Dívida Ativa do IPVA: Conheça os Impactos

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Tudo sobre Dívida Ativa de IPVA

A Dívida Ativa relacionada ao IPVA gera muitas dúvidas entre os motoristas. Como realizar o parcelamento desse débito? O IPVA sobre Dívida Ativa gera juros automaticamente? Vamos desvendar essas questões para você.

Entendendo a Dívida Ativa de IPVA

Em termos simples, a Dívida Ativa de IPVA é um registro que identifica pessoas com dívidas em aberto — uma forma de estar com o “nome sujo”.

Quando a situação financeira fica apertada e o pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) não é realizado, ou é adiado por muito tempo, o DETRAN do estado pode encaminhar o CPF do devedor para a Dívida Ativa. Isso pode acontecer 30 dias após o vencimento do imposto, surpreendendo muitos que acreditam que esse tipo de registro demora a ocorrer. É importante destacar que, após o vencimento, já começam a incidir juros e multas.

Não é necessário aguardar a inscrição na Dívida Ativa para que a dívida se transforme em um grande problema. O órgão responsável por esse registro é a Procuradoria Geral do Estado. O governo emite uma comunicação de inadimplência, e a Procuradoria certifica a dívida através da Certidão de Dívida Ativa Estadual.

Consequências de ter Dívida Ativa de IPVA

Ficar com pendências financeiras nunca é bom, principalmente quando se trata de impostos. A Dívida Ativa do IPVA pode complicar ainda mais a situação. Com o CPF inscrito, a obtenção de crédito torna-se difícil, uma vez que a dívida é comunicada ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin).

Além disso, a abertura de contas bancárias se complica, assim como o recebimento de restituição do imposto de renda ou participação em licitações e concursos públicos.

Outro ponto de atenção: embora dirigir com IPVA atrasado não seja ilegal, impede o licenciamento do veículo. Assim, dirigir sem licenciamento resulta em uma infração gravíssima, adicionando 7 pontos à CNH, multa de R$ 293,47 e apreensão do veículo.

Ademais, os juros e encargos processuais podem aumentar significativamente a dívida, tornando importante manter as contas do veículo em dia.

Consultando sua Dívida Ativa de IPVA

Motoristas em todo o país podem ser inscritos na Dívida Ativa sem saber quando ou por que isso ocorreu. A falta de informação sobre prazos e motivos para a inscrição é comum. A consulta da Dívida Ativa de IPVA pode ser feita através do portal da Procuradoria Geral ou Secretaria da Fazenda do seu estado.

Os sites oferecem consultas gratuitas e simples após o cadastro do contribuinte, caso seja a primeira vez.

Consequências legais ao estar na Dívida Ativa

Se o contribuinte é inscrito na dívida ativa após 30 dias, a multa passa a ser 40% do valor do imposto, acrescidos de custos judiciais. Pela Tabela de Honorários da OAB/SP, o valor mínimo seria de R$ 2.111,44. Isso pode elevar um débito de R$ 2 mil a um mínimo de R$ 4,9 mil, um aumento de quase 150% sobre o valor original.

Licenciamento de veículo com Dívida Ativa de IPVA

Não é possível licenciar ou transferir um veículo com débitos na Dívida Ativa do IPVA. O não pagamento do IPVA e a decisão administrativa de cobrança encerram a possibilidade de licenciamento, com a inscrição do débito na Dívida Ativa. A dívida inscrita é considerada líquida e certa, podendo ser cobrada judicialmente. A Procuradoria Geral do Estado gerencia esses débitos e está disponível para informações e questionamentos.

Juros sobre o IPVA atrasado e prescrição da dívida

Na maioria dos estados, os juros do IPVA atrasado não podem ser removidos. Contudo, programas de parcelamento estão disponíveis em alguns estados como Minas Gerais. A Dívida Ativa do IPVA prescreve em 5 anos, mas a dívida não é automaticamente extinta. Caso a dívida seja protestada ou executada, os prazos são maiores.

Como parcelar IPVA atrasado na Dívida Ativa

Embora, de modo geral, o parcelamento da Dívida Ativa não seja possível após o registro no cadastro, programas especiais de incentivo à quitação dos débitos podem estar disponíveis. Em São Paulo, a multa pode ter uma redução de até 75% e os juros até 60% para pagamentos à vista. Parcelações podem ter redução nos juros e multas, confirmáveis pelo portal do DETRAN estadual.