Se você possui um veículo em Minas Gerais, é provável que já tenha feito uso dos serviços oferecidos pelo Detran MG. Caso contrário, seu veículo pode não estar devidamente registrado em seu nome, o que representa uma irregularidade legal. O mesmo se aplica a quem dirige sem permissão ou habilitação: está em desacordo com a legislação vigente.
O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais, conhecido como Detran MG, tem a responsabilidade de formar condutores, além de registrar, emplacar e licenciar veículos dentro do estado. Essas funções são estabelecidas pelo artigo 22 da Lei Nº 9.503/1997, também conhecida como Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a principal legislação sobre trânsito no Brasil.
Entre outros deveres, o CTB atribui aos Detrans a função de fiscalizar o trânsito, impor penalidades por infrações e coletar dados estatísticos, além de estabelecer diretrizes para policiamento em colaboração com a Polícia Militar. Com um alcance tão abrangente, o Detran MG é a principal ligação entre o motorista ou proprietário de veículos em Minas Gerais e o governo em questões de trânsito.
Sendo assim, muitos dos serviços que você pode precisar estão sob a coordenação desse órgão. Também é ele que emite várias multas por infrações de trânsito, e é ao Detran MG que se deve recorrer para se defender dessas penalidades. Ao longo deste texto, você entenderá em detalhes como funciona o Detran MG e como contestar multas.
Dados do Detran MG
De acordo com o Relatório de Gestão 2015 do Detran MG, a equipe em Belo Horizonte é composta por 157 policiais e 508 funcionários administrativos. Isso sem mencionar as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e as delegacias coordenadas pela Polícia Civil, distribuídas pelo estado e gerenciadas pelo Detran MG.
O relatório também oferece estatísticas do Detran MG, indicando que Minas Gerais possui a maior malha viária do Brasil e a segunda maior frota de veículos. Em 31 de dezembro de 2015, a frota total era de 9.754.398 veículos, dos quais 5.372.704 (55%) eram automóveis e 2.253.362 (23%) eram motocicletas.
Multas Mais Aplicadas Pelo Detran de Minas Gerais
O Relatório de Gestão 2015 também lista as dez autuações mais frequentes naquele ano em Minas Gerais:
- Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%: 105 multas;
- Deixar de efetuar o registro do veículo no prazo de 30 dias: 471;
- Avançar sinal vermelho do semáforo: 476;
- Não identificação do condutor infrator: 244;
- Dirigir veículo usando telefone celular: 119;
- Dirigir sem CNH ou PPD: 730;
- Estacionar incorretamente: 165;
- Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% a até 50%: 628;
- Conduzir veículo não licenciado: 651;
- Não usar o cinto de segurança: 427.
Perceba que as multas por excesso de velocidade são significativamente superiores às demais, em parte devido à fiscalização eletrônica automatizada por radares.
Como Consultar Multas no Detran MG
Conforme o CTB, o proprietário do veículo é notificado sobre infrações, mesmo que não seja o motorista infrator. Se a autuação for feita com abordagem, a multa fica vinculada ao motorista, mas seu pagamento permanece no registro do veículo. Portanto, é essencial manter seu endereço atualizado para receber notificações de infrações.
Você pode consultar a lista de multas sem sair de casa, usando os dados do veículo no site do Detran MG. Acesse a seção “CONSULTA RÁPIDA” e siga as instruções para verificar a situação do veículo e possíveis infrações.
Passo a Passo Para Consultar Pontos – Detran MG
Motoristas podem ter pontos em sua CNH sem serem proprietários de veículos, pois a pontuação é vinculada ao condutor. Para verificar seus pontos, acesse o site do Detran MG, escolha o tipo de habilitação e forneça os dados necessários. Lembre-se de que atingir 20 pontos em 12 meses leva à suspensão do direito de dirigir.
Como Recorrer de Multa de Trânsito no Detran MG
Se você recebeu uma notificação de multa, não é obrigado a pagar imediatamente. Após a notificação, você tem um prazo para apresentar a defesa prévia, apontando possíveis erros na autuação. Caso a defesa seja recusada, você receberá uma nova notificação com prazo para recurso à Jari, seguido por uma possível apelação ao Cetran se necessário.
Acompanhando o Processo do Recurso de Multa no Detran MG
Tanto condutores quanto o Detran têm prazos para enviar e julgar recursos. O processo pode se estender por meses, mas você pode consultar o andamento no site do Detran MG para não perder prazos importantes.
Detran MG: IPVA 2024 e Licenciamento de Veículos
Proprietários de veículos em Minas Gerais devem pagar anualmente o IPVA. O pagamento é necessário para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), essencial para circular legalmente.
Como Fazer Renovação da CNH no Detran de Minas Gerais
A CNH deve ser renovada a cada cinco anos, ou três anos para motoristas acima de 65 anos. O processo inclui o preenchimento de um formulário online, pagamento de taxas e realização de exame médico.
1ª Habilitação no Detran MG
Para obter a primeira habilitação, é necessário passar por exames médicos, aulas e provas teóricas e práticas. O processo envolve o cumprimento de requisitos como idade mínima de 18 anos, saber ler e escrever, e possuir documentos de identidade.
Simulado Detran MG 2024
Embora o Detran MG não ofereça simulados, é possível usar simulados de outros estados para praticar os conteúdos das aulas de autoescola, garantindo melhores chances na prova teórica.
Curiosidades Sobre o Detran MG
O Detran MG é subordinado à Polícia Civil e possui iniciativas como a Delegacia Especializada de Acidentes de Trânsito (DEAV) e o Núcleo de Mediação Restaurativa de Trânsito (MedTrans). Em 2015, cerca de 40 mil veículos foram leiloados após apreensão.
Conclusão
O Detran MG desempenha um papel crucial no trânsito em Minas Gerais, desde a habilitação de condutores até a aplicação de multas. A penalidade não é imediata, e há sempre a possibilidade de defesa. Se precisar de auxílio com recursos de multas, a Consulta Placa pode ajudar.
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Referências:
