A multa por conduzir sob efeito de álcool tem um custo de R$2.934,70. Além da penalidade financeira, o motorista pode enfrentar a suspensão de sua CNH por 1 ano. A partir da Lei 13.281/2016, ocorreram várias alterações relacionadas à Lei Seca.
Em caso de reincidência no espaço de 12 meses, a carteira de motorista pode ser cassada, resultando em um período de 2 anos sem poder dirigir.
Este artigo vai esclarecer as consequências legais para quem for pego dirigindo embriagado e informar sobre o processo para recorrer.
É crucial compreender a diferença entre aceitar ou recusar o teste do bafômetro, como isso pode influenciar nos recursos administrativos, e quando uma situação pode ser classificada como crime de trânsito.
Aprenda como o bafômetro funciona e o processamento do álcool no corpo. Se um homem e uma mulher consumirem a mesma quantidade de álcool, quem enfrentará mais dificuldades no teste do bafômetro?
Descubra também quanto tempo é necessário esperar antes de dirigir após consumir bebidas alcoólicas. Fique atento às seguintes informações:
- embriaguez ao volante;
- quantidade de álcool nas bebidas;
- teor alcoólico sanguíneo;
- tempo de espera para dirigir;
- como recorrer da multa da Lei Seca.
Efeitos da Embriaguez ao Volante
Vamos explorar inicialmente como o álcool impacta o sangue e como isso afeta os reflexos do motorista e a condução veicular.
Aqui estão 7 consequências do consumo de álcool que podem comprometer a direção.
Um aspecto fundamental do consumo de álcool é o tempo que o corpo leva para metabolizá-lo.
Já atendi vários clientes que beberam à noite, descansaram, e foram dirigindo no dia seguinte, somente para serem surpreendidos em uma blitz quando o bafômetro acusou a presença de álcool.
O tempo de metabolização do álcool varia, mas vou explicar um pouco enquanto destacamos as diferenças individuais.
Porcentagem de Álcool nas Bebidas
Adicionei um infográfico com valores aproximados do teor alcoólico de várias bebidas. Atenção ao tipo e quantidade da bebida consumida, pois ingestões rápidas podem acelerar a embriaguez.
Abaixo, estão listados os teores alcoólicos das cervejas mais populares no Brasil. Verifique sempre o rótulo para informações precisas.
Cada pessoa tem um metabolismo diferente, influenciando a absorção do álcool.
Lembre-se de que mesmo certos alimentos e medicamentos, como produtos homeopáticos, bombons e enxaguantes bucais, podem conter álcool. A questão é: o teste do bafômetro pode detectá-los?
Embora contenham álcool, é provável que a quantidade seja tão baixa que o organismo a processe rapidamente, não acusando nada no teste.
Mas há a possibilidade de uma reação?
Sim, especialmente se consumidos imediatamente antes do teste. Contudo, o corpo tende a absorvê-los rapidamente. Ainda assim, se acusado, é seu direito solicitar uma contraprova, refazendo o teste após 15 minutos.
O bafômetro tem margem de erro, então, em caso de problemas, argumente calmamente com o policial.
Se testado positivo mesmo assim, insista para que ele registre que você consumiu um produto que pode ter gerado um falso positivo.
O que é o Teor Alcoólico Sanguíneo (TAS)?
Conhecida também como alcoolemia, TAS refere-se à quantidade de álcool presente no corpo. Cada organismo é único, então não existe um método exato para medir a alcoolemia e a eliminação do álcool.
Dicas práticas incluem reidratação com muita água, já que o álcool desidrata o corpo, e isso ajuda na eliminação de toxinas.
O bafômetro mede o teor alcoólico no ar dos pulmões.
A internet está cheia de sugestões para burlar o bafômetro, mas cuidado: métodos como tomar vinagre podem até exacerbar o resultado.
A quantidade de água no organismo interfere na embriaguez?
O corpo humano é majoritariamente água – 60% aproximadamente, variando entre homens e mulheres. Essa água influencia a absorção e eliminação do álcool.
Mulheres, devido à menor quantidade de água corporal, costumam ser mais suscetíveis aos efeitos do álcool.
Por que isso acontece?
- Menor volume de água corporal.
- Maior proporção de gordura, tendo em conta a lipossolubilidade do álcool, o que retarda sua metabolização.
- Concentração reduzida de enzimas metabolizadoras.
As mulheres sofrem com efeitos mais severos e imediatos do álcool. Uma boa regra é esperar o tempo adequado antes de dirigir após beber – aproximadamente uma hora por bebida consumida.
Cada organismo tem seu próprio tempo para metabolizar o álcool, geralmente eliminando 0,10 g/L por hora. Certifique-se de que os efeitos do álcool passem antes de dirigir para evitar riscos.
Quanto tempo esperar para dirigir após beber?
Estimativas existem, mas sem certeza absoluta. Não há método seguro para diminuir rapidamente o teor alcoólico no corpo.
Velhas práticas, como beber café, água gelada ou muita água, não alteram os níveis alcoólicos, apenas deixam você mais alerta.
A maneira mais segura de que o corpo se livre do álcool é pelo tempo.
Pensando em novidades que ajudem motoristas responsáveis, o Consulta Placa está trabalhando em um aplicativo para ajudar a calcular o tempo necessário para dirigir de maneira segura após consumo de álcool.
Enfrentar tempo de eliminação do álcool varia de algumas horas até mais de 18 horas para se livrar completamente.
Pode acontecer de um motorista ainda estar com álcool no corpo na manhã seguinte após uma noite de descanso, continuando um risco ao dirigir.
A taxa de álcool no sangue pode aumentar mesmo depois de parar de beber, já que a absorção completa leva até três horas. Monitore essas condições com atenção se for confrontar a Lei Seca.
Dado que não há cálculo exato, oriente-se para esperar mais do que menos. Como álcool e direção não são uma combinação segura.
Como Recorrer da Multa por Embriaguez ao Volante
Infrações associadas ao consumo de álcool estão cada vez mais severas devido à significativa fiscalização.
A Lei 13.281, vigente desde novembro de 2016, elevou as penalidades para infrações e sedimentou o artigo 165-A:
“Art. 165-A: Recusar-se a testes que confirmem influência de álcool ou outra substância, conforme determinado pelo art. 277.
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.”
A legislação busca dissuadir motoristas embriagados, inclusive nos casos em que se recusa a realizar o teste do bafômetro, gerando muitos debates sobre sua constitucionalidade.
O artigo 263 do CTB também prevê cassação da carteira em caso de reincidência na Lei Seca em doze meses.
Ainda existem situações de crime sob artigos como:
“Art. 306.“: Conduzir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas:
Penalidade – detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de habilitação veicular.
Três infrações alternativas previstas:
- Dirigir embriagado, teor inferior a 0,3 ml de álcool/litro de ar alveolar (Art.165);
- Dirigir embriagado com 0,3 ml ou mais de álcool/litro de ar alveolar (Art. 306);
- Recusar soprar o bafômetro (Art. 165-A).
Você é Obrigado a Fazer o Teste do Bafômetro?
A discussão sobre autuar motoristas que não sopram o bafômetro ainda leva a polêmicas sobre embriaguez ao volante.
Antes de 2016, o Código de Trânsito já considerava a recusa do teste como prova de condução sob efeito do álcool.
A nova Lei Seca proíbe qualquer quantidade de álcool.
Veja o artigo 277:
“Art. 277: Os condutores podem ser examinados, conforme regulação Contran, para detectar influência de álcool ou outras substâncias.
§2 – Infrações do art. 165 podem ser comprovadas por imagem, sinais físicos ou qualquer prova sustentável.
§3 – Penalidades do art. 165 se aplicam aos que recusarem testes.”
Essa questão permanece controversa e exige um debate contínuo.
Conclusão
É vital reforçar que dirigir após o consumo de álcool nunca é seguro. Esta informação pode prevenir muitos problemas.
Se abordado, defenda seus direitos. Agora que você entende a Lei sobre embriaguez, pode se tornar um fiscal do cumprimento e exigir legalidade por parte das autoridades.
Buscando cancelar multas de embriaguez e evitar a suspensão da CNH? Tem dúvidas? Deixe um comentário abaixo.
