Já ouviu falar sobre o SIVEI?
Caso você já tenha requerido isenção de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) ou de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), é bem provável que já tenha utilizado o SIVEI sem perceber!
Neste artigo, vamos explicar tudo sobre esse serviço: como você pode utilizá-lo, o que ele é e para que serve. Leia até o final para esclarecer todas as suas dúvidas!
O que é SIVEI?
SIVEI significa Sistema Eletrônico de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores. Criada em outubro de 2017, essa plataforma foi desenvolvida para reduzir o fluxo de trabalho nos Postos Fiscais, além de interagir de forma transparente com os usuários e tornar mais acessível o processo de solicitação de benefícios fiscais.
Ela possibilita solicitar serviços ligados a benefícios fiscais de forma remota, ou seja, on-line, eliminando a necessidade de comparecimento a um ponto de atendimento físico.
O serviço é gerido pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, e pode ser acessado por meio do portal da Sefaz. A seguir, detalharemos o processo de solicitação e as opções disponíveis na plataforma.
Como solicitar isenção pelo SIVEI?
Para solicitar a isenção, é necessário acessar o portal da Secretaria da Fazenda, na seção dedicada ao Sistema Eletrônico de Pedidos de Benefícios Fiscais, escolhendo o tipo de perfil: pessoa física, pessoa jurídica ou fazendário.
Pessoas físicas podem acessar com login e senha cadastrados na Nota Fiscal Paulista (NFP) ou e-CPF. Se o solicitante não possuir o CPF digital, é preciso se cadastrar na NFP, caso contrário, o acesso à plataforma será impossibilitado.
Pedidos em nome de pessoa física podem ser preenchidos por um representante legal, desde que o CPF informado seja o mesmo do usuário logado. Caso contrário, uma janela solicitará a confirmação do usuário como representante legal.
Já pessoas jurídicas devem acessar utilizando o e-CNPJ.
Serviços disponíveis no SIVEI
A plataforma permite solicitar isenção de impostos relacionados a veículos, como o IPVA e o ICMS. As solicitações podem ser feitas mediante preenchimento de requerimento, classificados em ICMS e IPVA.
Isenção de IPVA para pessoas com deficiência
Para conseguir a isenção de IPVA para pessoas com deficiência física, é necessário ter a CNH Especial e o CRV atualizados. Acesse o SIVEI, faça login com os dados da NFP, selecione “Novo Pedido” e depois “Requerimento de Concessão de Isenção IPVA para pessoas com deficiência”.
Preencha o formulário com informações pessoais, do veículo e o laudo médico, além de anexar os documentos requeridos.
Isenção de ICMS para pessoas com deficiência
O SIVEI permite solicitar isenção de ICMS em duas situações: para pessoas com deficiência física, visual e mental, ou para aquisição de veículo novo (caso de taxistas). Para isso, é necessário enviar:
- Cópia autenticada da CNH;
- Cópia da CNH dos condutores autorizados;
- Documento comprovando representação legal;
- Laudo médico.
Além disso, é preciso preencher um formulário com informações pessoais.
Tempo de espera para aprovação da solicitação
O tempo de resposta para a aprovação ou rejeição do pedido pode variar conforme a demanda da plataforma. Geralmente, o prazo varia de uma semana a dois meses.
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Perguntas frequentes sobre SIVEI
O que é SIVEI SP?
O Sistema Eletrônico de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores visa facilitar a solicitação de isenções de IPVA e ICMS para motoristas.
Como solicitar a isenção pelo SIVEI?
Acesse o portal online da Secretaria da Fazenda, entre com seu cadastro da Nota Fiscal Paulista ou e-CNPJ, preencha o requerimento e envie os documentos exigidos.
Quanto tempo leva para que a solicitação no SIVEI seja aceita?
O tempo de espera pode variar de acordo com a demanda da plataforma, podendo ir de uma semana a dois meses.
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