Olá, motorista! Como você está? Já está se organizando para resolver as pendências do seu veículo sem atrasar? Uma dessas questões é o DPVAT isento, que pode oferecer um alívio financeiro no início do ano. Quer entender melhor sobre isso? A Consulta Placa explica!
Afinal, o que é DPVAT?
Primeiramente, é essencial saber o que é o DPVAT e sua função. A sigla significa Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres e refere-se a um seguro instituído em 1974.
O DPVAT auxilia motoristas e demais pessoas envolvidas em acidentes, sejam motoristas ou pedestres, a terem suas despesas cobertas. Se você se ferir em um acidente, o seguro cobre automaticamente o valor necessário.
Nos casos de acidentes com ferimentos graves ou morte, os familiares do condutor recebem a indenização. Independentemente da gravidade, os envolvidos obtêm o reembolso dos custos hospitalares.
Por que o DPVAT foi isento?
A cobrança do DPVAT era gerida por uma empresa privada chamada Seguradora Líder, que tinha a autorização por meio de uma concessão pública (um contrato com o governo que permite a terceirização de serviços públicos de gestão).
Em 29 de dezembro, o CNPS (Conselho Nacional de Seguros Privados) decidiu pela isenção do DPVAT em 2021, em decorrência de investigações sobre a Seguradora Líder, acusada de mau uso de recursos públicos.
Como as coberturas do seguro DPVAT funcionam?
Durante os anos de arrecadação, a Seguradora Líder acumulou R$ 9 bilhões em caixa, valor suficiente para cobrir os próximos dois anos sem novas cobranças. Assim, mesmo sem arrecadação, os cidadãos continuam protegidos pelo Seguro Obrigatório DPVAT. As coberturas incluem:
- Despesas médicas e hospitalares em rede privada (por reembolso): até R$ 2.700,00;
- Morte: R$ 13.500,00;
- Invalidez permanente: até R$ 13.500,00.
O DPVAT será isento em 2023?
Sim, o DPVAT de 2023 também será isento. O motorista ou os envolvidos no acidente precisam apresentar documentos que comprovem a veracidade dos fatos e despesas, conforme as três categorias mencionadas.
A isenção do seguro abrange todos os motoristas. Portanto, se está se perguntando se o veículo isento de IPVA paga DPVAT, a resposta é não. O DPVAT segue isento para todos, sem necessidade de pagamento.
Gestão do DPVAT
Com a extinção da Seguradora Líder e a isenção do seguro DPVAT, quem assumirá a gestão? O Governo Federal passa a ser o responsável, com a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) fiscalizando o mercado de seguros. Em casos de emergência, está autorizada a buscar uma nova seguradora.
Como solicitar o seguro DPVAT?
Dada a isenção do DPVAT, como solicitar o seguro? Estão incluídos na isenção o motorista, os passageiros e os beneficiários. O valor do DPVAT de 2023 ou do reembolso é pago individualmente, sem divisão entre os envolvidos no acidente.
A solicitação do seguro é feita por meio da Caixa Econômica ou pelo aplicativo Caixa DPVAT. Não há custo para solicitar o seguro. É necessário aguardar 30 dias para a avaliação da Caixa e, após isso, consultar o seguro através do aplicativo.
Super App da Consulta Placa: o melhor aliado do motorista
A isenção do DPVAT é um benefício significativo para os motoristas. Além disso, o Super App da Consulta Placa é um excelente recurso para os condutores. Com ele em seu celular, você consegue verificar a situação do seu veículo sem sair de casa.
O Super App da Consulta Placa ajuda a manter as pendências do veículo em dia, proporcionando uma maneira eficiente e prática de resolvê-las, com a possibilidade de pagamento via cartão de crédito (em até 12x), boleto bancário ou Pix.
