Como Funciona o DUDA: Documento de Arrecadação do Detran-RJ
Manter a documentação do veículo em ordem é uma obrigação essencial em todo o Brasil, proporcionando tranquilidade para dirigir sem preocupações com a fiscalização. Essa responsabilidade envolve o pagamento de taxas e impostos obrigatórios, cuja forma de quitação pode variar de estado para estado. No Rio de Janeiro, o Detran-RJ implementou o Documento Único de Arrecadação do Detran (DUDA) para gerenciar os pagamentos dos múltiplos serviços oferecidos pelo órgão.
O Que é o DUDA?
O DUDA, ou Documento Único de Arrecadação, é utilizado para efetuar o pagamento de diversos serviços burocráticos oferecidos pelo Detran-RJ. Este documento serve como comprovante da quitação de taxas como transferência de propriedade, vistoria, baixa de gravame, mudanças de categoria, entre outros. Além disso, o DUDA também abrange serviços que não estão estritamente relacionados a veículos, como a emissão ou segunda via da carteira de habilitação.
Quando o DUDA é Necessário?
O DUDA pode ser usado em diferentes situações* como:
- Primeira habilitação
- Mudança ou inclusão de categoria
- Transferência de veículo
- Emplacamento veicular
- Renovação de CNH
- Baixa de gravame
- Vistoria
- IPVA
Diferença entre DUDA e GRT
É crucial não confundir o DUDA com a Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), já que são documentos distintos utilizados pelo Detran-RJ. O GRT é destinado exclusivamente para o pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos, necessária para a emissão do CRLV, enquanto o DUDA cobre taxas de serviços especificamente do Detran-RJ.
Isenções para Idosos
Existe uma isenção para indivíduos com 65 anos ou mais, conforme a Lei Estadual 7916/2018, que dispensa o pagamento do DUDA. Além disso, uma proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, em junho de 2023, estabelece a gratuidade dos exames de renovação da CNH para condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como Emitir o DUDA?
É possível emitir o DUDA de várias maneiras:
- Autoescolas: Para taxas relacionadas ao processo de habilitação.
- Caixas eletrônicos do Bradesco: Preenchendo o formulário com as informações do serviço desejado.
- Online: Nos sites oficiais do Bradesco ou do Detran-RJ.
O pagamento pode ser realizado em qualquer banco parceiro do Detran-RJ. O DUDA é gerenciado pelo Banco Bradesco, que centraliza toda a emissão e controle dos pagamentos.
Prazos e Valores
Após o pagamento do DUDA, o serviço desejado no Detran-RJ só pode ser agendado depois de confirmado o pagamento. Para transações em dinheiro, o prazo é de 24 horas e, para cheques, até seis dias. Os valores referentes a 2023 foram publicados no DO de 29/12/2022 e variam conforme o serviço.
Consequências do Atraso ou Não Pagamento
A quitação do DUDA é imprescindível para a prestação de serviços pelo Detran-RJ. Sem ele, processos necessários, como a obtenção de habilitação ou qualquer outro relacionado, não podem ser iniciados.
Com a Consulta Placa, Tudo Fica Mais Simples
Com a Consulta Placa, você pode parcelar o pagamento do DUDA em até 12 vezes, após o qual ele constará como quitado no Detran-RJ, permitindo que você agende o serviço necessário de forma prática e segura.
Acompanhe nossas dicas e novidades nas redes sociais e fique sempre atualizado:
