Entenda o Bloqueio Judicial de Veículos (Bloqueio Renajud) e Possibilidades de Compra
O Que É o Bloqueio Judicial?
O bloqueio judicial é uma restrição frequentemente associada a dívidas não pagas que resultam em ações judiciais
Como Funciona o Bloqueio Judicial de Veículo?
O bloqueio ocorre quando há um processo judicial envolvendo o proprietário devido a alguma dívida, tais como:
- Ações trabalhistas – A principal causa de bloqueios de veículos;
- Heranças ou divórcios – Processos correndo em Varas de Família e Sucessões;
- Acidentes de trânsito discutidos em processos judiciais;
- Inadimplência em financiamento – Onde o bloqueio é solicitado pela financiadora responsável
Sempre que alguém possui uma dívida sem condições de pagar, os bens registrados em seu nome, como imóveis e veículos, são bloqueados como garantia do pagamento até a resolução do processo
Tipos de Bloqueios que Podem Ocorrem
As restrições Renajud resultam em diversos tipos de bloqueios judiciais para veículos:
- Penhora – Registro que o veículo está penhorado como garantia da dívida;
- Circulação – Veículos bloqueados judicialmente não podem trafegar em vias públicas e privadas durante o processo;
- Transferência – Não é possível transferir veículos bloqueados, impossibilitando sua compra ou venda;
- Licenciamento – Veículos bloqueados não podem ser licenciados Conduzir com licenciamento vencido implica em multa de R$ 293,47, adição de 7 pontos na CNH e apreensão do veículo
Como Evitar um Bloqueio Judicial?
A melhor maneira de evitar complicações judiciais é seguir a legislação vigente Contudo, situações como divórcios ou heranças podem tornar isso mais difícil Evitar compromissos financeiros arriscados que possam levar à penhora de bens é outra recomendação
Como Saber se um Veículo Tem Bloqueio Judicial?
Para verificar bloqueios judiciais e outras informações do histórico de um veículo, uma consulta completa do Consulta Placa é a solução Esta pesquisa fornece dados como:
- Informações cadastrais nacionais e estaduais;
- Débitos e restrições;
- Históricos de batidas (sinistros);
- Registros de roubo e furto;
- Opinião do proprietário;
- Ficha técnica;
- Custo de peças de manutenção;
- Principais falhas do modelo
E muito mais!
Saiba mais sobre o bloqueio de veículos neste vídeo em nosso canal
Posso Comprar um Veículo Bloqueado?
Se você souber sobre o bloqueio antes da compra, evite-a O veículo não poderá ser transferido ou licenciado, impedindo sua circulação O processo de desbloqueio é complexo, exigindo advogados e processos judiciais demorados Ao comprar um veículo usado ou seminovo, consulte sempre o histórico completo
Veículo com Bloqueio Judicial Pode Circular?
Normalmente, não Veículos com restrição judicial costumam ter limitações de circulação e licenciamento até o fim do processo
Como Consultar Bloqueio Judicial de Veículo pelo Detran?
Para realizar essa consulta, acesse o site do Detran do seu estado e busque a consulta da situação do veículo
Passo a passo para consultar no Detran SP:
1 Acesse o site do Detran SP e clique na área de Pesquisa de débitos e restrições
2 Escolha Veículo de terceiros
3 Clique em Débitos, restrições e vistorias
4 Insira a placa e o Renavam do veículo
Se não souber o número do Renavam, ele pode ser descoberto pela placa!
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