Blitz da Lei Seca em SP: Conheça os Detalhes
Blitz da Lei Seca SP: Mistérios Revelados
Importância do Conhecimento da Lei
Compreender o que a legislação diz ao ser abordado em uma blitz da lei seca em SP é fundamental para manter a calma e evitar decisões erradas. Embora haja pouco a se fazer em uma abordagem direta, estar ciente das leis traz tranquilidade e ajuda a evitar equívocos.
Essa operação no estado de São Paulo, como em outras regiões do Brasil, busca resolver a questão dos acidentes de trânsito. O cenário nas cidades e estados brasileiros, inclusive em São Paulo, tem melhorado. O Movimento Paulista de Segurança no Trânsito indicou uma redução de 5,6% no número de mortes no trânsito em 2016.
No entanto, um problema que surge é a possibilidade de alguns motoristas, que consumiram álcool, terem seus direitos de dirigir suspensos. Não estamos discutindo aqueles totalmente embriagados, mas sim motoristas que, embora se sintam aptos a conduzir, podem ter traços de álcool não detectáveis sem um bafômetro.
O Papel da Operação Programa Direção Segura
A blitz da lei seca é parte do Programa Direção Segura do estado de São Paulo, alinhada à Resolução Nº 432/2013 do Contran, que regulamenta a fiscalização do consumo de álcool e substâncias psicoativas.
Estas operações ocorrem frequentemente em São Paulo, sendo o etilômetro (bafômetro) uma ferramenta chave na fiscalização. O local da blasé geralmente não permite desvios após a detecção da operação.
Aumento das Blitz e suas Implicações
Entre o lançamento do Programa Direção Segura até o fim de 2016, as blitz aumentaram 291%, com mais de 114 mil testes de bafômetro e 11 mil autuações por embriaguez ao volante.
O decreto que institui o Programa Direção Segura destaca seu caráter preventivo, educativo e fiscalizatório, estabelecendo cooperação entre várias forças policiais e organismos estaduais.
Como Funciona a Blitz da Lei Seca?
São operações surpresa. A surpresa é essencial para evitar que motoristas evitem setores pré-divulgados. O uso do bafômetro é voluntário, mas a recusa pode resultar na suspensão da CNH.
Confira na leitura abaixo detalhes sobre o que é a Blitz da Lei Seca
Limites de Álcool Permitido
A Lei Nº 12.760/2012 não tolera qualquer nível de álcool no sangue sob pena de multa. Todavia, para enquadramento por bafômetro, é preciso um mínimo de 0,05 mg/L após considerar margem de erro.
Diretrizes Legais
O artigo 165 do CTB define a infração de dirigir sob efeito de álcool como gravíssima, com multa 10 vezes o valor da infração e suspensão da CNH por 12 meses. Além disso, o artigo 165-A penaliza a recusa ao teste do bafômetro com as mesmas consequências.
Descubra o que o Código de Trânsito diz sobre a Lei Seca em São Paulo
Valor da Multa e Sanções
O valor da multa é estipulado em R$ 2.934,70 pela gravidade da infração, multiplicado pelo fator adequado.
Pontuação e Suspensão
Dirigir embriagado resulta em 7 pontos na CNH. No entanto, essa infração conduz automaticamente à suspensão da habilitação, independente do total de pontos.
Como Proceder na Blitz
Mantenha-se tranquilo. Se não ingeriu álcool, coopere com o teste. Se consumiu, considere as consequências de soprar o bafômetro.
Na blitz os motoristas são parados e podem ou não fazer o teste do bafômetro
Quando é Crime?
A resposta positiva no bafômetro a partir de 0,34 mg/L pode configurar crime conforme artigo 306 do CTB, levando a procedimentos penais além das sanções administrativas já discutidas.
Passos para Recorrer das Penalidades
Para recorrer, certifique-se de que não haja erros no auto de infração. Use a defesa prévia se necessário e esteja preparado para navegar no sistema administrativo, incluindo a Jari e o Cetran.
Siga as dicas do passo a passo, isso vai te ajudar na hora de recorrer da multa
Concluindo
A blitz da lei seca em SP visa desmotivar a perigosa combinação de álcool e direção, contribuindo para a segurança nas estradas. Conhecimento das leis é fundamental para lidar com as abordagens, e sentir-se preparado é essencial. Para mais informações, siga nossas redes sociais:
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