Mesmo antes do término do ano, os estados já disponibilizam os cronogramas de pagamento do IPVA e Licenciamento Esses pagamentos são obrigatórios, mas já parou para pensar no destino dos recursos do IPVA?
É comum pagarmos impostos sem realmente entender seu propósito ou quem se beneficia do seu recolhimento Portanto, este artigo visa esclarecer esses aspectos e ajudá-lo a compreender para onde o seu dinheiro é destinado
O que é IPVA?
IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, uma obrigação anual para todos os donos de veículos
Deixar de pagar o IPVA impede a regularização do Licenciamento, o que é considerado uma infração gravíssima de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) A penalidade inclui uma multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo até que a situação seja regularizada
Cada Detran determina as datas de pagamento do imposto, de modo que os estados brasileiros possuem calendários específicos, geralmente organizados pelo número final da placa O cálculo do imposto baseia-se no valor venal do veículo e na alíquota, ambos disponíveis na Tabela Fipe
Como a alíquota varia entre os estados, o mesmo veículo pode ter valores de IPVA diferentes no país
Os valores arrecadados pelo IPVA são divididos entre os Governos Federal, Estadual e Municipal, que os destinam a projetos e ações específicas
Quem administra o dinheiro do IPVA?
O Código de Trânsito Brasileiro esclarece que o recolhimento do imposto é responsabilidade da Secretaria da Fazenda de cada estado Assim, cada estado tem autonomia para gerir a arrecadação e distribuição do valor
Destino do dinheiro do IPVA
Após o encerramento do calendário de pagamento, a arrecadação é repartida: 40% para o Governo Federal, 40% para o Governo Estadual, e 20% vão para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que direciona recursos para a educação pública, priorizando a educação básica, creches, ensino médio e EJA
A distribuição desses recursos pode e deve ser acompanhada por nós, cidadãos, através do site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Consequências de não pagar o IPVA
Não pagar o IPVA pode gerar dor de cabeça não só financeira Após o vencimento, aplicam-se juros e multas, que podem chegar a 20% do valor do tributo Com 30 dias de atraso, o CPF do proprietário pode ser inscrito na Dívida Ativa, impedindo acesso a serviços como concursos públicos, restituição do imposto de renda, crédito e abertura de contas bancárias
O não pagamento de impostos pode levar a uma série de problemas, além do aumento das dívidas Não deixe chegar a esse ponto
Aqui, na Consulta Placa, você pode parcelar o IPVA Com a maior cobertura nacional de consulta de débitos veiculares, nosso sistema está integrado aos Detrans de 25 estados do Brasil Sem sair de casa, consulte e parcele IPVA, multas de trânsito e Licenciamento
Arrecadação do IPVA em alguns estados
Baseando-se em valores divulgados por secretarias estaduais, aqui estão alguns exemplos:
São Paulo
Em 2021, o estado arrecadou R$ 12 bilhões Os pagamentos podiam ser à vista com desconto em janeiro, à vista sem desconto em fevereiro, ou parcelados em 3 vezes sem desconto, resultando em uma arrecadação 4% maior que em 2020
Paraná
Arrecadou R$ 3,38 bilhões em 2021, com uma das maiores alíquotas do país, 3,5% Pagamentos à vista com desconto de 3% ou parcelamento em até 5 vezes a partir de janeiro são opções
Minas Gerais
A arrecadação foi de aproximadamente R$ 5,6 bilhões em 2021, com 43,7% dos pagadores optando por descontos de 3% a 6%
Ceará
Para 2022, o Governo do Estado estima arrecadar R$ 1,45 bilhão Pagamentos podem ser à vista com desconto ou parcelados
Santa Catarina
Em 2021, arrecadou R$ 2,3 bilhões O valor venal dos veículos teve redução de 4,39% para automóveis
Conclusão
Pagar impostos é uma realidade, mas entender o destino do seu dinheiro é crucial Esperamos que este artigo tenha esclarecido essas questões e saiba onde cobrar quando necessário Sempre considere essas obrigações no seu planejamento financeiro para evitar problemas futuros
Se o tema foi interessante para você, confira outros conteúdos da Consulta Placa sobre multas de trânsito, dicas de financiamento e economia de combustível nas redes sociais: Instagram, Facebook, YouTube
