Infração 502-91: Um Grave Erro ao Volante
Entre as infrações mais severas que um motorista pode cometer está a de dirigir com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), PPD (Permissão para Dirigir) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) cassada. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no Art. 162, inciso II, essa é uma infração de natureza gravíssima.
O código de infração 502-91 identifica essa conduta que, além de resultar em uma multa três vezes maior, implica na apreensão do documento de habilitação e na retenção do veículo até que um condutor devidamente habilitado se apresente. Importante destacar que essa infração pode ser considerada crime de trânsito, conforme o Art. 309 do CTB.
As autoridades de trânsito estadual e rodoviário são responsáveis por identificar essa infração, o que ocorre geralmente durante abordagens.
Dirigir requer responsabilidade e um bom conhecimento das normas de trânsito.
Exemplos de Ocorrência da Infração 502-91
Considere o exemplo de João, cuja CNH foi cassada em 15/05/2021. Mesmo ciente da penalidade, ele opta por dirigir seu veículo em 20/05/2021. Durante o percurso, um agente de trânsito o para e, ao verificar a situação da CNH de João, confirma a infração. Nesse cenário, João será enquadrado na categoria 502-91 e, além de receber a multa, terá seu carro retido até que um motorista habilitado possa retomá-lo.
Como Contestar a Infração
Caso seja autuado por dirigir com CNH, PPD ou ACC cassada, há a possibilidade de recorrer. É essencial utilizar argumentos técnicos e circunstanciais na defesa.
Por exemplo, pode-se contestar a legalidade do processo de cassação da CNH, ressaltando falhas ou falta de notificação. Outro possível argumento é a falta de sinalização adequada ou erros na abordagem policial.
Cada situação é única e a defesa deve ser montada considerando as condições específicas. Recomenda-se a consulta a um especialista em trânsito para aumentar as chances de sucesso na contestação.
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