Beber e dirigir é considerado crime quando a concentração de álcool no sangue atinge ou supera 0,34 mg/L. Se estiver entre 0,04 mg/L e 0,34 mg/L, não é crime, mas ainda resultará em multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH. Até 0,04 mg/L, não há penalidades aplicáveis.
É provável que você já tenha ouvido falar da Operação Lei Seca. Talvez já tenha sido parado por autoridades no trânsito para fazer o teste do bafômetro. Se for esse o caso, você já entende a seriedade com que a legislação brasileira trata a infração de dirigir sob a influência de álcool, aplicando punições severas aos infratores.
Dirigir sob efeito de álcool é crime de trânsito?
Para responder rapidamente: sim, dirigir após consumir álcool configura crime de trânsito com implicações legais que podem levar à prisão. O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro especifica: “Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”.
Para considerar a infração como crime, o nível de álcool deve ser superior a 0,3 mg/L de ar expelido ou, no caso de exame de sangue, 6 dg/L de sangue. Contudo, se o bafômetro indicar entre 0,04 mg/L e 0,3 mg/L, é uma infração gravíssima, levando à suspensão da CNH por até 12 meses.
Lei Seca
Promulgada pela Lei nº 11.705/2008, a Lei Seca se tornou mais frequente em nossas ruas para combater o aumento de acidentes causados por motoristas embriagados. As operações são comuns durante eventos significativos, como grandes jogos de futebol, carnavais e festas de fim de ano. A lei visa incentivar motoristas a optarem por alternativas seguras ao invés de dirigir sob influência.
Recusa ao Bafômetro
Recusar-se a fazer o teste do bafômetro é uma infração administrativa, gerando penalidades severas. A questão foi debatida no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a punição administrativa é constitucional. Quem se recusa ao teste enfrenta uma multa de R$ 2.934,70 e suspensão da habilitação por 12 meses.
Penalidades para quem bebe e dirige
Ser flagrado na Lei Seca ou por agentes de trânsito pode resultar em consequências rigorosas. Para infrações gravíssimas sem configurar crime de trânsito, a multa é multiplicada por dez, totalizando R$ 2.934,70, além de suspensão da CNH por um ano.
O artigo 306 do CTB estipula que dirigir embriagado pode resultar em prisão de 6 meses a 3 anos, dependendo do caso. Também pode haver proibição de obter a habilitação ou Permissão para Dirigir (PPD).
Riscos de Dirigir Após Beber
As penalidades são rigorosas por boas razões. É crucial reconhecer quando não se está em condições de dirigir para proteger sua vida e a de outros motoristas, pedestres e ciclistas. Ao sair, opte por transporte público, carona de alguém de confiança ou serviços de aplicativo de transporte.
Conclusão
Espero ter esclarecido suas dúvidas. Caso você tenha recebido uma multa por dirigir embriagado, há possibilidades de recorrer. A equipe do Consulta Placa está à disposição para responder suas perguntas e orientá-lo nos recursos!
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