Saiba o que ocorre ao dirigir com a CNH vencida e como renovar sua carteira!
Você está ciente de que dirigir com a CNH vencida pode causar grandes transtornos? Essa infração é classificada como gravíssima e pode resultar em multas, pontos na carteira e outros tipos de penalidades que podem te deixar bastante preocupado.
Portanto, se você suspeita que sua carteira de motorista está prestes a vencer, fique atento ao conteúdo de hoje. Verifique o prazo para renovação e leia este artigo até o fim para entender tudo o que é necessário sobre a renovação da CNH!
Dirigir com CNH vencida é uma infração gravíssima
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerada uma infração gravíssima. Essa infração acarreta uma multa de R$ 293,47 e adiciona 7 pontos à carteira de motorista.
Isso significa que você tem um prazo de 30 dias, começando na data de vencimento do documento, para renovar sua CNH. É aconselhável não deixar esta tarefa para a última hora, pois imprevistos podem ocorrer e impossibilitar a renovação no prazo. Lembre-se que a validade da carteira de motorista está relacionada aos exames de aptidão física e mental, cujo prazo de validade foi recentemente alterado.
O que diz a Nova Lei de Trânsito
O parágrafo 2 do artigo 147 do CTB detalha a Nova Lei de Trânsito (Lei 14.071/2021), que vincula a validade da CNH à validade dos exames físico e psicológico. Anteriormente, a validade desses exames era de 5 anos, mas a nova lei alterou esse período para 10 anos para indivíduos com até 49 anos de idade. Para motoristas entre 50 e 69 anos, a validade permanece em 5 anos, e para aqueles com 70 anos ou mais, os exames devem ser renovados a cada 3 anos. Com isso, a validade da CNH também é ajustada conforme a idade do motorista.
CNH vencida: o que fazer?
Caso seja flagrado dirigindo com a CNH vencida há mais de 30 dias, o artigo 162 do CTB, no inciso V, estipula que essa é uma infração gravíssima. Além da multa e dos pontos na carteira, há uma penalidade administrativa de recolhimento da carteira e do veículo, que só poderá ser retirado por alguém com uma CNH válida. Ao contrário de alguns rumores nas redes sociais, não há cancelamento automático da CNH após 30 dias de vencimento, nem há necessidade de refazer o curso teórico e prático.
Como renovar a CNH
Na prática, você tem um período de 30 dias para dirigir sem penalidades após o vencimento da CNH. No entanto, se uma fiscalização ocorrer dentro desse prazo, especialmente próximo ao fim, é possível receber uma advertência, embora não implique em uma infração. Após esses 30 dias de tolerância, você cometerá uma infração gravíssima se for pego em uma blitz, por exemplo, ou se envolver em um acidente de trânsito. Portanto, é ideal renovar sua carteira antes da data de vencimento. É um processo simples, desde que realizado corretamente.
A validade da carteira de motorista está vinculada à validade dos exames físico e mental. É necessário refazê-los em clínicas credenciadas pelo Detran da sua região, que geralmente lista essas clínicas em seu site. Após a aprovação, os laudos dos exames devem ser entregues no Detran junto com os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto;
- Comprovante de residência;
- CNH antiga vencida;
- CPF.
Há também uma taxa de renovação da CNH, que varia conforme o estado. Todos os documentos e o comprovante de pagamento devem ser entregues no Detran, onde seus dados cadastrais serão atualizados, se necessário. Em seguida, assine a requisição de renovação, faça a coleta das impressões digitais e aguarde a entrega da nova carteira, que será enviada pelo correio.
Dirigir com CNH vencida é crime?
Como mencionado anteriormente, conduzir com CNH vencida é uma infração gravíssima, mas não é considerado crime. A confusão pode surgir devido ao artigo 310 do CTB, que considera crime confiar, permitir ou entregar a direção a alguém não habilitado, com CNH suspensa ou cassada, ou que não esteja em plenas condições físicas ou mentais, incluindo motoristas embriagados. Tais situações são responsabilidade do proprietário do veículo, não necessariamente do condutor. As penalidades podem variar entre 6 meses a 1 ano de detenção ou multa. Assim, ser pego com CNH vencida não é classificado como crime, mas uma infração de trânsito.
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