Certidão de Prontuário do Condutor: Tudo o que Você Precisa Saber
A popularmente chamada “nada consta”, a certidão de prontuário do condutor, é um documento que exibe todo o histórico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um motorista registrado no DETRAN Esse documento retrata eventos significativos como a localidade e a data da emissão da CNH, a categoria do habilitado, além de listar eventuais ocorrências, processos, impedimentos ou bloqueios até a data de sua emissão
Para que Serve a Certidão de Prontuário do Condutor?
A certidão de prontuário do condutor possui múltiplas finalidades, como em processos judiciais, questões trabalhistas, aposentadoria ou cursos Ademais, pode ser requerida para atender a solicitações de outros países
Custo Para Emitir a Certidão de Prontuário do Condutor
O valor da emissão desse documento pode variar de acordo com o estado, mas em média, é cobrado R$ 23,85
Onde Solicitar a Emissão da Certidão de Prontuário do Condutor?
Esse documento pode ser obtido tanto presencialmente quanto online Para a emissão presencial, o interessado deve ir até uma unidade do DETRAN de seu estado Já para a solicitação online, basta acessar o site do DETRAN de seu estado ou utilizar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” Estes métodos digitais têm a mesma validade que os documentos emitidos fisicamente nas unidades do Departamento de Trânsito
Quem Pode Solicitar a Certidão de Prontuário do Condutor?
A certidão pode ser solicitada pelo próprio condutor, um procurador ou um parente próximo, como pai, mãe, filhos, irmãos, marido ou esposa
Documentos Necessários para a Emissão
Para Condutor:
- CNH original;
- Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pago
Procurador:
- Procuração pública realizada em cartório (original ou cópia autenticada);
- Documento de identidade do procurador (original);
- Cópia do documento de identidade do condutor
Parentes:
- Documento de identidade atualizado de quem irá retirar a Certidão (original e cópia);
- Documento de identidade atualizado do condutor (original e cópia);
- Certidão de casamento, se aplicável (original ou cópia autenticada)
Como Solicitar a Certidão pela Internet
Para solicitar a certidão de prontuário online, o procedimento inicial consiste em acessar o site do DETRAN do seu estado, preencher um formulário com a data de nascimento, número da CNH ou CPF, e clicar em “solicitar” Após realizar o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual, o formulário deve ser preenchido novamente para finalizar o pedido da certidão
Informação Importante
Se o condutor tiver pontos em sua CNH, a certidão não será emitida online Neste caso, será necessário comparecer a uma unidade do DETRAN indicada
Situações de Suspensão, Cassação ou Bloqueio da CNH
Se a certidão indicar que a CNH está suspensa, cassada ou bloqueada, o condutor deve comparecer a uma unidade do DETRAN, seja presencialmente ou online, para regularizar a situação
Certidão para Fins Internacionais
Para necessidades internacionais, uma solicitação específica deverá ser feita presencialmente no DETRAN Após o agendamento e o pagamento do DAE, procura-se o serviço ainda na mesma unidade onde a certidão foi emitida Este documento serve para ser apresentado ao Departamento de Trânsito de outros países
Conclusão
A certidão de prontuário do condutor é um documento essencial emitido pelo DETRAN, que se presta a uma diversidade de propósitos incluindo utilizações trabalhistas, de aposentadoria, judiciais e internacionais Ele abrange informações detalhadas sobre a CNH do motorista desde sua primeira emissão até a data atual e pode ser obtido de maneira prática
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