Tudo o que você precisa saber sobre EAR na CNH!
Entender a inclusão do EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH é crucial para quem utiliza o veículo como ferramenta de trabalho. Se você desempenha qualquer atividade paga que envolva transporte de pessoas ou cargas, estar informado sobre o que é EAR na CNH pode evitar complicações futuras.
Aqui, você encontrará tudo o que precisa saber sobre o EAR na CNH:
- O que é EAR na CNH?
- Definição de atividade remunerada.
- Alterações em caso de atividade remunerada na CNH.
- Passo a passo para incluir EAR na CNH.
- Custos para adicionar EAR à carteira.
- Exames necessários para ter atividade remunerada na CNH.
- Penalidades para quem não inclui EAR na CNH.
- Motoristas de aplicativos e motoboys precisam de EAR?
- Validade da CNH com EAR.
Acompanhe-nos e compreenda tudo sobre EAR na CNH!
O que é EAR na CNH?
EAR na CNH significa Exerce Atividade Remunerada. Trata-se de uma anotação que autoriza o motorista a usar o veículo para fins profissionais, como dirigir para aplicativos de transporte, táxis, vans escolares, serviços de entrega, entre outros.
Ter EAR na CNH implica que o condutor concluiu formação específica em uma autoescola, além de passar nos exames necessários para exercer atividade remunerada.
EAR na CNH: O que é considerado atividade remunerada?
A atividade remunerada na CNH refere-se à função na qual o motorista usa o veículo como instrumento de trabalho, recebendo remuneração por isso. É obrigatório que a observação “Exerce Atividade Remunerada” conste na carteira nesses casos.
Exemplos de atividades que requerem EAR na CNH:
- Motorista de aplicativo (Uber, 99, etc.)
- Entregador por aplicativos (iFood, Uber Eats, etc.)
- Taxista
- Motorista de van escolar
- Motorista de transporte público (ônibus)
- Entregador de mercadorias (motoboy)
- Condutor de ambulância
- Instrutor de autoescola
- Motorista de fretamento turístico
- Motorista de carro de escolta armada
- Motorista de transporte por fretamento contínuo (empresas)
- Motorista de reboque
- Motorista de transporte de valores (carro-forte)
- Condutor de veículos de coleta de lixo
- Motorista de transporte de funcionários de empresas
- Motorista de veículos para shows ou eventos (carretas, ônibus)
Quem precisa do EAR na CNH?
A inclusão da atividade remunerada na CNH é uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para todos os motoristas que utilizam seus veículos para atividades remuneradas.
O que muda quando se tem atividade remunerada na CNH?
Adicionar a observação EAR na CNH traz algumas mudanças importantes, como a necessidade de avaliações psicológicas periódicas para comprovar aptidão mental.
Outra alteração positiva é o aumento do limite de pontos na carteira: motoristas com EAR têm um limite de 40 pontos, independentemente do número de infrações gravíssimas, enquanto motoristas sem EAR estão sujeitos a uma escala que diminui o limite para 30 ou 20 pontos, dependendo das infrações.
Para quem possui CNH das categorias C, D ou E, é necessário fazer exames toxicológicos a cada dois anos.
A inclusão do EAR também pode afetar a relação com seguros de veículos, uma vez que as seguradoras podem exigir essa anotação para cobrir o motorista em acidentes durante o trabalho.
Além disso, motoristas com EAR podem reciclar os pontos da carteira antes de atingir o limite. Confira detalhes a seguir!
Condutores com EAR na CNH podem realizar o curso de reciclagem de pontos preventivamente
Motoristas com EAR na CNH têm a opção de realizar a reciclagem da CNH preventivamente ao atingir entre 14 e 19 pontos em 12 meses. Isso visa evitar a suspensão da CNH, o que comprometeria o sustento do condutor.
A reciclagem preventiva é oferecida por Centros de Formação de Condutores (CFCs) e cobre segurança no trânsito, direção defensiva e legislação.
Essa medida foi criada para beneficiar motoristas profissionais, permitindo que renovem conhecimentos e evitem a suspensão da habilitação.
Como incluir EAR na CNH?
Para incluir EAR na CNH, o motorista deve seguir alguns passos, que podem variar conforme o estado, mas geralmente incluem:
- Solicitar a inclusão do EAR no DETRAN do seu estado.
- Pagar as taxas (inclusão e exames).
- Realizar os exames.
- Fazer cursos específicos para a atividade (quando exigido).
- Após aprovação, aguardar a emissão da nova CNH com a anotação de atividade remunerada.
Solicite a inclusão do EAR na CNH através do DETRAN
O primeiro passo é acessar o site do DETRAN do seu estado ou ir pessoalmente a uma unidade para agendar o serviço de inclusão de EAR na CNH.
Documentação necessária:
- CNH atual.
- Documento de identidade (se necessário).
- Comprovante de residência atualizado.
Pague as taxas para inclusão do EAR na CNH
O custo para incluir o EAR na CNH varia conforme o estado, incluindo taxas do DETRAN e o custo da avaliação psicológica.
Os valores podem girar entre R$ 150 e R$ 400.
Realize os exames necessários
Além dos exames de aptidão mental, pode ser necessário realizar exame toxicológico, especialmente para categorias C, D e E. Vamos detalhar isso:
Exames para categorias A ou B
Para categorias A ou B, o exame toxicológico não é necessário, mas é preciso passar por avaliação psicológica.
Exames para categorias C, D ou E
Para categorias C, D e E, é obrigatório realizar exame toxicológico, além do exame psicotécnico. O exame toxicológico deve ser renovado a cada 2 anos e 6 meses para motoristas com menos de 70 anos.
Exames para atividades específicas
Dependendo da atividade, além dos exames para EAR, outros exames rigorosos e cursos específicos podem ser exigidos.
Por exemplo, para transporte de produtos perigosos, é necessário o Certificado de Inspeção Veicular (CIV) e o Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP).
Para transporte de passageiros, deve-se fazer o curso de Transporte Coletivo de Passageiros. O exame toxicológico deve ser repetido a cada 2 anos e 6 meses para EAR em CNH de categorias C, D ou E.
Perguntas frequentes sobre EAR na CNH
Respondemos algumas dúvidas comuns sobre EAR na CNH. Se você pensa em adicionar essa atividade na carteira, confira!
Motoristas de aplicativos precisam de atividade remunerada na CNH?
Sim, motoristas de aplicativos precisam de EAR na CNH, pois é uma exigência para atividades remuneradas, conforme o CTB.
A ausência do EAR na CNH é uma infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47, adição de 7 pontos na CNH e remoção do veículo.
Motoboys e mototaxistas precisam de atividade remunerada na CNH?
Sim, motoboys devem incluir EAR na CNH para atividades remuneradas. A ausência do EAR resulta em multa e remoção do veículo.
Além do EAR, motoboys devem seguir a Lei Federal 12.009/2009, que regulamenta a profissão, incluindo o uso de equipamentos de proteção.
Pode-se inserir atividade remunerada na CNH provisória?
Não é possível incluir EAR na CNH provisória. Apenas após obter a CNH definitiva é que se pode solicitar a inclusão do EAR.
Quais documentos são necessários para inserir EAR na CNH?
Os documentos necessários são:
- CNH (original e cópia).
- Formulário com resultados dos exames médico e psicológico.
- Comprovante de pagamento de taxas exigidas.
- Exame toxicológico (categorias C, D e E).
Caso eu não tenha EAR na CNH, posso receber multa?
Sim, exercer atividade remunerada sem EAR na CNH é infração gravíssima, resultando em multa, adição de pontos na carteira e remoção do veículo.
Qual a validade da CNH com EAR?
O EAR deve ser renovado junto com a CNH. A validade varia conforme a idade do motorista:
- A cada 10 anos: categorias A, B ou AB (motoristas com menos de 50 anos).
- A cada 5 anos: categorias C, D ou E (motoristas com menos de 50 anos).
- A cada 5 anos: categorias A, B ou AB (motoristas de 50 a 70 anos).
- A cada 3 anos: todas as categorias (motoristas com mais de 70 anos).
Como é feito o processo para renovar o EAR na CNH?
Para renovar o EAR, siga o processo de renovação da CNH, incluindo exames médicos e de EAR necessários. Avaliação psicológica é obrigatória para motoristas com carteira remunerada.
Entenda tudo sobre EAR na CNH
Ter EAR na CNH é essencial para um trabalho regulado e sem preocupações. Exploramos o que é o EAR, quem precisa, como incluir na CNH, custos envolvidos e implicações legais, além da necessidade de exames periódicos e cursos específicos. Esperamos que esta informação tenha sido útil!
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