Quando é permitido que um carro circule sem placas?
Dirigir um veículo sem as devidas placas dianteiras e traseiras pode resultar em penalizações severas: uma multa de R$ 293,47, perda de 7 pontos na CNH e possível apreensão do carro, por se tratar de uma infração gravíssima Contudo, existe uma situação específica em que um veículo pode circular legalmente sem placas Vamos descobrir qual é essa condição
Situação permitida para a circulação de carros sem placa
De acordo com o artigo 115 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “os veículos devem ser identificados externamente com placas dianteira e traseira” No entanto, há uma exceção para veículos novos
Um carro sem placas pode transitar apenas no percurso entre a concessionária e o município onde será registrado Para essa viagem ser realizada sem inconvenientes, o motorista deve portar a nota fiscal do veículo para comprovar a recente aquisição, caso seja abordado
Importante lembrar que essa circulação sem placas não é permitida à noite, em finais de semana ou feriados, quando os órgãos de trânsito estão, geralmente, fechados Após a emissão da nota fiscal, o proprietário tem até 15 dias para regularizar o veículo
O artigo 132 do CTB dispõe sobre essa situação específica: “Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o município de destino”
O que fazer se você perder a placa do carro?
Caso sua placa seja extraviada, danificada, furtada ou roubada, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência (BO) e solicitar uma segunda via da placa O proprietário tem até cinco dias para solucionar o problema e não é permitido transitar com o veículo sem placa, mesmo com o BO em mãos
Como solicitar a segunda via da placa?
Para obter a segunda via da placa, primeiro, deve-se regularizar todos os débitos e multas, garantindo que tudo, como DPVAT, IPVA e licenciamento, esteja quitado Se a placa anterior era do padrão cinza, a troca para o padrão Mercosul é necessária, iniciando-se pelo Detran local
Solicitando uma placa padrão Mercosul
1 Novo CRV: Solicite uma nova via do Certificado de Registro de Veículo O custo varia por estado e depende do status do licenciamento Os valores podem variar entre R$ 250 e R$ 500
2 Vistoria Veicular: Faça uma vistoria em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) As taxas variam por unidade
3 Documentação: Agende atendimento no Detran e prepare os documentos necessários: identidade com foto, CPF, comprovante de residência, CRLV, solicitação da segunda via da placa, laudo da vistoria e comprovantes de pagamento
4 Emplacamento: Vá a uma empresa credenciada para estampagem das placas As taxas variam conforme o estado
É possível contestar a multa por dirigir sem placas?
Sim, é possível contestar a multa, desde que haja justificativas e provas convincentes, como em emergências médicas As oportunidades para recorrer são: a defesa prévia, recurso no JARI e recurso no CETRAN
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