O que é RENAJUD?
RENAJUD é uma plataforma online que conecta diretamente o Judiciário ao DENATRAN, permitindo que informações sobre processos envolvendo um veículo sejam atualizadas no prontuário em tempo real. Antes, esse processo era lento devido à burocracia entre as instituições, mas agora é feito instantaneamente. As decisões judiciais que afetam o veículo são executadas imediatamente.
Conforme a decisão judicial, o veículo pode sofrer impedimentos como a proibição de transferência ou, em casos mais sérios, de circulação. Se um veículo circulando nessas condições for encontrado, ele será apreendido pelas autoridades competentes.
Existem várias razões para um veículo receber um impedimento judicial. Aqui estão algumas delas:
-
Dívidas de financiamento não quitadas podem resultar em um processo judicial onde o banco credor busca seus direitos. Se essas dívidas não forem pagas, o carro pode ser bloqueado imediatamente pelo sistema.
-
Ações trabalhistas nas quais a parte culpada não cumpre a decisão do juiz podem gerar um RENAJUD.
-
Até mesmo uma dívida comum que resultou em um processo judicial, se não cumprida, pode levar a um bloqueio judicial. Esse bloqueio pode impedir tanto a transferência quanto a circulação do veículo. Portanto, qualquer decisão judicial não cumprida pelo condenado, que possua um veículo registrado em seu nome, pode resultar em um RENAJUD sobre o mesmo.
É crucial verificar se o veículo que você pretende comprar possui essa restrição judicial, pois você pode acabar sem o carro enquanto a dívida com a justiça pertence ao vendedor. Fique atento!
