Olá, Motorista! Você sabe o que é Dívida Ativa IPVA?
Neste artigo, nós da Consulta Placa, vamos esclarecer todos os detalhes sobre esse assunto importante Então, continue lendo até o final para não perder nenhuma informação valiosa!
O que é IPVA?
O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é uma cobrança anual dirigida aos proprietários de veículos automotores O montante arrecadado com o IPVA não tem um destino fixo, sendo responsabilidade de cada estado determinar como será distribuído entre áreas como:
- Manutenção das vias;
- Saúde;
- Educação;
- Cultura;
- Trânsito e transportes
O que é Dívida Ativa?
A Dívida Ativa descreve a situação em que impostos não foram pagos dentro do prazo estipulado Essa situação acarreta em cobranças adicionais, principalmente devido aos juros A Dívida Ativa pode ser classificada como municipal, estadual ou federal, dependendo do imposto não pago Exemplos incluem:
- Municipal: não pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- Estadual: não pagar o IPVA;
- Federal: não pagar o Imposto de Renda (IR)
O que é Dívida Ativa IPVA?
Combinando os conceitos, a Dívida Ativa IPVA se refere ao não pagamento do imposto estadual sobre veículos automotores, resultando em cobranças adicionais
Como calcular IPVA na Dívida Ativa?
O IPVA é classificado como Dívida Ativa quando o governo estadual comunica à Procuradoria-Geral do Estado sobre o atraso, que geralmente ocorre após 30 dias Em São Paulo, por exemplo, cobra-se 0,33% de juros por dia sobre o valor do imposto atrasado Isso quer dizer que um IPVA de R$ 2000, ao completar 30 dias de atraso, terá um custo aproximado de R$ 2207,77, incluindo a taxa SELIC, e será oficialmente inscrito na Dívida Ativa Ao atingir 60 dias de atraso, a taxa de juros é fixada em 20%, representando um total de 40% de encargos adicionais sobre o imposto, além de um custo judicial adicional de pelo menos R$ 2111,44 Desta forma, o valor do IPVA sobe para R$ 4911,44, incluindo a taxa SELIC
IPVA com Dívida Ativa: O que acontece se não pagar?
Ao entender como calcular o IPVA em Dívida Ativa, veja as consequências de não efetuar o pagamento:
Dívida Ativa de IPVA suja o nome?
Sim, infelizmente O atraso suficiente para o IPVA entrar na Dívida Ativa faz com que o nome do proprietário do veículo também seja inscrito nesse cadastro, sinalizando para instituições financeiras e para o governo que o motorista é um mau pagador Isso pode limitar suas opções de crédito e até mesmo o saldo em contas financeiras
Veículo com Dívida Ativa pode ser licenciado?
Não é possível licenciar um veículo com IPVA na Dívida Ativa Para emitir o licenciamento, deve-se quitar o IPVA e todos os demais débitos do veículo
Como pagar Dívida Ativa IPVA?
Veja como é possível pagar o IPVA atrasado inscrito na Dívida Ativa:
Pela Secretaria da Fazenda
Para efetuar o pagamento via Secretaria da Fazenda, é possível gerar o boleto dos débitos em aberto presencialmente após a consulta, e pagá-lo à vista ou parcelado Verifique as opções disponíveis no site da secretaria do seu estado para evitar surpresas
Parcelamento pelo App da Consulta Placa
Utilizando o app da Consulta Placa, você tem acesso à plataforma de consulta a qualquer momento Basta seguir o processo de consulta no app, selecionar o débito do IPVA na Dívida Ativa e optar pelo pagamento parcelado
Conclusão
Agora que você entendeu o que é Dívida Ativa IPVA e como lidar com ela, é mais fácil tomar uma decisão informada Pagar o imposto em dia evita o acúmulo de juros, multas e garante que seu nome não seja inscrito como mau pagador Isso mantém suas opções financeiras abertas Para mais conteúdos informativos como este, acesse nosso blog
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Perguntas Frequentes sobre Dívida Ativa IPVA
Dívida Ativa IPVA caduca? Segundo o Art205 do Código Civil, se o credor não cobrar a dívida em até cinco anos, não há necessidade de pagá-la Entretanto, isso pode prejudicar o nome do devedor por cinco anos
Quanto tempo leva para constar o pagamento da Dívida Ativa IPVA? Dentro de seis dias após o pagamento, o nome do devedor é removido da Dívida Ativa, permitindo o pagamento do licenciamento anual
É possível parcelar Dívida Ativa de IPVA? A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo permite parcelar dívidas de IPVA de 2022 e anos anteriores Verifique a disponibilidade em seu estado junto à Procuradoria-Geral
