Como Transitar Com um Veículo em Mau Estado de Conservação Pode Resultar em Multa
Dirigir com um veículo em condições precárias pode gerar sérias penalidades. O Código de Trânsito Brasileiro descreve diversos defeitos que, se não corrigidos, resultam em multas para o condutor.
Principais Deficiências nos Veículos
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Danos Visíveis à Lataria: Corrosões evidentes, portas amarradas e para-choques soltos indicam problemas.
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Defeitos Internos: Falta ou problema nos cintos de segurança, bancos instáveis e volante frouxo compromete a segurança interior do veículo.
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Para-brisa Danificado: Trincas acima de 10 cm na área de visão, ou uma fratura circular maior que 4 cm, são inaceitáveis.
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Pneus Carecas: Mesmo com o resto do veículo em boas condições, pneus desgastados, com sulcos inferiores a 1,6 mm, representam risco e podem levar a multas.
Essas questões, muitas vezes desconhecidas por motoristas, podem levar a penalidades inesperadas.
Por Que Manter Seu Veículo Bem Conservado?
Conduzir um veículo nessas condições arriscadas não só é uma violação, mas também um aumento nos riscos de acidentes, especialmente em dias chuvosos devido à possibilidade de aquaplanagem. É vital entender que cada infração também está ligada a pontos na carteira de motorista.
Infrações e Multas no Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro especifica diferentes naturezas de multas, que se acumulam no histórico do condutor conforme apresentado no Art. 259:
- Leve: 3 pontos
- Média: 4 pontos
- Grave: 5 pontos
- Gravíssima: 7 pontos
A infração de conduzir um veículo em mau estado cai dentro das infrações graves e resulta em 5 pontos na CNH do condutor.
Consequências e Custos de Multas
O valor das multas é detalhado no Art. 258 do CTB, sendo que a multa por conduzir em mau estado custa R$ 195,23. Este valor pode ser pesado no orçamento, especialmente se considerado de surpresa.
Oportunidade de Recurso
Condutores têm pleno direito de apresentar recurso para evitar penalidades. Há um processo de três etapas:
- Defesa Prévia: Analisar e contestar o auto de infração antes de a penalidade ser aplicada.
- Recurso em Primeira Instância: Enviar argumentos à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
- Recurso em Segunda Instância: Enviar argumentos adicionais se indeferido nas etapas anteriores.
É viável e recomendado que condutores busquem defesa, quando aplicável, com embasamento legal e evidências adequadas para maximizar as chances de sucesso.
Conclusão
Todas as declarações reforçam a necessidade de uma manutenção regular no veículo para não só evitar multas, mas garantir uma maior segurança no trânsito. Passar essa informação adiante pode ajudar outros motoristas a evitarem surpresas desagradáveis.
Compartilhe este conhecimento e contribua para um trânsito mais seguro e responsável!
