É permitido empinar a moto? Confira as orientações do Artigo 244

Carros

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O termo “grau de moto” refere-se a uma manobra específica com motocicletas, popularmente chamada de “dar um grau” ou “empinar a moto”. Essa ação implica em elevar a roda dianteira da motocicleta, mantendo-a equilibrada apenas sobre a roda traseira, enquanto o piloto controla o veículo.

O propósito dessa manobra é exibir habilidades e destreza no manuseio da moto, sendo, para alguns motociclistas, tanto uma forma de exibição quanto de diversão. Entretanto, é vital destacar que realizar essa manobra em vias públicas ou locais impróprios é extremamente arriscado e ilegal.

Empinar uma moto em vias públicas configura infração de trânsito, sujeitando o infrator a penalidades que incluem multas, apreensão do veículo e suspensão da habilitação. Além disso, essa prática coloca em risco a segurança do piloto, de outros indivíduos e de terceiros, apresentando potencial para causar acidentes graves.

Entendendo o Grau de Moto

Entusiastas de carros e motos provavelmente já se depararam, seja nas ruas ou em vídeos online, com indivíduos ultrapassando limites de segurança ao realizar manobras impressionantes com motos. Uma dessas manobras, o chamado “grau de moto”, é particularmente notável. Mas o que exatamente implica essa expressão?

Essa prática consiste em levantar a roda dianteira da motocicleta, mantendo-a equilibrada na traseira, que permanece em contato com o solo. Quando alguém realiza um “grau na moto”, participa de manobras conhecidas como “wheelie” (também referidas como “stunt” ou “wheeling”), que envolvem acrobacias com motos ou bicicletas.

Artigo 244 do Código de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 244, item 3, estabelece que conduzir motocicleta realizando malabarismos ou equilibrando-se em uma única roda é uma infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47 e suspensão automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH):

III – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda.
Infração – gravíssima.
Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir.
Medida administrativa – retenção do veículo até regularização e recolhimento da habilitação.

Caso o condutor não use capacete, o veículo será retido e a habilitação confiscada. A suspensão pela infração varia de dois a oito meses. Se reincidente em dois meses, a suspensão pode alcançar de oito a dezoito meses. Neste caso, não haverá adição de pontos na CNH, visto que a suspensão ocorre automaticamente.

Outras formas de malabarismo, como ficar em pé ou deitado sobre a moto, são enquadradas no artigo 175, com multa de R$ 2.934,70, dez vezes o valor padrão. O artigo 175 também trata da utilização do veículo para exibicionismo, com arrancadas bruscas ou derrapagens. Quem realiza uma manobra de grau geralmente se aventura em outras ações, acumulando multas.

Como Recorrer de Multa por Grau de Moto

Empinar moto em vias públicas é infração de trânsito. Ainda assim, ao ser multado e desejando contestar, siga estas etapas:

Analise a notificação: Examine detalhadamente a notificação de autuação para compreender a base da infração, data, horário e local.
Consulte o Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Entenda a legislação aplicável à infração. Identifique possíveis pontos de defesa.
Reúna evidências e fundamentos: Se injustiçado, reúna evidências como testemunhos, fotos ou vídeos que comprovem que a moto não estava empinada. Procure fundamentos legais para embasar sua defesa.
Elabore o recurso: Redija uma carta de defesa clara e objetiva, expondo argumentos e evidências. Explique a razão pela qual a multa é injusta e cite pontos legais pertinentes.
Envie o recurso: Encaminhe o recurso ao órgão responsável dentro do prazo da notificação. Verifique o método de envio e guarde comprovantes.
Acompanhe o processo: Monitore o andamento do recurso e, se necessário, consulte o órgão de trânsito para atualizar-se sobre o status e decisão.