Conduzir um veículo sem os equipamentos obrigatórios ou com defeitos nos mesmos é uma infração grave no Brasil, resultando em 5 pontos na CNH e multa de R$ 193,23 Adicionalmente, há uma penalidade administrativa que retém o veículo até sua regularização O código para essa infração é 6637-1
Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro
- IX – Conduzir sem equipamento obrigatório, ou estando este ineficiente ou inoperante;
- X – Conduzir com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN
Equipamentos Obrigatórios em Veículos
Muitos motoristas talvez não conheçam o Artigo 230, que lista 29 itens considerados obrigatórios em veículos automotores A ausência ou defeito desses itens configura infração de trânsito Manter esses equipamentos em perfeito estado assegura uma condução mais econômica e, principalmente, segura É essencial que o veículo esteja em excelentes condições para garantir a segurança do motorista, passageiros e de todos nas vias
A Resolução 14/98 do CONTRAN define quais equipamentos são obrigatórios nos veículos em circulação Segundo essa norma, para transitar em vias públicas, é necessário que o veículo contenha os itens listados abaixo, funcionando perfeitamente e passíveis de inspeção por autoridades de trânsito
Conduzir um veículo sem um equipamento obrigatório, com ele inoperante ou fora do padrão, é uma infração grave, resultando em multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até que seja regularizado
Verifique se seu veículo está em conformidade com a lista a seguir:
1 Para-choques dianteiro e traseiro: Atenuam danos em colisões
2 Luzes de posição dianteiras (faroletes) de cor branca ou amarela: Indicadores de presença e largura, úteis sob chuva, neblina e à noite
3 Faróis principais dianteiros de cor branca ou amarela: Importe para visibilidade e segurança nas vias
4 Lanterna de iluminação da placa traseira de cor branca: Ilumina a placa de identificação
5 Lanternas de freio de cor vermelha: Mostram quando os freios são acionados
6 Lanternas indicadoras de direção: Sinalizam intenção de mudança de direção
7 Lanternas de posição traseiras de cor vermelha: Indicam presença e largura quando os faróis estão ligados
8 Lanterna de marcha à ré de cor branca: Avisa sobre marcha à ré, útil à noite ou ao estacionar
9 Espelhos retrovisores interno e externo: Ampliam visibilidade
10 Lavador de para-brisa: Espirra água no para-brisa para melhorar a visibilidade
11 Limpador de para-brisas: Essencial em todos os climas, mantenha as palhetas em bom estado
12 Pala interna de proteção contra o sol: Protege dos raios solares, mas evite obstruir o campo de visão
13 Velocímetro: Exibe a velocidade do veículo, vital para não ultrapassar limites
14 Cinto de segurança: Reduz riscos em acidentes
15 Triângulo de sinalização: Usado em casos de pane ou acidente, avisa outros motoristas
16 Chave de roda: Necessária para trocar pneus
17 Chave de fenda ou ferramenta para calotas: Auxilia na remoção de calotas
18 Macaco: Facilita a troca de pneus
19 Dispositivo de controle de ruído do motor: Diminui ruído do motor, protegendo a saúde
20 Pneus em condições seguras: Sulcos devem ter profundidade adequada
21 Roda sobressalente: Deve estar em bom estado
22 Freios de estacionamento e de serviço: Cruciais para evitar movimentos indesejados
23 Buzina: Destinada a advertências ou indicar intenção de ultrapassagem
Conclusão
Segue uma tabela para facilitar seu entendimento dos equipamentos obrigatórios:
Equipamento Obrigatório
Resumo
Para-choques
Reduzem danos em colisões
Faroletes
Indicam presença e largura do veículo
Faróis principais
Essenciais para segurança
Lanterna da placa
Ilumina placa de identificação
Lanternas de freio
Mostram quando freios são acionados
Lanternas de direção
Sinalizam mudança de direção
Lanternas traseiras
Indicam presença e largura
Lanterna de ré
Alerta sobre marcha à ré
Espelhos retrovisores
Aumentam visibilidade
Lavador de para-brisa
Limpa para-brisa para melhor visibilidade
Limpador de para-brisa
Mantém para-brisa limpo
Pala solar
Protege dos raios solares
Velocímetro
Exibe velocidade do veículo
Cinto de segurança
Reduz riscos em colisões
Triângulo de sinalização
Alerta em pane ou acidente
Chave de roda
Necessária para trocar pneus
Ferramenta para calotas
Auxilia na remoção de calotas
Macaco
Facilita troca de pneus
Controle de ruído
Reduz ruídos do motor
Pneus seguros
Cheque sulcos regularmente
Roda sobressalente
Deve estar em bom estado
Freios de estacionamento
Cruciais para segurança ao parar
Buzina
Usada para advertências e ultrapassagens
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