Cassação da Carteira de Motorista: Tudo o que Você Precisa Saber
O processo de cassação da carteira de motorista, como se pode imaginar, indica que uma infração de natureza extremamente grave foi cometida. Afinal, além de ter a habilitação cassada, a única situação mais severa seria ser preso por um crime de trânsito.
Ignorar a cassação da CNH e não recorrer é um caminho arriscado para o condutor, que pode enfrentar graves consequências. Neste artigo, vamos discutir as consequências de dirigir com a CNH cassada e esclarecer todas as dúvidas relacionadas a essa penalidade.
Quando o Detran Pode Cassar sua CNH
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula várias penalidades e medidas administrativas para controlar infrações que ameaçam a segurança pública. As mais comuns são as multas e a perda de pontos na CNH, que podem resultar na suspensão do direito de dirigir.
No entanto, em casos mais graves, pode ocorrer a cassação da carteira de motorista ou até mesmo a prisão do infrator. Esta é uma penalidade extrema, ficando apenas abaixo do encarceramento por crimes de trânsito.
Situações que Levam à Cassação da CNH:
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Dirigir com a CNH suspensa:
- Quando um condutor acumula 20 ou mais pontos em 12 meses, ou comete infrações autossuspensivas.
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Reincidência em infrações gravíssimas:
- Cometer a mesma infração gravíssima duas vezes em um período de 12 meses.
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Condenação por crime de trânsito:
- Envolve práticas tipificadas como crime no CTB, sujeitando o condutor a um julgamento criminal.
Como Saber se a CNH Está Cassada
Existem duas formas de descobrir se sua CNH foi cassada: ser notificado ou consultar diretamente no site do Detran. Caso a notificação enviada pelos Correios não chegue ao seu endereço, a informação pode ser publicada no Diário Oficial, iniciando o prazo para defesa.
Diferença entre Cassação e Suspensão
É crucial não confundir cassação com suspensão. A suspensão é uma penalidade que pode durar de seis meses a dois anos, enquanto a cassação implica dois anos sem dirigir e a necessidade de realizar o processo de habilitação do zero após o período de penalidade.
Como Proceder com a CNH Cassada
Antes de tudo, mantenha a calma e analise suas opções para recorrer da decisão. Caso a cassação seja inevitável, prepare-se para regularizar sua situação após o período de dois anos.
Recurso contra a Cassação
Para recorrer, aguarde a notificação oficial e utilize as etapas disponíveis: defesa prévia, recurso à JARI e, se necessário, ao Cetran. Adote uma defesa bem embasada e formal, destacando erros processuais que possam ter ocorrido.
Conclusão
Se a ideia de ter a carteira cassada é preocupante, saiba que há formas de recorrer e, possivelmente, reverter essa situação. Vale a pena lutar por seus direitos, pois há chances reais de sucesso. Se precisar de assistência, busque orientação especializada.
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Referências:
