Olá, motorista! Já ouviu falar sobre o DSV Digital?
Caso não conheça ainda essa ferramenta criada especialmente para motoristas da cidade de São Paulo, vamos explicar tudo sobre a plataforma que torna mais fácil o processo de recurso contra multas de trânsito e indicação de condutores.
DSV São Paulo: qual é a sua função?
Conforme a Prefeitura de São Paulo, o Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) é responsável por implementar melhorias e regulamentar o sistema viário da cidade. Além disso, o órgão gerencia o processamento das autuações de trânsito.
O DSV também é encarregado de controlar os equipamentos de fiscalização, analisar defesas e recursos de penalidades e fazer a indicação de condutores envolvidos em infrações de trânsito em São Paulo.
Entre as atividades do DSV, estão:
- Cartão DeFis;
- Cartão de Estacionamento para Idoso;
- Transporte por Fretamento;
- Isenção de Rodízio para Pessoa com Deficiência;
- Cadastro de Caminhões e Transporte de Produtos Perigosos e de Carga Superdimensionada.
Em 2022, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) foi designada como Autoridade Municipal de Trânsito, assumindo as atividades do DSV.
O que é o DSV Digital?
O DSV Digital é uma ferramenta online desenvolvida pela Prefeitura de São Paulo por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
Basicamente, a plataforma foi criada para oferecer um atendimento mais ágil e prático a condutores e proprietários de veículos registrados na cidade de São Paulo. Com ela, motoristas têm acesso aos seguintes serviços:
- Indicação de condutor;
- Defesa de autuação;
- Segunda via da Notificação de Autuação (NA);
- Segunda via do Auto de Infração de Trânsito (AIT).
Cadastro no DSV Digital
Para utilizar o DSV Digital, é preciso ter um computador ou dispositivo móvel com acesso à internet e se cadastrar na plataforma com o CPF, Renavam do veículo, e-mail e telefone. Um e-mail de ativação será enviado, permitindo o uso normal da ferramenta com login e senha.
Cadastro de CNPJ no DSV Digital
A plataforma também permite o cadastro para Pessoa Jurídica. Basta optar por “Pessoa Jurídica” e informar CNPJ e Renavam do automóvel desejado. O cadastro pode ser feito também pelo sistema Senhaweb com as seguintes informações:
- Razão social;
- Nome do representante;
- CPF do representante;
- E-mail válido;
- Telefone fixo e celular.
Multa DSV Digital
Após o cadastro no sistema, você poderá revisar as infrações associadas ao veículo. Visite o site da ferramenta, forneça o e-mail registrado e senha, e clique em “Entrar no sistema”. Uma nova tela exibirá informações sobre o veículo e o tutorial abaixo poderá ser seguido:
- Clique no botão ao lado do Renavam do automóvel;
- Se houver mais de um veículo cadastrado, selecione “Selecionar veículo”;
- Escolha entre: Indicar Condutor Infrator, Download de Notificação de Autuação ou Download AIT.
Como recorrer a multas via DSV Digital?
Se discordar de uma autuação, é seu direito recorrer. A defesa pode ser registrada após receber a notificação de autuação. Se aceita, a penalidade não será aplicada.
Os documentos necessários incluem:
- Requerimento de defesa original assinado;
- Documento oficial com foto;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
- Auto de Infração ou Notificação de Autuação;
- Procuração (se necessário);
- Para Pessoa Jurídica: CNPJ e Contrato Social.
Um modelo de requerimento de defesa está disponível para download.
Prazo para recorrer de multa
O prazo é informado na notificação de autuação, não sendo inferior a 30 dias. A defesa prévia é o primeiro passo. Se negada, há possibilidade de recurso em primeira instância na Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari). Caso recusado novamente, é possível tentar o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Saiba mais sobre multas de trânsito
Confira mais informações sobre multas de trânsito nos artigos:
- Como pagar multa com desconto
- Valores de multas de trânsito: saiba tudo
- Multa federal: como e onde pagar e recorrer
Formulário de indicação do DSV Digital
Para preencher o formulário de indicação, após selecionar o veículo, clique em “Indicar Condutor Infrator”. Insira informações do condutor responsável e baixe o formulário em PDF. Obtenha as assinaturas necessárias e envie pela plataforma.
Envio do formulário DSV Digital
Digitalize o formulário com assinaturas e documentos necessários:
- Cópia da CNH do condutor que cometeu a infração;
- Documento de identidade do proprietário do veículo.
Envie pela plataforma DSV Digital.
Consultar multas online
É possível verificar multas e débitos em sua conta Consulta Placa. Acesse o site e use sua placa para consultar possíveis pendências como multas e IPVA.
Parcelamento de multas de trânsito
Se o recurso for negado, será necessário pagar a multa. Consulta Placa permite parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito, com alternativas de pagamento via Pix.
Considerações finais
O DSV Digital ajuda a simplificar o processo de recurso contra multas na cidade de São Paulo. A plataforma também facilita a indicação de condutores, oferecendo acesso a segunda vias de notificações e outros serviços. Este sistema está disponível para Pessoa Física e Jurídica.
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Navegação do artigo:
- DSV São Paulo: o que faz?
- DSV Digital: o que é?
- Cadastro DSV Digital
- Multa DSV Digital
- Saiba mais sobre multas de trânsito
- Formulário de indicação do DSV Digital: como preencher?
- Como consultar multas online
- Conclusão
