Se você adquiriu ou vendeu um veículo seminovo e ainda não providenciou o DUT, é hora de agir para evitar contratempos e custos desnecessários.
Vamos te ajudar! Aqui na Consulta Placa, preparamos um guia completo para esclarecer o que é esse documento, sua importância e responder dúvidas que você possa ter. Confira!
O que é o DUT de veículo?
Antes de tudo, é essencial entender o que é o DUT. Vamos explicar!
O Documento Único de Transferência (DUT) é utilizado para transferir formalmente a propriedade de veículos que não são zero km. Ou seja, ele é necessário apenas na compra e venda de carros seminovos ou usados.
Conforme o artigo 120 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todo veículo automotor precisa ser registrado. O artigo 123 do CTB especifica situações em que um novo Certificado de Registro de Veículo deve ser emitido, incluindo a venda de um carro. Veja:
Art. 123: Será obrigatória a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo quando:
I – houver transferência de propriedade;
II – o proprietário mudar de município;
III – houver alteração nas características do veículo;
IV – houver mudança de categoria.
Existe diferença entre CRV e DUT?
Basicamente, não há diferença entre CRV e DUT! Entenda o porquê:
A sigla DUT é antiga e foi substituída em 1985 pelo CRV (Certificado de Registro de Veículo) com mudanças do Detran no sistema RENAVAM. Embora muitos ainda usem “DUT”, referir-se a um ou outro é a mesma coisa! Termos como “documento de transferência de propriedade” e “recibo do carro” também são comuns.
Qual a importância do DUT?
O DUT é crucial, pois assegura às partes envolvidas na compra e venda do veículo algumas garantias!
A principal delas é que a propriedade do veículo é transferida legalmente, passando do antigo para o novo proprietário. Assim, a transferência ocorre de modo apropriado e dentro da legalidade. Além disso, os dados do novo proprietário são registrados nesse documento.
E não é só isso! O DUT também ajuda a evitar problemas futuros.
É provável que você conheça alguém que vendeu um carro sem regularizar a documentação e depois teve que arcar com multas do novo dono. Complicado, não é?! E isso é apenas um dos problemas mais leves que podem surgir!
Quando e como preencher o DUT?
Assim que concluir a compra e venda do carro, providencie o DUT. Contudo, a lei concede um prazo de 30 dias para isso.
O preenchimento do DUT varia conforme o tempo:
- Se o carro pertence ao mesmo dono desde antes de 04/01/2021, o documento físico deve ser preenchido com as informações do antigo e do novo proprietário e registrado em cartório, com firma reconhecida, antes de formalizar a venda no Detran.
- Para carros transferidos a partir de 04/01/2021, é necessário preencher a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo eletronicamente (ATPV-e).
Certifique-se de preencher os dados corretamente, pois erros ao preencher podem invalidar o documento.
Então há DUT na versão digital?
Sim! Agora existe o DUT eletrônico, integrando informações entre cartórios e o Detran. Esta versão digital refere-se à ATPV-e.
Você pode acessá-la através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Onde fica e qual é o código do DUT?
É simples!
O código está no próprio CRV. Além disso, você pode consultar esse documento no site do Detran do seu Estado ou verificar os números no canto superior direito do CRV, se você já o tiver.
O que fazer ao perder o DUT?
Se você perdeu o DUT, primeiro, registre um boletim de ocorrência na delegacia ou online. Em seguida, com o B.O. e outros documentos, solicite a segunda via no Detran do seu Estado e pague a taxa de serviço.
O que é DUT em branco?
Esse é um problema sério! Um DUT em branco indica que o vendedor não quer informar ao Detran a troca de propriedade do veículo nem quantas vezes isso ocorreu. Isso geralmente ocorre devido a pendências financeiras do carro.
Por isso, sempre verifique a documentação do veículo e consulte o Renajud antes de fechar qualquer negócio.
O DUT foi preenchido, mas o carro não transferido, e agora?
Caso o DUT esteja preenchido, mas a transferência não tenha sido formalizada, o antigo dono deve ir ao Detran para solicitar o bloqueio do veículo.
Utilizando uma declaração escrita e duas testemunhas, o vendedor pode afirmar que o carro não lhe pertence mais, afastando futuros problemas.
Agora que você entende o DUT, sua importância e como emiti-lo, regularize o veículo que comprou ou vendeu e tenha a tranquilidade de estar legalmente amparado!
Siga acompanhando nossos conteúdos e até a próxima!
