Exatamente! Agora é oficial. A partir de hoje, 12 de abril de 2021, entraram em vigor as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As mudanças mais relevantes incluem:
A alteração na pontuação para condutores, o prazo de renovação do exame médico e as penalidades para acidentes causados por motoristas que dirigem sob efeito de álcool.
Vamos revisar:
A pontuação aumenta de 20 para 40 pontos para motoristas que não cometerem nenhuma infração gravíssima dentro de 12 meses, ou;
Até 30 pontos, caso o condutor cometa uma infração gravíssima, e
Até 20 pontos, se o motorista cometer duas ou mais infrações gravíssimas.
Neste contexto, as infrações gravíssimas, que acrescentam 7 pontos à CNH, serão o fator decisivo.
Quem terá 10 anos para renovar a Carteira de Habilitação?
A renovação com validade de 10 anos para o exame médico se aplicará apenas aos motoristas que não completaram 50 anos até a data de renovação. Para aqueles com idade entre 50 e 70 anos, o período continua sendo de 5 anos, enquanto para os condutores com mais de 70 anos, o exame médico será válido por 3 anos.
Motoristas flagrados dirigindo embriagados e envolvidos em acidentes de trânsito não terão mais substituição de pena. A pena inclui prisão preventiva, com duração de seis meses a três anos, além de multa e suspensão do direito de dirigir.
Fique atento, pois as mudanças já estão em vigor!
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