Quando as finanças estão apertadas e não é possível arcar com todas as obrigações, optar por ficar em dívida ativa de IPVA pode não ser a melhor decisão.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual que recai sobre os proprietários de veículos no Brasil.
Embora deva ser pago somente uma vez ao ano e represente uma porcentagem relativamente baixa do valor do veículo, não é raro que algumas pessoas acabem sem conseguir quitar esse imposto.
Afinal, embora a porcentagem seja pequena, o valor do bem em questão — como motos, carros, caminhonetes, vans e caminhões — costuma ser alto.
Para ilustrar, considere que no Mato Grosso, a alíquota do IPVA para veículos de passeio é de 3%.
Um residente do Mato Grosso com um Ford Fiesta Sedan 1.0 modelo 2012, avaliado pela tabela Fipe em R$ 23.617,00, teria que pagar 3% desse valor, o que resulta em R$ 708,51, para não incorrer em dívida ativa de IPVA em 2018.
Se ele não optou por pagar de forma antecipada com desconto, poderia parcelar em três parcelas de R$ 236,17.
Embora esse valor possa não parecer significativo para alguns, muitos brasileiros não conseguem reservar uma parte de seu salário, seja pelo baixo rendimento ou pela falta de organização.
Sem um planejamento financeiro eficaz, o prazo limite para pagamento se aproxima rapidamente, e muitas vezes não há dinheiro disponível para cumprir essa obrigação.
Manter um veículo também envolve outras despesas anuais significativas — combustível, garagem, estacionamento, manutenção, lavagem, licenciamento, seguro e multas, entre outras.
E isso sem considerar outros gastos pessoais não relacionados ao veículo.
Ignorar a necessidade de economizar para essas despesas pode resultar em dívida ativa de IPVA. Saiba mais sobre o que isso significa a seguir.
O Que é Dívida Ativa de IPVA?
Impostos são cobrados em qualquer país onde existe um Estado, e são fundamentais para que o governo possa oferecer serviços de saúde, educação, segurança, infraestrutura e muito mais.
O IPVA, como explicado, é um tributo estadual sobre a propriedade de veículos, e não é exclusivamente destinado à manutenção de vias.
A legislação prevê que 40% do valor arrecadado vá para o governo estadual, 40% para os municípios e os 20% restantes para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Estados e municípios têm liberdade para alocar sua parcela desses recursos em mobilidade urbana e conservação de vias, embora não sejam obrigados.
Embora o IPVA e outros impostos tenham suas razões e importância, a dívida ativa surge quando o tributo não é quitado, funcionando como um cadastro mantido pelo governo para acompanhar débitos dos contribuintes.
Segundo Edmundo Emerson de Medeiros, professor de direito tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie, “A dívida ativa é o cadastro do governo que reúne as informações de todos que possuem débito com o governo.”
A dívida ativa de IPVA, portanto, ocorre quando há um débito específico devido ao não pagamento do imposto sobre veículos.
Quando Acontece a Dívida Ativa de Veículo
Como o IPVA é um imposto estadual, cada estado estabelece seu próprio calendário de pagamento, com datas diferentes conforme o número final da placa do veículo.
Mantendo o exemplo do Mato Grosso, observe o calendário de pagamento do IPVA em 2018:
Vencimento do IPVA
Final da placa
Pagamento em cota única (desconto de 5%)
Pagamento em cota única (desconto de 3%)
Pagamento em cota única (sem desconto) ou 1ª de 3 parcelas
1
até 10/01
até 22/01
até 31/01
2 e 3
até 15/02
até 20/02
até 28/02
4 e 5
até 12/03
até 20/03
até 29/03
6 e 7
até 10/04
até 20/04
até 30/04
8 e 9
até 10/05
até 21/05
até 30/05
0
até 11/06
até 20/06
até 29/06
Se você reside em outro estado, pode consultar o cronograma de vencimentos no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou na Secretaria da Fazenda de seu estado.
Caso o contribuinte não pague o imposto, a inscrição no CPF na dívida ativa pode ocorrer 30 dias após o prazo final de vencimento.
Para a dívida ativa de IPVA, é necessário comunicar a Procuradoria Geral do estado, que será responsável pela emissão da Certidão de Dívida Ativa Estadual.
Além disso, algumas isenções de imposto são concedidas, como para veículos adaptados para pessoas com deficiência ou com mais de 15 ou 20 anos de fabricação.
Se você não se encaixa nessas exceções, pague o imposto em dia para evitar complicações e a escalada de dívidas.
A seguir, discutiremos as implicações de não pagar o IPVA.
O Que Acontece Com Quem Possui Uma Dívida Ativa de IPVA?
Quando o contribuinte é inscrito na dívida ativa de IPVA, várias consequências podem ocorrer. Isso inclui a cobrança de juros, multas e encargos pelo atraso, aumentando o valor devido.
A inscrição do nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) também é um risco, dificultando o acesso a créditos financeiros.
A pior consequência possível é a execução fiscal, que pode ser decretada judicialmente caso o débito não seja pago no novo prazo estabelecido.
IPVA e Licenciamento 2018
Independentemente da situação da dívida ativa do IPVA, outras consequências relacionadas à legislação de trânsito podem ocorrer.
Conforme o artigo 131, parágrafo 2º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) só é expedido quando não há débitos pendentes.
A falta dessa documentação pode resultar em multas e apreensão do veículo durante blitze de trânsito, conforme o artigo 230, inciso V do CTB.
Portanto, a organização financeira é crucial para evitar esses problemas, já que o CRLV precisa ser renovado anualmente.
Quando um proprietário de veículo deixa de pagar o IPVA e as multas se acumulam, o veículo pode ser removido em uma blitz. Para recuperá-lo, é necessário pagar todas as pendências.
Se não houver pagamento, o veículo pode ser leiloado, conforme prevê o Código de Trânsito.
Como Fazer a Consulta de Dívida Ativa de IPVA em SP e Outros Estados
A consulta sobre a dívida ativa de IPVA geralmente ocorre via remessa postal, mas a verificação online é uma alternativa para quem não recebeu notificação.
Em São Paulo, a consulta pode ser feita no site da Procuradoria Geral do Estado.
Para outras regiões, acesse os sites das respectivas Procuradorias Gerais ou Secretarias da Fazenda:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas (consultar pelo Instituto de Protesto de Títulos do Brasil, Seção Amazonas – IEPTB AM)
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Roraima
- Santa Catarina
- Sergipe
- Tocantins
Como Pagar Dívida Ativa de IPVA
Para regularizar a situação, é necessário obter a Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais (GARE), e pagar o débito em um banco autorizado.
Em São Paulo, isso pode ser feito com o Bradesco, Banco do Brasil, Itaú, Banco Mercantil do Brasil e Santander.
Se você estiver em outro estado, entre em contato com a Procuradoria Geral do Estado ou a Secretaria Estadual de Fazenda para maior orientação.
Tem Desconto?
Na maioria dos casos, o pagamento integral é necessário. Contudo, programas de parcelamento ou desconto podem ser oferecidos esporadicamente, como já ocorreu em São Paulo.
Pode Parcelar?
Geralmente, não há parcelamento após a inscrição na dívida ativa. Verifique se há programas especiais disponíveis em seu estado.
Dívida Ativa de IPVA Caduca?
A dívida ativa pode caducar se, após cinco anos, o órgão arrecadador não expedir a notificação de pagamento.
Consultar Atraso de IPVA
Se não houver inscrição na dívida ativa, ainda assim é essencial verificar no site da Secretaria da Fazenda por eventuais débitos pendentes.
Veículo Com IPVA Atrasado Pode Ser Transferido?
Veículos com IPVA atrasado não podem ser transferidos, já que a quitação dos débitos é necessária para a emissão do novo Certificado de Registro.
Conclusão
O IPVA é cobrado anualmente, e não quitá-lo pode levar a consequências como a inscrição na dívida ativa. A organização financeira é essencial para evitar essas complicações.
Mantenha-se informado e controle suas finanças para assegurar que todos os custos são viáveis em relação à sua renda.
Para dúvidas sobre dívida ativa de IPVA, entre em contato conosco!
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