Informação no trânsito é fundamental para uma direção segura: saiba a diferença entre multa e autuação e descubra como agir!
Você sabia que multas e autuações são duas coisas distintas? Por isso, cada uma delas requer diferentes ações para minimizar o impacto na vida do motorista.
Além disso, como ambas estão relacionadas à legislação de trânsito, é crucial compreender o que cada uma representa, como funciona o processo de autuação e multa, suas consequências, e como recorrer em casos de aplicação injusta.
Se ficou curioso e quer saber mais, continue com a Consulta Placa e acompanhe nosso conteúdo de hoje. Boa leitura!
Compreenda inicialmente as infrações de trânsito
Infrações de trânsito consistem em violações de leis e regulamentos que visam garantir a segurança e ordem nas vias públicas. Elas podem abranger desde comportamentos simples, mas proibidos, até atitudes perigosas que colocam vidas em risco.
As infrações de trânsito mais comuns incluem excesso de velocidade, uso de celular ao volante, estacionamento indevido, ultrapassagens perigosas, desrespeito aos sinais de trânsito, ausência de cinto de segurança e condução sob influência de álcool ou drogas.
Compreender essas infrações ajuda a evitar comportamentos inadequados ao volante. Aproveite para entender também o processo de autuação e multas, garantindo seu direito de recurso e contribuindo para um trânsito mais seguro para todos.
O que é uma autuação?
Uma autuação de trânsito é o procedimento oficial em que uma infração é registrada e documentada pelas autoridades de trânsito. Isso ocorre quando um condutor é capturado por um agente de trânsito ou equipamento, como radar, cometendo uma violação à legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Por exemplo, um motorista parado pela polícia por excesso de velocidade tem os detalhes da infração registrados em um auto de infração, que serve de base para eventuais multas ou outras punições. Portanto, a infração de trânsito ainda não é uma multa, mas sim uma etapa no processo de aplicação da lei de trânsito.
E sobre multas de trânsito?
Já a multa de trânsito é uma penalidade financeira aplicada a um condutor como resultado de uma autuação por violação das leis de trânsito.
O valor da multa varia conforme a gravidade da infração cometida. Além do impacto financeiro, resulta na perda de pontos na carteira de motorista. Por exemplo:
- Infrações leves: R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.
- Infrações médias: R$ 130,16 e 4 pontos.
- Infrações graves: R$ 195,23 e 5 pontos.
- Infrações gravíssimas: R$ 293,47 e 7 pontos.
Certas infrações podem multiplicar o valor da multa, chegando a 10 vezes no caso de autossuspensivas, como dirigir sob influência de álcool.
Processo de autuação e aplicação de multas
O processo de autuação e aplicação de multas no trânsito possui várias etapas. Primeiramente, quando um condutor é flagrado cometendo infração, um auto de infração é emitido por uma autoridade de trânsito.
Esse documento oficial captura os detalhes do incidente. A gravidade da infração, definida pelas leis de trânsito e regulamentos locais, influencia diretamente no valor da multa. Quanto mais grave a infração, mais severas as multas e penalidades associadas.
A fiscalização é realizada por agentes, policiais, e equipamentos como radares, e os governos cuidam do processamento de autos, determinando multas conforme a legislação.
Em alguns casos, motoristas podem recorrer das multas através de recursos, apresentando motivos para reverter ou reduzir penalidades.
Consequências de autuações e multas
Receber uma autuação e não agir adequadamente pode resultar em consequências legais e financeiras significativas. Ignorar ou atrasar o pagamento das multas aumenta o valor devido a juros e pode atrair penalidades adicionais, como suspensão da carteira de motorista.
A inadimplência também impede pagamentos como o IPVA e licenciamento, além de bloquear a transferência de propriedade do veículo. Sem o licenciamento, a renovação do CRLV anual fica impedida, e o CPF ou CNPJ do proprietário pode ser incluído na Dívida Ativa do Governo Federal.
Acumular autuações, multas e pontos na carteira pode levar a penalidades severas, incluindo multas mais altas, suspensão da CNH e apreensão do veículo. Considere consultar regularmente a situação do veículo para conhecer multas e débitos existentes.
A Consulta Placa simplifica isso, fornecendo acesso fácil e seguro às informações de débitos existentes no veículo, com modos de parcelamento acessíveis.
Recorrer a autuações e multas
Se um motorista considerar uma penalidade injusta, possui o direito de contestar autuações e multas. Isso envolve reunir evidências que sustentem a contestação, como fotos ou vídeos, e apresentar uma defesa formal para anulação ou revisão das penalidades.
Esses argumentos são enviados ao órgão responsável pela notificação, e a defesa é analisada em até 30 dias. Em certos casos, é possível recorrer a instâncias administrativas superiores ou até mesmo ao judiciário.
Sempre observe prazos e procedimentos específicos, pois o descumprimento pode resultar na perda do direito de recorrer.
Consulta Placa ajuda na direção responsável e confiante
Antes de tudo, é importante evitar infrações e multas conhecendo bem as normas de trânsito e mantendo-se atento à legislação. Mesmo que uma multa ocorra, mantenha a calma. A Consulta Placa ajuda parcelando dívidas veiculares e fornecendo acesso a informações sobre segurança no trânsito.
Saiba mais sobre trânsito seguro com a Consulta Placa e compartilhe nossas dicas!
