Olá, Motorista! Saiba que a cobrança do DPVAT 2024 pode se tornar realidade!
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é um seguro obrigatório no Brasil, destinado a apoiar vítimas de acidentes de trânsito. Ele pode voltar a ser cobrado em 2024, após ter suas cobranças suspensas desde janeiro de 2021. Durante esse tempo, o governo federal utilizou os recursos remanescentes da antiga seguradora Líder para pagar as indenizações, mas esses fundos se esgotaram, sinalizando a retomada da cobrança no próximo ano.
Seguro DPVAT: pagamento das indenizações deve voltar em 2024
De acordo com a Caixa Econômica Federal, as pessoas que solicitaram indenização para acidentes entre 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023 receberão o pagamento. No entanto, solicitações feitas após 15 de novembro estão suspensas. O Projeto de Lei Complementar 233/2023 propõe que a Caixa continue gerindo os recursos, agora sob o nome de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
Por que o DPVAT pode retornar?
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância de aprovar o projeto, já que a legislação atual só cobre indenizações até 31 de dezembro de 2023. A falta de recursos torna necessário retomar a cobrança para manter os pagamentos.
Como consultar o DPVAT?
Criado para apoiar vítimas de acidentes, o DPVAT pode ser solicitado por motoristas, passageiros, pedestres ou beneficiários em caso de fatalidade. A indenização é individual e alguns casos não são cobertos, como acidentes sem vítimas ou danos pessoais de causas não relacionadas a veículos terrestres.
Saiba mais sobre o Seguro DPVAT
O DPVAT oferece cobertura para morte, invalidez permanente e despesas médicas, mas não cobre danos ao veículo. O pagamento é anual, junto com o IPVA, e é obrigatório para o licenciamento anual do veículo.
Valores e obrigações do DPVAT
O seguro era gratuito até 2023 devido a um excedente de R$4,3 bilhões. No entanto, com recursos esgotados, a cobrança pode voltar em 2024. Não licenciar um veículo é uma infração gravíssima, resultando em multas e outros problemas.
Confira as taxas do DPVAT para 2024
Os valores de 2020 foram reduzidos por decisão do STF e podem ser alterados em 2024 caso a cobrança retorne. Os valores foram:
- Automóveis: R$ 5,23;
- Táxis e similares: R$ 5,23;
- Ônibus: R$ 10,57;
- Motocicletas: R$ 12,30.
Conclusão
O DPVAT é crucial para garantir cobertura em acidentes, e é importante ficar atento às possíveis mudanças em 2024. Regularize seus débitos veiculares para evitar complicações futuras.
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