Documento do Veículo: Conheça os Mais Importantes
Onde está o documento do seu veículo, motorista? Alguns documentos relacionados aos automóveis e motos são de porte obrigatório, e este artigo é dedicado especialmente a eles.
Descubra como imprimir documentos de veículo, obter a versão digital, consultar informações burocráticas do seu carro, entre outras dicas.
Principais Documentos do Veículo
Veja quais documentos de automóvel ou motocicleta são de porte obrigatório:
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV)
Após o licenciamento, o CRLV deve estar sempre com o motorista. Segundo o artigo 131 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o documento é expedido para veículos licenciados, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo (CRV), em formato físico ou digital. Desde 2020, o CRLV digital está disponível pelo DETRAN em todas as Unidades Federativas no Brasil. O CRLV digital possui um QR Code que, se necessário, pode ser verificado por fiscais. Caso um motorista seja flagrado sem o CRLV, a multa é de R$88,38 e três pontos são descontados da CNH. Além disso, o veículo será retido até que o documento seja regularizado, conforme o artigo 232 do CTB.
Certificado de Registro do Veículo (CRV)
O CRV comprova o registro de um veículo novo ou a transferência de propriedade de veículos usados. O comprador deve registrar o carro em até 30 dias a partir da emissão da nota fiscal. O CRV físico é necessário, pois não existe versão digital. Caso um condutor não tenha o CRV, a penalidade é descrita no artigo 232 do CTB: multa de R$88,38, três pontos na carteira de habilitação, e retenção do veículo até a regularização.
Recibo de Pagamento do IPVA
O IPVA é um imposto obrigatório, salvo algumas exceções. A Secretaria da Fazenda de cada unidade federativa é responsável por sua arrecadação. O valor do IPVA varia conforme a alíquota local e o modelo do veículo, calculado com base no valor médio do automóvel segundo a Tabela FIPE.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
A CNH é essencial, comprovando que o motorista foi aprovado para dirigir um determinado tipo de veículo. É importante ter a CNH física ou digital, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Sem a CNH, a multa é de R$88,38, com desconto de três pontos na carteira, e o veículo pode ser retido até a regularização. Se um condutor sem formação for flagrado dirigindo, a infração é gravíssima, com multa de R$880,41.
Como Consultar a Documentação de um Veículo?
Para acessar o CRLV digital, siga estes passos:
- Visite o site do DETRAN do seu estado.
- Faça o cadastro necessário.
- Na seção “Veículos”, insira o número do RENAVAM e o código de segurança do CRV.
- Faça o download ou imprima o CRLV.
Para acessar pelo aplicativo CDT:
- Baixe o app CDT para Android ou iOS.
- Faça login com gov.br.
- Na aba “Habilitação”, clique em “Toque para baixar a sua CNH”.
- Insira o número de registro e código de segurança da CNH.
- Clique em “Baixar CNH Digital” e crie uma chave de acesso.
Para conferir o CRV e sua utilidade, é necessário em mudanças de propriedade, município, características do veículo ou categoria. Após a transferência de propriedade, a regularização deve ser feita em até 30 dias, com providências imediatas em outros casos.
Outras Maneiras de Consultar a Placa do Veículo
Além dos serviços de consulta e pagamento de débitos veiculares, há outros meios de realizar consultas online da placa do veículo. O portal da SENATRAN permite consultas por pessoas físicas e entidades, sendo necessário um cadastro prévio.
Para consultas pela SENATRAN:
- Faça login com Certificado Digital ou gov.br.
- Selecione “Consultas” e depois “Placa Veicular”.
- Insira o número de série do QR Code e a placa do veículo.
- As informações serão exibidas.
Regularização de Documentos Atrasados
Para regularizar documentos em atraso, acesse o site do DETRAN ou da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Insira a placa do veículo e o RENAVAM para emitir a guia de pagamento. A guia pode ser paga em bancos, lotéricas ou postos da Secretaria.
Prazo de Vencimento dos Documentos do Veículo
Documentos como licenciamento e CRLV não possuem tolerância após o vencimento. Para o CRV, há um prazo de 30 dias pós-emissão da nota fiscal para regularização. A CNH deve ser renovada dentro de 30 dias após o vencimento para evitar penalidades.
