Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre Multas Leves
Você conhece bem as multas leves? Se pensa que são irrelevantes, é hora de reavaliar. Mesmo infrações de menor gravidade podem ser fatores decisivos para a suspensão da sua CNH.
É importante estar atento a qualquer infração de trânsito, inclusive as leves. Para ajudar a evitar problemas com multas, este guia atualizado aborda tudo sobre multas leves.
Você verá quais infrações são classificadas como leves pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entenderá o valor dessas multas e quantos pontos são adicionados à sua CNH.
Além disso, uma tabela detalhada de infrações leves será disponibilizada, permitindo que você saiba quais comportamentos podem resultar em multa. Descubra também se é possível converter a multa leve em advertência e como indicar o condutor responsável por uma infração cometida.
Saber sobre seu direito de contestar multas é crucial, e este assunto será abordado ao final deste artigo. Continue lendo para otimizar sua experiência como motorista!
O Que é uma Infração Leve?
Infração leve é um desrespeito às leis de trânsito que não causa impactos graves, como o próprio nome sugere. O CTB categoriza as infrações de trânsito em quatro níveis de gravidade: leve, média, grave e gravíssima.
Portanto, quanto maior a gravidade, mais pontos serão atribuídos à CNH do condutor. Multas leves são aplicadas por atos que representam baixo risco à segurança.
Valor Atualizado da Multa Leve
Os valores das multas passaram por reajuste em novembro de 2016. Atualmente, uma multa leve custa R$ 88,38. Este tipo de multa não possui fator multiplicador.
Embora o valor seja inferior às multas gravíssimas, evitar infrações leves é fundamental, pois os pontos acumulados podem resultar na suspensão da CNH.
Pontuação da Multa Leve
Multas por infrações leves adicionam três pontos à CNH. Acumular 20 ou mais pontos em 12 meses leva à suspensão do direito de dirigir.
É importante não subestimar a significância das infrações leves, pois somadas, podem resultar em consequências graves, como a perda do direito de dirigir.
Tabela de Infrações Leves
A seguir, uma tabela com as infrações leves previstas em lei, seus valores e a pontuação correspondente:
Art.
Natureza da Infração
Valor
Pontos
169
Dirigir sem atenção ou cuidado indispensável à segurança.
R$ 88,38
3
179, II
Realizar reparo em veículo na via pública, salvo casos extremos.
R$ 88,38
3
181, II
Estacionar distante da guia da calçada entre 50cm e 1m.
R$ 88,38
3
205
Ultrapassar veículo em cortejo.
R$ 88,38
3
224
Uso impróprio de fachos de luz alta.
R$ 88,38
3
É Possível Converter Multa Leve em Advertência?
Sim, é possível. De acordo com o art. 267 do CTB, a infração leve pode ser convertida em advertência por escrito, caso não haja reincidência nos últimos 12 meses.
O órgão de trânsito responsável pela autuação deve considerar a medida mais educativa. Para solicitar a conversão, entre em contato e siga o procedimento indicado.
Como Fazer Indicação de Condutor
A indicação de condutor permite ao proprietário do veículo informar quem era o real infrator. Conforme o art. 257 do CTB, há um prazo de 15 dias para essa indicação.
O formulário presente na notificação deve ser preenchido e enviado ao órgão de trânsito, acompanhado de cópias de documentos do proprietário e do condutor indicado.
Existe Recurso Contra Multa Leve?
Recorrer de uma multa é um direito, mesmo para infrações leves. O recurso envolve três fases: defesa prévia, recurso em primeira instância (JARI) e, se necessário, recurso em segunda instância.
Os erros formais na autuação podem ser contestados inicialmente. Se necessário, prepare um recurso bem fundamentado para as etapas subsequentes.
Conclusão
Neste artigo, abordamos infrações leves, seu impacto financeiro e na pontuação da CNH. Também vimos a possibilidade de conversão para advertência e a opção de indicação de condutor.
Mantenha seu endereço atualizado no DETRAN para garantir o recebimento das notificações, e não hesite em recorrer das multas, pois cada ponto conta.
Em caso de dúvidas, não hesite em entrar em contato nos comentários. Compartilhe este conhecimento com amigos e familiares!
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