“Em Que Momento Uma Autuação se Transforma em Multa?”

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Autuação ou Multa? Entenda a Diferença

Ao cometer uma infração de trânsito, o motorista inicialmente recebe uma Notificação de Autuação, que é um aviso sobre a infração, mas ainda não a multa em si. Então, quando essa autuação se transforma efetivamente em multa? Vamos esclarecer essa dúvida ao longo deste artigo!

Como as Infrações de Trânsito São Classificadas?

Antes de entender quando uma autuação vira multa, é essencial saber como as infrações são categorizadas. As multas podem ser leves, médias, graves ou gravíssimas, cada uma com valores e somas de pontos específicos na CNH do condutor, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Leve: Multa de R$ 88,38, 3 pontos na CNH;
Média: Multa de R$ 130,16, 4 pontos na CNH;
Grave: Multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH;
Gravíssima: Multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH.

O fator multiplicador pode aumentar significativamente o valor de algumas multas gravíssimas, tornando-as ainda mais pesadas. Além disso, é importante monitorar o acúmulo de pontos na CNH para evitar a suspensão do direito de dirigir.

Como as Multas de Trânsito São Aplicadas?

As penalidades podem ser aplicadas por agentes de trânsito ou por equipamentos de fiscalização, como radares. Algumas infrações, como a Lei Seca, exigem a abordagem de um agente, enquanto outras, como estacionamento irregular, podem ser registradas por meio do número da placa do veículo.

Quando a Autuação Vira Multa?

Após a autuação, o motorista recebe a Notificação de Autuação e pode optar por indicar o verdadeiro infrator ou apresentar uma defesa prévia dentro de 30 dias. Se a defesa não for aceita, a autuação se transforma em multa, sendo enviada a Notificação de Penalidade com o boleto para pagamento.

Recursos Após a Notificação de Penalidade

Mesmo após receber a Notificação de Penalidade, o motorista ainda pode recorrer em primeira instância, contestando as penalidades. Caso o recurso seja aceito, a multa pode ser anulada, evitam-se os pontos na CNH e possíveis suspensões. Se a primeira tentativa não der certo, ainda é possível recorrer em segunda instância.

Conclusão

Entender o processo desde a autuação até a transformação em multa é crucial para todo motorista. Além de possibilitar a defesa nas esferas administrativas, essas informações ajudam na prevenção de penalidades mais severas. Se ainda restarem dúvidas, deixe seu comentário para que possamos ajudar.