Olá, motorista! Tudo bem?
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é essencial para qualquer condutor. No entanto, muitos ainda não dão a devida importância.
A legislação é clara quanto a isso, e, neste artigo, vamos detalhar o que pode ocorrer se você dirigir com a CNH vencida.
Dirigir com CNH Vencida: É Permitido?
Você pode, mas não deve. Isso significa que, enquanto não há supervisão direta, você até consegue dirigir com o documento vencido. Porém, isso acarretará consequências.
A legislação oferece um período de tolerância de 30 dias após o vencimento da CNH sem penalizações. Por exemplo, se sua CNH venceu em 5 de março, você tem até 5 de abril para renová-la, dirigindo sem penalidades nesse intervalo.
Entretanto, em tempos de crise, como a pandemia, a lei tornou-se mais flexível. A Deliberação Nº 185/2020 do Contran autorizou motoristas a dirigirem com a CNH vencida por mais de 30 dias devido à situação emergencial gerada pela COVID-19. Assim, o prazo de renovação foi estendido de 30 dias para um ano.
Essa norma aplica-se a CNHs vencidas após 19/02/2020, não beneficiando quem teve o documento expirado antes dessa data. Portanto, é crucial estar atento para evitar infrações.
Riscos de Dirigir com CNH Vencida
O período de 30 dias é uma concessão para regularização, não um incentivo para trafegar irregularmente. Problemas como multas, perda de pontos na carteira e outras penalidades podem surgir.
Em acidentes, a irregularidade agrava a situação. Diante da pandemia, o prazo de renovação foi ajustado, mas manter a documentação regularizada continua a ser a melhor prática.
Abordagem Policial: Possíveis Consequências
Dirigir com a CNH vencida fora das concessões é uma infração gravíssima. Se um policial parar um motorista nessas circunstâncias, podem ser aplicadas:
Advertência
A advertência é uma medida leve, usada se o prazo de 30 dias ainda não expirou. Durante a pandemia, cabe ao agente determinar a solução viável.
Multas
Uma infração gravíssima implica multa de R$ 293,47. Durante a pandemia, condições variam. Se o Detran local não estabeleceu prazos, multas podem não ser aplicáveis.
Pontuação na Carteira
Dirigir com a CNH vencida adiciona 7 pontos à carteira, contribuindo para a suspensão ao atingir 20, 30 ou 40 pontos em um ano, conforme a gravidade das infrações.
Suspensão da Carteira
Embora não autossuspensiva, a habilitação pode ser temporariamente tomada até a renovação. A suspensão varia de dois a 24 meses, dependendo da infração.
Como Renovar a CNH?
Dada a situação, renovar sua CNH assim que possível é recomendável. Em muitos estados, o Detran oferece renovação online. Caso contrário, o processo presencial requer:
- Documentos Necessários: CPF, RG (originais e cópias), comprovante de residência recente.
- Agendamento no Detran: Marcar uma data via site do Detran.
- Exames Médicos: Realizar em uma clínica credenciada, incluindo teste psicotécnico e toxicológico para categorias específicas.
- Retirada do Documento: Depois de pagar a taxa de renovação, retire sua CNH no local e data indicados ou opte por recebê-la em casa.
A Importância de Manter a Documentação Atualizada
Evite multas e perdas de pontos mantendo sua CNH atualizada. Na pandemia, verifique a possibilidade de renovação online. Em caso de renovação presencial, faça assim que possível.
Posse regularizada de documentos e veículos salda a paz com a lei, preservando sua reputação e facilitando transações como a venda ou compra de veículos, que dependem do ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo).
Em resumo, dirigir com a CNH vencida representa um risco inútil. Atenha-se aos desafios inerentes do trânsito e mantenha sua documentação em dia.
Está com a CNH vencida? Visite o site do Detran e explore as opções de renovação!
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