Para aqueles que desconhecem, a dívida ativa de São Paulo refere-se a um conjunto de débitos de pessoas físicas ou jurídicas com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Trata-se de uma dívida que pode ser contraída junto aos governos Estadual, Federal ou Municipal por não efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido.
A dívida ocorre quando uma pessoa ou empresa não quita os impostos devidos. No caso do não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no período estipulado, o nome do proprietário do veículo será incluído na dívida ativa de São Paulo, negativando seu CPF e gerando riscos de problemas mais sérios devido à inadimplência.
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A dívida ativa em São Paulo foi atualizada em 2015 pelo então governador Geraldo Alckmin. Este cadastro de inadimplentes reúne dados de pessoas com impostos pendentes, geridos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado.
Decreto nº 61.141, de 27 de fevereiro de 2015:
As atividades relacionadas à dívida ativa estadual, como inscrição e cobrança, são realizadas pela Coordenadoria da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado. Dentre suas responsabilidades, estão o controle da dívida do estado e autarquias, o gerenciamento de dados, e a elaboração de estratégias para execução fiscal.
Quando a dívida permanece não paga, ela é administrada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, responsável pela representação judicial e extrajudicial do governo. A crise econômica e a inflação afetam proprietários de veículos que deixam de pagar o IPVA e o licenciamento, resultando na inclusão de seus nomes na dívida ativa de São Paulo.
O contribuinte na dívida ativa enfrenta dificuldades de crédito, não pode obter um cartão de crédito ou alugar um imóvel. O IPVA é um imposto destinado ao investimento em educação, saúde, transporte e segurança. Seu pagamento e o do licenciamento permitem a circulação legal do veículo nas vias públicas.
Caso o IPVA não seja pago no prazo, há multas e juros crescentes. Estima-se que mais de um milhão de proprietários de veículos foram notificados por impostos atrasados em 2021. Em 2022, foi permitido o parcelamento do IPVA em cinco vezes para reduzir a inadimplência.
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Como consultar a dívida ativa do IPVA em SP?
Você pode consultar a dívida ativa no site do Detran, na Secretaria da Fazenda ou em programas governamentais esporádicos. Utilize o site da Consulta Placa para essa verificação.
Para evitar problemas de crédito e restrições, como a impossibilidade de licenciar veículos com débitos, é importante regularizar a situação. Débitos de IPVA prescrevem em cinco anos, mas a cobrança pode ser judicial.
