Você já está por dentro da nova iniciativa do governo para realizar o recurso de multas online? Neste artigo, a Consulta Placa explica tudo sobre o DSV digital: como usá-lo e sua finalidade. Acompanhe!
O que é DSV digital?
Vamos entender por partes. A sigla DSV significa “Departamento de Operação do Sistema Viário”. Este é o órgão responsável por emitir o “auto da infração” quando ocorre uma multa. Se você não tem certeza do que é ou como ocorre o “auto da infração”, nós vamos esclarecer.
Quando somos multados, ao infringir uma norma do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), um radar ou uma autoridade precisa testemunhar a infração. Para documentar isso, é gerado o Auto de Infração, que só pode ser preenchido por autoridades de trânsito, dando início à penalização do motorista.
Depois de preenchido, é emitida a Notificação da Autuação, informando que você foi autuado. Tanto o Auto quanto a Notificação podem conter erros de dados, por menores que sejam, e vale a pena recorrer.
Pelo site do DSV digital você pode acessar serviços como Indicação de Condutor, Defesa da Autuação, e solicitar a 2ª via de documentos de infração.
Autuação de trânsito
A autuação é o documento preliminar a uma multa. Mas quais informações ela contém? O que devemos conferir?
- Tipo da infração cometida
- Local, data e hora da infração
- Identificação do veículo (placa, marca, modelo, etc.)
- Prontuário e assinatura do infrator, se aplicável
- Identificação do notificador (órgão, agente, ou tecnologia usada)
Penalizações: em quais multas posso recorrer?
Se você recebeu uma notificação de infração em casa e encontrou um erro, precisa indicar outro condutor ou justificar a infração, pode recorrer utilizando o DSV digital, conhecido também como “defesa prévia”.
Todas as multas são passíveis de recurso, apesar de o deferimento não ser garantido. O recurso deve ser registrado em no máximo 20 dias após a emissão da notificação.
Casos comuns para recorrer incluem:
- Erros nos dados do veículo (placa, modelo, características)
- Erros no local da infração (via inexistente, erro na sinalização)
Confira este vídeo da Consulta Placa sobre os tipos e valores das multas de trânsito: Assista no YouTube.
Como preencher o DSV digital?
Agora que você entende o DSV digital, veja como utilizá-lo: basta preencher o formulário, apresentar suas alegações, imprimir, assinar e enviar ao órgão competente – tudo sem sair de casa.
Existem formas de recorrer: gratuita, onde você mesmo faz sua defesa, e a paga, onde profissionais formalizam sua defesa.
- Reúna documentos necessários (exemplos para São Paulo):
- Dados pessoais
- Placa, marca e modelo do veículo
- Número e descrição do Auto de Infração
- Descrição da defesa
- Preencha o formulário no site do DSV digital.
- Faça cadastro no site com CPF e Renavam ou CNPJ.
- Anexe documentos e finalize.
Documentos devem ser digitalizados em JPG, PNG ou PDF.
Como indicar condutor no DSV digital?
Caso você não seja o condutor, veja como transferir a multa:
- Cadastre-se ou acesse o site do DSV digital.
- Ative seu cadastro via email.
- No veículo desejado, clique em “indicar condutor infrator”.
- Imprima e assine o formulário, digitalizando-o junto com os documentos solicitados.
Cadastro de CNPJ no DSV digital
Para empresas, mude para o modo de pessoa jurídica ao registrar os dados exigidos.
Como adicionar veículo no DSV digital?
O DSV Digital, por estar interligado à SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes), exibe automaticamente veículos registrados em seu nome. Contate a Secretaria em caso de divergências.
O que fazer se recorrer em 1º instância não der certo?
Se o recurso for indeferido, ainda é possível apelar ao JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações) dentro de 30 dias.
Serviços online
Resolver questões online pode ser mais prático, além de economizar tempo. O aplicativo da Consulta Placa oferece diversas facilidades, incluindo acesso a documentos digitais, informações de veículos e infrações.
Para sugestões ou dúvidas, comente abaixo com a #ConsultaPlaca. Acompanhe nosso canal do YouTube para mais conteúdos.
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