A identificação veicular é feita por meio da placa, um item indispensável para garantir a segurança nas vias, identificando o proprietário responsável pelo automóvel.
Exceções e Consequências ao Trafegar Sem Placa
Dirigir um veículo sem placa pode acarretar em problemas sérios, exceto em situações específicas. Vamos explorar essas exceções e as possíveis consequências.
Veículos novos podem trafegar sem placa por até 15 dias, contados a partir da data carimbada na nota fiscal. Durante esse período, é essencial portar a nota fiscal com o carimbo e data de entrega. Após esses 15 dias, é necessário registrar e licenciar o carro junto ao órgão de trânsito local. Caso contrário, a multa é de R$ 293,47, com sete pontos na CNH, além da possibilidade de apreensão do veículo, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Importante: veículos que não são novos não podem circular sem placa.
Perda ou Furto da Placa
Se a placa for perdida ou furtada, é necessário acionar um guincho e reincorporar a placa antes de voltar a circular. Um boletim de ocorrência deve ser registrado, utilizando os documentos do veículo e, se possível, fotos do local onde a placa estava.
Com o boletim, a polícia é alertada sobre a não participação do proprietário em ações criminosas com aquela placa. O registro pode ser feito online nas Delegacias Eletrônicas. Para obter uma nova placa, dirija-se ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) com os documentos requisitados, como o CRV, o pedido de nova placa, o CPF e o boletim de ocorrência. Verifique com o Detran local a lista completa de documentos e a necessidade de agendar um atendimento.
Avarias na Placa
Placas danificadas ou ilegíveis também devem ser substituídas, pois dirigir nessas condições configura infração. A pintura das letras não é permitida. Multas por placas irregulares são de R$130,16 e têm caráter de infração média.
A placa deve estar perfeitamente alinhada para fácil leitura por agentes de trânsito. Se o lacre da placa traseira estiver comprometido, é necessário procurar o Detran, uma vez que veículos sem lacre podem ser guinchados. O lacre não é necessário na placa dianteira.
Infrações Cometidas por Veículos Sem Placa
Mesmo com a permissão de circular sem placa por 15 dias, infrações de trânsito não são isentas de penalidades. Nesses casos, a autuação é obrigatória com a multa e o Auto de Infração de Trânsito (AIT) preenchido usando os números do chassi.
Agora que você está ciente das condições para trafegar sem placa e dos procedimentos em casos de perda, furto ou avaria, mantenha-se informado para evitar infrações e proteger seu veículo.
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