Você certamente já notou um veículo com um engate para reboque, que são aquelas esferas prateadas encontradas na parte traseira dos automóveis, permitindo a conexão de carretas, caçambas e outros tipos de carga.
Há algum tempo, foram estabelecidas diretrizes específicas para o uso desses engates, segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), principal órgão normativo no Brasil. No entanto, muitos motoristas ainda têm dúvidas se o uso dos engates é autorizado. Outro equívoco comum é achar que o engate pode evitar danos na traseira do carro em caso de colisão.
Neste artigo, esclareceremos essas dúvidas ao detalharmos as normas para o uso desses acessórios, permitindo que você escolha o melhor engate para seu veículo e se mantenha informado sobre a legislação vigente.
O que é um engate?
O engate é uma esfera metálica cromada posicionada na parte traseira do veículo. Esse equipamento pode ser instalado abaixo ou atrás do para-choque e destina-se ao transporte de dispositivos de carga. Para estar em conformidade com as normas, o engate deve seguir o padrão da esfera cromada, além de atender outras normas que detalharemos ao longo deste artigo.
Para que serve o engate?
O engate serve essencialmente para acoplar dispositivos de carga ao veículo, funcionando como uma extensão para o transporte de cargas. Este dispositivo pode ser utilizado para acoplar trailers (ainda que raramente usados no Brasil), pequenas carretas, jetskis, motos, pequenos barcos de pesca e até realizar o transporte de animais. Além disso, diversos habitantes urbanos o utilizam para transportar materiais como peças, ferramentas, ou materiais de construção. Ele se mostra essencialmente útil em aumentar a capacidade de transporte do veículo.
O que diz a lei sobre instalação de reboque?
Embora os veículos modernos não venham mais com o engate de fábrica, sua instalação é permitida. Contudo, o modelo de engate deve ser regulamentado e aprovado pelo Inmetro antes da instalação. Engates que não estejam em conformidade podem ser proibidos pelo Contran.
Para veículos com peso de até 3.500 kg, o engate precisa ser fabricado por empresas aprovadas pelo Inmetro, garantindo que o equipamento suporte o peso e a pressão do reboque.
Os engates aprovados possuem características específicas:
- Para veículos com até 3.500 kg, o motorista deve ter uma CNH de categoria B; acima de 6.000 kg, é necessária a CNH de categoria C.
- O fabricante do veículo deve assegurar que o carro pode ser utilizado para reboque.
- Informações técnicas devem estar registradas em uma plaqueta junto com o engate no carro, incluindo o nome do fabricante, CNPJ, modelo do carro com engate instalado, capacidade máxima de tração e a resolução de aprovação.
Quais os carros que podem utilizar engate?
Veículos que já possuem autorização de uso do engate pelo fabricante ou importadora, ou que estejam dentro dos limites de peso de 3.500 kg a 6.000 kg podem utilizar o engate. Essas especificações são para, principalmente, evitar acidentes e possíveis danos durante o uso de reboques.
Características obrigatórias de um engate?
Engates regulamentados devem seguir:
- Ter a fabricação aprovada pelo Inmetro.
- Contar com o CNPJ do fabricante na plaqueta de identificação.
- Estar associados a um modelo de carro específico.
- Indicar a capacidade máxima de tração.
- Apresentar o número da resolução de autorização de uso.
Existe multa pelo uso de engate irregular?
O uso de engate irregular pode levar à multa. Conforme descrito no Art. 230, inciso XII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um veículo é proibido de trafegar se portar acessórios ou equipamentos não autorizados, o que inclui engates não regulamentados. A infração é considerada grave, podendo resultar na retenção ou remoção do veículo, além de multa e pontos na CNH.
Qual é o valor da multa e pontuação?
Engates irregulares resultam em multa considerada grave, com valor de R$ 195,23. Além disso, o motorista recebe 5 pontos na CNH, podendo ter o veículo retido.
Como recorrer de multa por engano?
Caso a multa tenha sido aplicada erroneamente, é possível recorrer. O motorista tem direito a uma defesa prévia junto ao órgão emissor. Se negado, o recurso pode seguir para a 1ª Instância administrada pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari); em última instância, o recurso pode ser direcionado ao Contran ou Cetran.
Se você está considerando instalar um engate para reboque, ou já possui um, este artigo buscou esclarecer os requisitos legais e detalhes técnicos necessários.
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