Dirigir com a CNH suspensa está entre as infrações mais graves previstas na legislação de trânsito, resultando na cassação da CNH e uma multa de R$ 880,41. Essa infração é considerada gravíssima e possui um fator multiplicador de três vezes, obrigando o motorista a passar por todo o processo de habilitação novamente após dois anos de cassação.
Para muitos, obter o direito de dirigir é um sonho; contudo, dirigir com a CNH suspensa pode transformar esse sonho em um pesadelo. A suspensão ou cassação da CNH é um grande inconveniente na vida de qualquer motorista. No entanto, é possível evitar essas punições e até mesmo recorrer das infrações que podem causá-las.
Tomar Multa com a CNH Suspensa
Caso você receba uma multa por dirigir com a CNH suspensa, é possível realizar a indicação do condutor, ou seja, informar que outra pessoa estava dirigindo seu veículo no momento da infração. Essa alternativa é válida para autos de infração sem abordagem. Recomendamos utilizá-la apenas se realmente não era você quem estava ao volante no momento da infração.
O que é a Suspensão do Direito de Dirigir?
A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aplicada quando o motorista desobedece às normas estabelecidas. O CTB descreve diversas punições que podem ser aplicadas em caso de violação da lei por parte dos condutores.
O artigo 256 do CTB lista as penalidades possíveis:
- Advertência por escrito;
- Multa;
- Suspensão da CNH;
- Cassação da CNH;
- Cassação da Permissão para Dirigir (PPD);
- Frequência em curso de reciclagem.
Quando penalizado, o condutor tem sua CNH bloqueada por um período determinado, e o direito de dirigir suspenso. Após cumprir as exigências impostas, como o período de suspensão e o curso de reciclagem, é possível reaver a CNH. A diferença entre suspensão e cassação é que a última implica no cancelamento da habilitação, necessitando recomeçar todo o processo para obtenção da CNH após o período de cassação.
O Que Pode Causar a Suspensão do Direito de Dirigir?
A suspensão do direito de dirigir pode ocorrer por dois motivos: acúmulo de pontos na CNH ou cometimento de infração autossuspensiva. Infrações de trânsito são classificadas em leves, médias, graves e gravíssimas, cada uma com uma pontuação específica que permanece por 12 meses na CNH do condutor. O limite de pontos varia conforme o número de infrações gravíssimas cometidas.
Suspensão por Acúmulo de Pontos na CNH
A suspensão pode ocorrer se o motorista acumular pontos por diversas infrações em um período de 12 meses. A pontuação máxima permitida depende das infrações gravíssimas cometidas:
- 40 pontos – sem infração gravíssima;
- 30 pontos – com uma infração gravíssima;
- 20 pontos – com duas ou mais infrações gravíssimas.
Suspensão por Infração Autossuspensiva
Cometer uma infração gravíssima autossuspensiva também leva à suspensão imediata. Estas infrações, como disputar corridas ou não socorrer vítimas, geram a suspensão do direito de dirigir independentemente da pontuação na CNH.
Prazo de Suspensão da CNH
Os prazos diferem conforme o motivo da penalidade. Por pontos, a suspensão pode durar de 6 meses a 1 ano, ampliando em casos de reincidência. Infrações autossuspensivas têm prazos de 2 a 8 meses, podendo aumentar em caso de reincidência.
Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir
Os prazos de suspensão são determinados de acordo com o motivo e outros fatores, como o histórico do motorista. A duração exata será informada na Notificação de Imposição de Penalidade. Além de cumprir o prazo, é necessário realizar um curso de reciclagem e prova teórica.
Como Recorrer da Suspensão
Você pode recorrer da suspensão em três etapas: Defesa Prévia, recurso em 1ª instância na JARI, e recurso em 2ª instância no CETRAN. É crucial apresentar argumentos sólidos e cumprir os prazos rigorosamente.
Consequências de Dirigir com a CNH Suspensa
Ignorar a suspensão e dirigir pode resultar na cassação da CNH. Essa infração gravíssima implica multa de R$ 880,41, retenção do veículo e habilitação, e a cassação da CNH. Após a cassação, só é possível reaver a CNH dois anos depois, passando por todo o processo de habilitação novamente.
Conclusão
Dirigir com a CNH suspensa traz graves consequências. A melhor escolha é sempre respeitar as leis de trânsito, esperar o fim da suspensão e realizar o curso de reciclagem.
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