Entenda o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
Mantenha-se informado sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e esclareça suas dúvidas com este conteúdo especial preparado pela Consulta Placa. Aqui, você verá o que é o IPI, a redução do IPI, sua relação com veículos, quem deve pagar, entre outras informações valiosas.
O que é IPI?
O IPI, sigla para Imposto sobre Produtos Industrializados, é um imposto federal que reflete a política econômica e empresarial do país. Este tributo federal incide sobre os produtos da indústria brasileira ou sobre a importação de produtos estrangeiros. Atualmente, cerca de quatro mil itens estão sujeitos ao IPI.
O IPI serve como um mecanismo de proteção para o mercado nacional, ajudando a equilibrar a concorrência interna e externa. Para produtos essenciais, a alíquota pode ser zero, conforme critérios estabelecidos por legisladores.
O IPI é um imposto indireto, impactando economicamente a cadeia de produção, transferindo o ônus financeiro ao consumidor final. Ele é descrito no artigo 153 da Constituição Federal de 1988, que atribui à União a competência para instituir impostos sobre importação, exportação, renda, produtos industrializados, entre outros.
Quanto é a taxa do IPI?
De acordo com o Decreto 11.158, publicado pelo Governo Federal em 29 de julho de 2022, houve uma nova redução no IPI: de 18% para 24,75% de isenção sobre a alíquota aplicada. A redução não é cumulativa, representando uma diminuição de 6,75%. A isenção varia conforme o deslocamento do motor do veículo, sendo maior para motores 1.0 do que para motores 2.0.
Em que momento o IPI é cobrado?
O IPI é aplicado em três momentos:
- Desembaraço aduaneiro de produtos estrangeiros.
- Saída do produto industrializado do estabelecimento industrial.
- Arrematação de produto apreendido ou abandonado em leilão.
O imposto não é cumulativo, ou seja, é cobrado apenas uma vez no processo.
IPI para carros
Recentemente, o Governo Federal reduziu a taxa do IPI para carros novos e SUVs, ajustando a alíquota de 18% para 24,75% de isenção. A redução não é cumulativa, resultando numa diminuição de 6,75%.
Quem tem direito ao IPI?
É possível obter isenção de IPI e/ou IOF para a compra de carros por pessoas com deficiência (PCD), motoristas profissionais (taxistas) e outras categorias específicas. As isenções têm critérios e limites, como cilindrada do motor e tipo de combustível.
Passos para solicitar isenção de IPI
- Solicitar autorização no sistema da Receita Federal.
- Juntar documentos ao processo.
- Seguir as etapas específicas para cada categoria (PCD, taxistas, etc.).
Documentação necessária
- Documento de identificação do beneficiário.
- Comprovação de condição legal de representante, se aplicável.
- Laudos médicos para pessoas com deficiência ou autismo.
- Declarações para taxistas ou representantes legais.
Outras informações sobre o IPI
O IPI é calculado com base na operação interna ou importação, com alíquotas variadas conforme a Tabela de Incidência do Imposto. O imposto é apurado mensalmente, exceto para produtos estrangeiros, e o recolhimento ocorre em prazos específicos.
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