O IPVA é um imposto aplicado sobre o valor de qualquer veículo automotor, e sua quitação é obrigatória. A expectativa inicial era que os valores do IPVA caíssem com o tempo, já que os veículos depreciam e tendem a valer menos no mercado.
Os montantes a serem cobrados são baseados no valor de mercado. Contudo, em alguns casos, houve um aumento do IPVA de um ano para outro, gerando insatisfação entre muitos motoristas.
Neste artigo, vamos explorar esse tema mais detidamente, focando especificamente em Santa Catarina, que, segundo dados do IBGE de 2018, possui quase 5 milhões de veículos registrados.
IPVA SC – Para que Serve?
Cada estado tem a responsabilidade de distribuir o montante recolhido pelo IPVA. Essa divisão ocorre conforme a preferência governamental, mas, necessariamente, uma parte é destinada a setores como emprego, saúde, educação, transporte, entre outros.
O valor médio do imposto que os catarinenses pagam gira em torno de R$550,00. Veículos podem ter o imposto pago à vista, recebendo, assim, um desconte de 5% a 10%.
Também é possível parcelar o valor em três vezes, contudo, neste caso, o desconto não se aplica.
A quantia do imposto é calculada considerando o valor de mercado de cada veículo, usando como referência a tabela FIPE, que fornece o valor médio de cada automóvel.
Para acessar a tabela FIPE e se manter informado, siga estes passos:
- Acesse o site “Tabela FIPE”.
- Na parte superior do menu, clique em “Tabela FIPE”.
- Escolha entre as opções Carros, Motos, ou Caminhões.
- Insira a marca do veículo, o modelo/versão e o ano.
- Por fim, clique em pesquisar para verificar o valor.
IPVA 2023 de Santa Catarina
O valor do IPVA em cada estado é disposto conforme estabelece o próprio governo. Em Santa Catarina, o montante é alocado para melhorias em segurança, saúde e educação.
A distribuição desses recursos considera a necessidade de cada município e sua dimensão. Ou seja, cidades maiores recebem mais apoio financeiro.
Para determinar o IPVA no estado, calcula-se um montante que varia conforme o veículo. Em Santa Catarina, as alíquotas são da seguinte forma:
- Alíquota de 2%: Para veículos de passeio, utilitários, nacionais ou estrangeiros, conforme a Legislação nº 9.907/92.
- Alíquota de 1%: Para veículos de duas ou três rodas e de transporte de carga ou passageiros, nacionais ou estrangeiros. Isso inclui embarcações e veículos de locação pertencentes a locadoras de automóveis mediante contrato de arrendamento mercantil.
- Alíquota de 0,5%: Para aeronaves de qualquer tipo.
Pagamento do IPVA SC
Para efetuar o pagamento do IPVA sem juros, é crucial estar atento às datas de vencimento. Em Santa Catarina, estas são determinadas pelo DETRAN, de acordo com o final da placa do veículo.
O pagamento pode ser feito em uma agência do DETRAN ou pelo site da “Secretaria da Fazenda de Santa Catarina”. Se optar por imprimir o documento, serão necessários os dados do veículo, como RENAVAM e a placa. Nesta etapa, deve-se escolher também a forma de pagamento antes de imprimir. Veja as opções de pagamento:
- Diretamente nos terminais de autoatendimento, internet ou aplicativos de agentes arrecadadores, usando o número do RENAVAM.
- Em correspondentes bancários como lotéricas, Itaú, Santander, Unibanco, Caixa Econômica Federal, Sicoob/Bancoob e Mais BB Bradesco.
Para pagamentos nos correspondentes bancários, é necessário estar com a guia de arrecadação.
Consulta IPVA 2023
A consulta do IPVA pode ser feita facilmente pela internet em qualquer lugar, sendo um processo ágil e simples. Siga os passos a seguir:
- Acesse o site oficial da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina.
- Insira o número do RENAVAM na aba de consulta.
- Clique na opção “Não sou robô” e preencha os caracteres exibidos.
- Informe os dados solicitados.
- Clique em “Consultar”.
- A seguir, as opções de pagamento aparecerão, ficando a escolha a critério do usuário.
Opções estão disponíveis para pagamentos online, além de impressão e pagamento no local desejado.
Prazos de Pagamento do IPVA de 2023
Atenção às datas de vencimento é essencial para evitar juros no pagamento do imposto. Veja a seguir as datas para o IPVA 2023 em Santa Catarina:
Placa finalizada em:
- Cota única: 31/01, Licenciamento: 31/03
- Cota única: 28/02, Licenciamento: 30/04
- Cota única: 31/03, Licenciamento: 31/05
- Cota única: 30/04, Licenciamento: 30/06
- Cota única: 31/05, Licenciamento: 31/07
- Cota única: 30/06, Licenciamento: 31/08
- Cota única: 31/07, Licenciamento: 30/09
- Cota única: 31/08, Licenciamento: 31/10
- Cota única: 30/09, Licenciamento: 30/11
- Cota única: 31/10, Licenciamento: 15/12
Os boletos de cobrança não serão enviados pelos Correios. Os motoristas devem acessar o site da “Secretaria da Fazenda de Santa Catarina”.
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