Cumprimentos, Motorista!
Muitos conhecem a obrigatoriedade do uso de equipamento de proteção para motociclistas. Entretanto, poucos estão cientes da multa por não usar capacete, aplicada tanto ao piloto quanto ao passageiro.
Confira o artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro para entender essa infração!
Pilotar moto sem capacete dá multa?
Dirigir sem capacete é extremamente perigoso e imprudente. Muitos pilotos argumentam que o percurso é curto, porém, qualquer trajeto pode ser fatal. Pesquisas na Revista Brasileira de Epidemiologia indicam que o uso do capacete reduz em 76% o risco de traumatismo cranioencefálico, principal causa de morte em acidentes de trânsito.
O capacete é essencial e obrigatório para usuários de motocicletas, motonetas ou ciclomotores. Em caso de não uso, a penalidade inclui multa e suspensão da CNH.
Multa para passageiro sem capacete
Engana-se quem pensa que a multa é apenas para quem pilota. O artigo 244 do CTB estabelece penalidades para qualquer caso de uso irregular de capacete, colocando em risco a segurança de todos.
É crucial que tanto piloto quanto passageiro usem capacete adequado antes de subir na garupa, pois a rigidez da lei é a mesma para ambos.
Compreendendo o artigo 244 do CTB
O artigo 244 do CTB define infrações e penalidades para atitudes arriscadas de motociclistas. As infrações estão divididas em três partes, de acordo com a gravidade:
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Gravíssimas: Conduzir ou transportar passageiro sem capacete ou fora das normas. Outras infrações incluem malabarismo, transporte de crianças menores de dez anos.
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Graves: Relacionadas principalmente ao transporte irregular de cargas.
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Médias: Referem-se a irregularidades nos equipamentos de segurança como visores de capacetes.
Valor da multa por pilotar sem capacete
A infração é gravíssima, com multa de R$293,47, suspensão da CNH e retenção do veículo até regularização.
Multa por capacete sem viseira
Capacetes sem viseira têm penalidades como multa de R$130,16 e quatro pontos na CNH.
Capacetes permitidos por lei
Nem todos os modelos de capacete no mercado são permitidos por lei. Verifique se atendem às normas do Contran.
Como funciona o recurso de multa sem capacete
O recurso só é pertinente se a multa for aplicada indevidamente. A defesa prévia deve ser feita em até 30 dias após a notificação.
Conclusão
O capacete, segundo o artigo 244 do CTB, é vital para salvar vidas. Andar sem é uma infração gravíssima, resultando em várias penalidades.
Perguntas frequentes
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Quanto é a multa sem capacete? R$293,47, suspensão e retenção do veículo.
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Levar capacete no braço dá multa? Não há restrição no CTB, mas não é recomendado.
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