tributos relacionados aos veículos, e, por ser estadual, os valores podem variar de acordo com a localização.
A receita recolhida do IPVA destina-se a diversas despesas estaduais e pode ser utilizada em áreas como saúde, educação ou segurança, dependendo das prioridades de cada governo.
Como é calculado o valor do IPVA?
O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, também chamado de “valor de tabela”, que está relacionado à Tabela Fipe. Geralmente, cada estado define uma alíquota sobre o valor do automóvel. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota é de 4%. Cabe ainda aos governos estaduais decidir sobre as formas e prazos de pagamento.
Se você deseja calcular facilmente o IPVA do seu veículo, a Consulta Placa pode te ajudar. Com a nossa calculadora de IPVA, basta inserir o valor do seu automóvel e o estado onde ele está registrado. Em poucos cliques, você vê o valor aproximado do imposto a ser pago.
O que é o Licenciamento?
O Licenciamento é um processo anual que todos os proprietários de veículos devem realizar para obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado. Esse documento comprova que o veículo está dentro das normas de segurança e ambientais estabelecidas pelas autoridades de trânsito.
Como é calculado o valor do Licenciamento?
Para efetuar o Licenciamento, o proprietário deve pagar uma taxa, além de qualquer outro débito pendente. Este valor é fixo e determinado por cada estado.
Principais diferenças entre IPVA e Licenciamento
Agora que já compreendemos o que é o IPVA e o que é o Licenciamento, vamos ver as principais diferenças entre os dois.
Utilidade do IPVA e do Licenciamento
Enquanto o IPVA visa a arrecadação de recursos para o estado, o Licenciamento é um procedimento administrativo que confirma a regularidade do veículo de acordo com as normas de trânsito.
É importante destacar que a taxa de Licenciamento deve ser paga anualmente para renovação da licença, mas apenas seu pagamento não assegura a regularização do veículo. Todos os débitos devem ser considerados.
Destinação dos recursos arrecadados
Conforme mencionado, os recursos obtidos com o IPVA são destinados ao estado e podem ser usados em áreas como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.
Por outro lado, as taxas do Licenciamento são destinadas aos órgãos de trânsito responsáveis pela fiscalização e manutenção da segurança das vias, como o Detran.
Período de pagamento e vencimento
Tanto o IPVA quanto o Licenciamento contam com calendários próprios de pagamento, definidos pelos governos estaduais, que estabelecem os prazos para que os proprietários quitem as taxas.
O calendário do IPVA geralmente começa em janeiro e se estende durante o ano. Cada estado estabelece um prazo de vencimento para pagamento integral ou parcelado, e para veículos com diferentes finais de placa.
Já o calendário do Licenciamento é divulgado nos inícios dos anos, estipulando a data-limite para pagamento antes do acréscimo de juros e o prazo para finalização do CRLV.
Em alguns casos, essas datas coincidem, por isso é essencial atentar às informações do seu estado.
Consequências do não pagamento das taxas
O não pagamento do IPVA pode gerar juros por atraso, além de impedir o Licenciamento e a transferência de propriedade.
Quem não paga a taxa de Licenciamento e não conclui o CRLV está sujeito a infração gravíssima de trânsito. Se parado, o motorista pode levar 7 pontos na carteira, multa de R$ 293,43 e até ter o veículo apreendido, conforme a situação.
Qual a diferença de pagamento entre o IPVA e Licenciamento?
Cada taxa tem suas particularidades e prazos. A principal diferença reside na opção de pagamento do IPVA em parcela única ou parcelado, enquanto o Licenciamento deve ser pago integralmente.
A taxa de Licenciamento pode ser emitida no site do Detran, pagável pela internet, em bancos ou lotéricas. Em São Paulo, também é possível pagar através do aplicativo Poupatempo.
O IPVA permite pagamento no site da Secretaria de Fazenda ou Detran local, ou por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou bancos credenciados.
Paguei o Licenciamento, mas não paguei o IPVA, e agora?
Se você pagou o Licenciamento, mas não o IPVA, seu veículo ainda estará irregular perante as autoridades de trânsito.
O pagamento do IPVA é necessário para completar o Licenciamento, então ambos (Licenciamento e IPVA) precisam ser quitados para regularização do veículo.
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