Radar de Barulho: Tecnologia para Controlar Ruídos em Veículos
O projeto do radar de barulho foi desenvolvido para identificar automaticamente veículos que emitem ruídos excessivos, como aqueles com escapamentos adulterados em motocicletas, por exemplo.
Atualmente, um projeto piloto está em fase experimental em Curitiba, com o objetivo de detectar esses ruídos. Essa iniciativa já foi reportada ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e sua regulamentação parece estar mais próxima de acontecer.
Quando o Radar de Barulho Será Implementado?
Ainda não existe uma data definida para que o projeto entre em operação, mas segundo o Departamento de Projetos e Implantação do Cetran, se for aprovado, será implantado em todo o país.
Processo de Homologação
De acordo com a Setran, testes preliminares serão realizados antes da aprovação final do projeto. Será necessário cumprir com exigências burocráticas para que mudanças na legislação de trânsito possam ocorrer. Especialistas das Câmaras Temáticas do Contran irão investigar e analisar a viabilidade do projeto. Se aprovado, ele passará para uma nova etapa de regulamentação. Essa fase irá definir as resoluções do Contran que orientam sobre a instalação e calibragem do radar de barulho.
Essas regulamentações entrarão em vigor sem trâmites adicionais no Congresso Nacional, pois se referem a normas já previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A ausência de regulamentação prévia para o equipamento no Brasil torna essencial definir essas normas antes que o radar de barulho possa ser utilizado em escala nacional.
Funcionamento do Radar de Barulho
O radar de barulho acompanha o radar de velocidade convencional, capturando imagens e sons emitidos pelo sistema de escapamento dos veículos.
A Resolução 272/2000 do Conama determina que o limite máximo de ruído ocasionado pelo funcionamento do motor de veículos automotores é de 80 decibéis. Já a Resolução 958/2022 do Contran caracteriza como infração qualquer som audível do lado de fora do veículo, independente de medição de volume.
Esse radar é ajustado para flagrar veículos que produzam ruídos acima de 90 decibéis e, assim como um radar de velocidade, é equipado com tecnologia para identificar placas de veículos e capturar imagens.
Penalidades por Excesso de Barulho
Caso o som emitido pelo veículo ultrapasse os limites estabelecidos, ocorre uma infração de trânsito grave, resultando em multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e a retenção do veículo até a regularização.
Além disso, usar indevidamente aparelhos de alarme que causem sons incômodos também é uma infração média, com multa de R$ 130,16, registro de quatro pontos na CNH e retenção do veículo até ajuste.
Emissão de Multas pelo Radar de Barulho
O dispositivo ainda não está autorizado a emitir multas, pois se encontra em fase de testes. Para que ele possa legalmente multar, precisa ser homologado pelo Inmetro. Contudo, segundo a Prefeitura de Curitiba, os dados coletados ajudarão em ações práticas para reduzir o barulho excessivo na cidade.
Legislação Sobre Veículos Barulhentos
A legislação estabelece que qualquer ruído audível do lado de fora do veículo é passível de multa, independentemente da intensidade, o que sustenta a necessidade do radar de barulho. Regras específicas para o uso de buzina também estão na resolução 764/2018 do Contran, que prevê infração leve, multa de R$ 88,38 e três pontos na CNH.
Conclusão
Conduzir veículos que não ultrapassam os limites de ruído estabelecidos é responsabilidade de seus proprietários para evitar penalizações. Diversas ações são consideradas infrações de trânsito conforme a legislação vigente. Caso o projeto do radar de barulho em Curitiba se prove eficaz, ele pode melhorar a fiscalização, sendo implementado a nível nacional. A proposta é usar dispositivos que, junto ao radar de velocidade, monitorem ruídos produzidos por veículos.
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