Transitar com o veículo sobre marcas de canalização é considerado uma infração de trânsito gravíssima, com penalização de 7 pontos na carteira de habilitação e uma multa no valor de R$ 880,41.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define normas rigorosas para garantir a organização e segurança nas vias de todo o país. Estas regulamentações visam manter a ordem, assegurar a proteção de todos os cidadãos e prevenir atitudes irresponsáveis que possam criar desordem e perigo no trânsito.
As marcas de canalização são comuns no trânsito, especialmente em avenidas e grandes ruas das cidades. Elas servem para orientar o fluxo de veículos em uma determinada via, especialmente em locais de maior movimento, garantindo segurança para motoristas e pedestres.
O Que São Marcas de Canalização?
Conhecidas também como faixas zebradas, essas marcas destacam áreas do asfalto que não devem ser utilizadas, atuando como delimitadoras. Como o próprio nome sugere, a função dessas marcas é canalizar o trânsito. As faixas pintadas no chão indicam a direção a seguir.
As marcas de canalização podem ter cor branca, usada para direcionar o fluxo no mesmo sentido ou demarcar estacionamentos, e cor amarela, quando se trata de indicar um fluxo em sentido oposto.
Infrações Relacionadas a Marcas de Canalização
Muitos motoristas desconhecem que transitar sobre marcas de canalização configura uma infração de trânsito. De acordo com o CTB, as infrações podem ocorrer de três formas: ao transitar, estacionar ou parar o veículo sobre essas marcas.
- Parar o veículo em marca de canalização: Considerada infração leve, conforme o inciso VI do artigo 182, resulta em uma multa de R$ 88,38 e acrescenta três pontos à carteira do motorista.
- Estacionar o veículo em marca de canalização: Conforme o inciso VII do artigo 181, estacionar sobre as faixas é uma infração grave, com cinco pontos na carteira e uma multa de R$ 195,23. O veículo pode ser removido do local.
- Transitar sobre as faixas em marca de canalização: Considerada infração gravíssima, conforme o artigo 193, atribui sete pontos à carteira do motorista e multa de R$ 880,41.
É importante notar que trafegar por uma faixa zebradas pode acarretar multa e pontos na carteira de habilitação, situação que surpreende muitos motoristas ao receberem notificações de infração.
Respeito e Cuidado no Trânsito
Motoristas amiúde desrespeitam a sinalização para fazer ultrapassagens, arriscando colisões com outros veículos, pedestres ou animais. A atenção deve ser similar àquela dada a paradas obrigatórias, faixas de pedestres e sinais de limite de velocidade.
Mesmo que a infração seja cometida por necessidade, o motorista flagrado enfrentará as penalidades previstas no CTB. No entanto, é possível contestar a multa, principalmente se o condutor acreditar que a aplicação foi injusta.
Recurso de Multa em Marca de Canalização
O motorista que receber uma notificação de infração pode apresentar defesa junto ao órgão autuador, dependendo da localidade. Há três fases disponíveis para contestar: defesa prévia, recurso de 1ª instância junto à JARI, e recurso de 2ª instância no CETRAN, caso o anterior seja indeferido.
Conclusão
Para aqueles que optarem por apresentar um recurso de multa, é aconselhável buscar a assistência de um especialista em defesa de multas de trânsito, garantindo a coleta dos melhores argumentos legais para justificar a anulação da penalidade.
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