Olá, motorista! Você sabia que quando um agente de trânsito observa alguém cometendo uma infração, como ultrapassar o sinal vermelho, e faz uma anotação, isso não significa que o motorista foi multado naquele exato momento?
Ao final, quais são as diferenças entre infração, autuação e multa? Descubra neste artigo!
O que é autuação?
A autuação é o passo inicial para uma penalidade, normalmente feita por um agente de trânsito ou através de equipamentos eletrônicos ao detectar o condutor cometendo uma infração.
Conforme o Art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), após a autuação, há um prazo de até 30 dias para que a notificação chegue ao condutor, seja de forma física ou eletrônica. Ele terá o mesmo período para recorrer e evitar a multa pelo ato ocorrido.
Caso o condutor seja abordado pelo agente e receba um documento, ali estará a autuação e notificação, conhecido como auto de infração, e o prazo para defesa começa a contar a partir do dia seguinte.
Defesa da autuação
Conhecida como Defesa Prévia, é a primeira forma de contestar uma infração antes que resulte em multa, especialmente se as informações estiverem incorretas, como:
- Placa diferente da sua;
- Erro na marca ou cor do veículo;
- Carro furtado no momento da autuação;
- Possuir provas de não estar no local informado na autuação.
Se a notificação chegar e os dados divergem, e o condutor recorrer a tempo, a autuação é cancelada sem penalidade.
O que é infração?
Segundo as normas do CTB, infração é qualquer ato que possa colocar em risco a vida do condutor e de outros. Quando um motorista não segue as regras de trânsito, como desrespeitar semáforos, limites de velocidade, jogar lixo na rua, dirigir sem atenção, entre outras, são consideradas infrações.
Além disso, ao cometer uma infração, você estará sujeito a penalidades e medidas administrativas.
Tipos de infrações de trânsito
As infrações, que fazem parte da autuação e multa (se não houver defesa), estão relacionadas ao grau de risco que o motorista oferece a si e aos outros. Elas são classificadas em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima.
Infrações leves
Apresentam menor risco mas exigem atenção, pois somam três pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e cada uma custa R$88,38. As multas mais comuns incluem:
- Circular sem o documento de licenciamento do veículo;
- Buzinar entre 22h e 6h;
- Estacionar em locais inadequados como calçadas, faixas de pedestres ou acostamentos;
- Dirigir sem atenção;
- Usar a faixa exclusiva de ônibus.
Infrações médias
Causam mais riscos e, ao serem autuadas, geram quatro pontos na CNH, com multa de R$130,16. Exemplos comuns incluem:
- Dirigir com o braço para fora;
- Conduzir motocicleta sem as mãos no guidão;
- Parar por falta de combustível;
- Jogar lixo nas vias;
- Circular com farol desligado ou queimado;
- Estacionar na contramão;
Infrações graves
Apresentam riscos mais significativos. Ao serem autuadas, geram cinco pontos na CNH e multa de R$195,23. Exemplo:
- Dirigir sem cinto de segurança;
- Não sinalizar as intenções com seta;
- Veículos com alterações não registradas nos documentos;
- Circular acima da velocidade permitida.
Infrações gravíssimas
São de alto risco. Ao serem autuadas, somam sete pontos na CNH e multa de R$293,47. Exemplos:
- Dirigir sem CNH;
- Participar de corridas nas vias;
- Ocultar a placa do veículo;
- Circular na contramão;
- Dirigir sob efeito de álcool ou drogas;
- Estacionar em vagas para deficientes ou idosos.
Saiba mais sobre multas, licenciamento e CNH suspensa
Entenda mais consultando:
- Como pagar multa com desconto;
- Licenciamento antecipado: vantagens;
- CNH suspensa: o que fazer.
O que são multas?
A multa é a etapa final do processo. Significa que não há mais defesa para a autuação e a penalidade será aplicada. Os pontos são creditados na CNH e a multa precisa ser paga.
O que são os fatores multiplicadores?
Em infrações gravíssimas, o valor pode ser multiplicado, chegando a até 20 vezes. Exemplos incluem:
- Conduzir veículo fora da categoria da CNH, multiplicada por dois;
- Trafegar com a CNH suspensa ou cassada, multiplicada por três;
- Dirigir sob efeito de álcool, multiplicada por 10.
O que acontece se não pagar minhas multas?
O não pagamento gera juros e impede outros processos, como licenciamento e transferência de veículo.
Pagamento de multas totalmente online
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Qual a diferença entre infração, autuação e multa?
Infrações, autuações e multas são etapas de um processo administrativo interligado. Desde a autuação por um agente até a aplicação da multa e pontos na CNH. Em casos injustos, é importante recorrer, sendo possível resolver tudo online.
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Perguntas frequentes sobre infração, autuação e multa
Quanto tempo demora para a infração virar multa?
Até 30 dias corridos após a notificação.
Autuação e multa são a mesma coisa?
Não, a autuação é a notificação da infração cometida, com possibilidade de recurso. A multa é a penalidade aplicada quando não há mais defesa.
O condutor é obrigado a assinar a autuação?
Não é obrigatório. Se assinar, o prazo para defesa começa no dia seguinte, válido apenas quando o condutor é abordado pela autoridade.
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