Manter a documentação do seu veículo em dia é essencial tanto para evitar gastos indesejados com multas e juros, quanto para preservar sua tranquilidade mental, evitando aborrecimentos desnecessários. O que muitos desconhecem é que a inadimplência pode resultar na inscrição do CPF na dívida ativa, complicando ainda mais a situação.
Sim, a falta de pagamento de dívidas veiculares pode também inserir o CPF do proprietário na dívida ativa, assim como acontece com tributos não pagos.
Leia este artigo até o final para entender tudo sobre o assunto e saber como resolver essa situação.
O que é a dívida ativa de veículos
A dívida ativa se refere aos valores devidos aos órgãos públicos de qualquer esfera: municipal, estadual ou federal. Por exemplo, não pagar o IPTU resulta em uma dívida com o município. Se for o imposto de renda, a dívida é com a União. E o não pagamento do IPVA gera uma dívida com o estado.
Quando a dívida não é quitada no prazo, o órgão governamental pode inscrever o CPF ou CNPJ na dívida ativa, um cadastro de devedores ao governo.
Se os valores em débito estão relacionados a um imposto, trata-se de uma dívida ativa tributária. No entanto, taxas, multas e até contas de consumo também podem negativar o CPF ou CNPJ, sendo cadastradas como dívida ativa não tributária.
Débitos relacionados a veículos, como IPVA, multas, licenciamento, seguro obrigatório, entre outros, também podem ser incluídos na dívida ativa municipal, estadual ou federal, dependendo do órgão responsável.
Consequências de estar na dívida ativa de veículos
A dívida ativa representa créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública que não foram pagos dentro do prazo, sendo remetidos para a Procuradoria para inscrição e cobrança.
Nem todas as dívidas são inscritas imediatamente, devido aos custos de processo judicial e execução. Cada esfera governamental tem um limite a partir do qual a inscrição é feita.
A inscrição na dívida ativa leva a uma cobrança inicial amigável, que pode evoluir para judicial se não houver pagamento ou negociação. No entanto, a simples inscrição já acarreta diversas penalidades.
Débitos relacionados ao licenciamento, multas de trânsito, seguro obrigatório, IPVA e outras pendências financeiras geram implicações legais e financeiras ao serem inscritos na dívida ativa.
Isso resulta em restrições no CPF ou CNPJ, inscritos nos serviços de proteção ao crédito, impossibilitando a abertura de contas bancárias, financiamentos, empréstimos, ou uso de cartão de crédito, além de bloquear a restituição do imposto de renda.
A inscrição na dívida ativa também impede o licenciamento do veículo, impossibilitando a renovação do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento Veicular). Sem este documento, rodar com o veículo é uma infração gravíssima, gerando 7 pontos na carteira, multa de R$293,47 e possível apreensão do veículo em uma blitz.
Adicionalmente, a própria inscrição na dívida ativa acarreta multas, juros e encargos elevados, aumentando significativamente o valor devido.
Principais exemplos de dívida ativa de veículo
Aqui estão os principais débitos veiculares que podem ser inscritos na dívida ativa:
Dívida ativa do IPVA
O IPVA é um imposto estadual. Cada estado define a alíquota, calendário, forma de pagamento e destinação do dinheiro. É essencial consultar o Detran da sua região para obter informações atualizadas anualmente.
O valor arrecadado com o IPVA normalmente é destinado para transporte, segurança, saúde e educação. A inadimplência leva à restrição do CPF ou CNPJ e impossibilidade de licenciar o veículo.
Isso também impede a renovação do CRLV, documento obrigatório. Em caso de fiscalização, caso o documento esteja atrasado, o motorista comete uma infração gravíssima, punida com multa e remoção do veículo.
Vale lembrar que a apreensão do veículo por IPVA atrasado foi revogada em 2016. No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a remoção do veículo não licenciado para o pátio, medida julgada constitucional pelo STF.
Dívida ativa de licenciamento
O licenciamento anual é obrigatório e corresponde à taxa para renovação do CRLV. A falta de pagamento impede também a transferência do veículo.
Não adianta pagar a taxa se houver débitos em aberto, como multas, IPVA e seguro obrigatório (SPVAT), pois o CRLV não é emitido.
Por isso, recomenda-se pagar todos os débitos juntos. E para facilitar, o Consulta Placa oferece parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito.
Com o pagamento regularizado, você pode baixar o CRLV atualizado no app Carteira Digital de Trânsito (CDT), evitando problemas com fiscalização e inscrição na dívida ativa.
Como consultar dívida ativa de veículos
Se está preocupado se seu débito já foi inscrito na dívida ativa, aqui está o passo a passo para consulta:
Consultar dívida ativa do IPVA
Para verificar se o IPVA já está na dívida ativa, acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e insira os dados solicitados, geralmente CPF ou CNPJ vinculado à placa e a placa do veículo. Em alguns estados, o número do Renavam pode ser necessário.
O boleto para pagamento pode ser impresso no site ou há um direcionamento para o banco conveniado. Também é possível consultar presencialmente em um posto da Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo é registrado.
Embora cada estado tenha um sistema próprio para consulta de débitos inscritos na dívida ativa, o procedimento costuma ser similar para todos os tributos.
Na Secretaria da Fazenda estadual, você pode consultar tudo o que está inscrito na dívida ativa vinculado ao seu CPF ou CNPJ.
Como pagar uma dívida ativa de veículos
O pagamento da dívida ativa de veículo geralmente é feito pelo sistema que fornece acesso às informações da dívida ativa, mas isso pode variar por estado.
Em São Paulo, por exemplo, o pagamento é realizado através da Procuradoria Geral do estado, utilizando o Renavam do veículo e o CPF ou CNPJ vinculado à placa.
Basta selecionar o débito a ser quitado e gerar o boleto para pagamento integral.
Parcelamento da dívida ativa de veículos
Muitos estados oferecem programas de parcelamento de dívidas ativas, com canais de negociação para escolha das parcelas. Costumam oferecer descontos para pagamento à vista, mas também é possível conseguir descontos nas multas e juros no parcelamento. Em estados como São Paulo, há um valor mínimo para as parcelas.
Aproveite os descontos para pagamento à vista e parcele o boleto através do Consulta Placa. Assim, você quita a dívida ativa com desconto e ainda parcela em até 12 vezes no cartão de crédito de sua preferência.
Como o Consulta Placa pode ajudar
Manter a documentação do veículo em dia é importante, pois os débitos podem aumentar e ser inscritos na dívida ativa, gerando mais multas, juros e restrições no CPF ou CNPJ.
O Consulta Placa simplifica o pagamento dos débitos, permitindo parcelar em até 12 vezes no cartão de crédito. Se as datas foram esquecidas e o CPF foi para a dívida ativa, ainda é possível regularizar a situação conosco.
Confira todas as facilidades do Consulta Placa e siga-nos nas redes sociais para mais dicas:
