Tudos os Documentos Necessários para Dirigir no Brasil: Guia Completo
A condução de um veículo requer que o motorista tenha sempre consigo a carteira de habilitação e o documento do carro. Entretanto, muitos se confundem com os documentos de propriedade do veículo, como o CRV (Certificado de Registro de Veículo) e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos).
Se você também tem dúvidas sobre esse assunto, veio ao lugar certo. Este artigo visa esclarecer essas questões, para que você possa dirigir dentro da legalidade e sem problemas.
Dessa forma, caso você seja parado em uma blitz, não precisará se preocupar com multas por estar sem a documentação adequada.
Continue lendo para entender melhor cada um dos documentos do seu veículo e aprender a diferenciá-los.
Quais São os Documentos do Carro
Quando se fala em documentos vinculados a veículos, há diversas siglas que podem causar confusão, como CRV, CRLV, IPVA e DPVAT. É importante saber que, embora todas estejam relacionadas à posse do seu veículo, apenas duas delas são os principais documentos: CRLV e CRV.
Entender qual documento é obrigatório pode ser um desafio, e isso não é raro entre a maioria dos motoristas. Vamos explicar agora o significado de cada uma dessas siglas.
O que é o CRV
Todo veículo automotor precisa do CRV, ou Certificado de Registro de Veículo, para circular regularmente. Quando você compra um carro novo, deve registrá-lo dentro de 30 dias após a emissão da nota fiscal. Este registro é necessário para a expedição do CRV, de acordo com as normas do DETRAN, seguindo o art. 22 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Conforme a lei, veículos não registrados não podem circular. O art. 120 do CTB ressalta que todos os veículos, exceto os de uso bélico, precisam ser registrados.
Uma dúvida comum é se o CRV é um documento obrigatório de portar em trânsito. Ao contrário do CRLV, o CRV não é de porte obrigatório.
O Que é o CRLV
CRLV significa Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. De acordo com o art. 131 do CTB, o CRLV é emitido anualmente para veículos licenciados. Diferentemente do CRV, o CRLV é um documento que deve ser sempre transportado pelo motorista, assim como a CNH.
Com a Lei Nº 13.281 de 2016, foi permitido que o porte do CRLV seja dispensado, se no momento da fiscalização o agente puder verificar eletronicamente a situação do veículo.
No entanto, é aconselhável sempre manter o CRLV no porta-luvas, pois nem sempre haverá acesso ao sistema informatizado para verificar essas informações. A falta de CRLV pode resultar em multa conforme art. 232 do CTB, infração leve penalizada com uma multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.
Para garantir que a documentação do seu veículo esteja sempre em ordem, é essencial realizar o licenciamento anual.
Licenciamento
Todos os veículos devem ser licenciados anualmente conforme o art. 130 do CTB, exceto os de uso bélico. O primeiro licenciamento ocorre junto com o registro do veículo, e para renovar esse documento, não deve haver débitos vigentes, como multas e impostos.
É importante compreender também outras siglas importantes como IPVA e DPVAT, que não são documentos em si, mas contribuem para a manutenção da regularidade do veículo.
IPVA
IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, um tributo estadual cujo valor é determinado pelo estado, baseado no valor venal do veículo.
Outro imposto é o DPVAT, o seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes de trânsito garantindo coberturas básicas.
Entender as diferenças entre CRV e CRLV é crucial.
Diferenças Entre CRV e CRLV
Enquanto o CRV não precisa ser renovado anualmente, o CRLV deve ser renovado todos os anos. Novo CRV pode ser emitido em caso de transferência de propriedade, mudança de residência, alteração de características ou categoria do veículo.
Ambos os documentos necessitam de todos os débitos quitados para renovação ou emissão.
Como Saber Se o Documento do Carro Está Vencido
Ao contrário da CNH, o CRLV não possui data de validade impressa, e seu vencimento é determinado por um calendário anual, baseado no número final da placa do veículo. Consulte o site do DETRAN de seu estado para mais detalhes.
Como Regularizar o Documento do Carro
Normalmente, para regularizar a documentação é necessário pagar a taxa de licenciamento e quitar possíveis débitos. No Rio de Janeiro, por exemplo, pode haver a necessidade de uma vistoria.
Multa Por Não Portar Documento do Carro
Dirigir sem os documentos necessários pode levar a uma multa de R$ 88,38 e retenção do veículo até a apresentação do documento.
É Possível Recorrer da Multa Por Andar Sem Documento?
Se você recebeu uma multa injustamente, é possível recorrer. A Constituição Federal garante o direito à ampla defesa. O processo começa com uma defesa prévia, seguida de recursos em primeira e segunda instância, conforme necessário. Avalie solicitar a conversão da multa em advertência, conforme explica o art. 267 do CTB.
O Que Fazer em Caso de Roubo ou Perda do Documento do Carro
Em caso de roubo ou perda, é aconselhável registrar um boletim de ocorrência e solicitar a segunda via do documento no DETRAN. O BO não substitui o CRLV, portanto, evite usar o veículo até regularizá-lo.
Conclusão
Conhecer e entender os documentos do seu veículo é fundamental para evitar problemas legais e multas. Para dúvidas, sinta-se à vontade para deixar seu comentário!
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