Se você é motorista e utiliza seu veículo com frequência, é altamente recomendável realizar verificações periódicas sobre a situação da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) junto ao Departamento de Trânsito (Detran)
Assista ao vídeo do nosso cofundador Rodrigo Gonzalez que demonstra de forma sucinta o processo de consulta da sua CNH
Além disso, manter seus dados atualizados no Detran garante que você será notificado sempre que tiver uma multa Isso oferece tempo suficiente para preparar uma defesa adequada
Não é raro que motoristas descubram que suas CNHs estão suspensas ou prestes a serem suspensas Por isso, as recomendações de verificação periódica são essenciais para assegurar seu direito de dirigir Portanto, mantenha-se alerta!
Limite de pontos na habilitação com a nova lei
Com a implementação da Nova Lei de Trânsito, o limite de pontos na CNH foi alterado para 40, diferentemente dos 20 pontos anteriores
No entanto, nem todos os motoristas têm direito aos 40 pontos, conforme a Lei 14071/2020 A pontuação máxima permitida para cada condutor pode variar de acordo com o tipo e a quantidade de multas acumuladas
Se o condutor cometer duas infrações gravíssimas, o limite retorna para 20, podendo resultar em suspensão da CNH Com apenas uma infração gravíssima, o limite passa a ser 30 pontos Somente sem infrações gravíssimas, o motorista mantém o direito aos 40 pontos
Por isso, reforçamos a importância de realizar consultas regulares sobre a situação da sua CNH
Quanto tempo os pontos ficam na CNH
Existe o mito de que a pontuação na CNH é zerada a cada ano, o que não é verdade Os pontos permanecem válidos por 12 meses e são eliminados após esse período
A pontuação também pode ser removida com um recurso de multa deferido, caso as autoridades de trânsito aceitem seus argumentos e cancelem a multa e a pontuação correspondente
Recorrer da multa é sempre o caminho mais seguro para garantir seu direito de dirigir, pois, após 12 meses, o simples pagamento não eliminará os pontos
Conduzir veículo com habilitação suspensa
Ser pego dirigindo com a habilitação suspensa pode causar grandes complicações Essa situação é considerada uma infração gravíssima, com a multa sendo triplicada para R$ 880,41
Além disso, há o recolhimento da CNH e apreensão do veículo até que um condutor habilitado retome o veículo A cassação da habilitação também pode ocorrer, conforme o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro
Caso a CNH seja cassada, o motorista ficará dois anos sem dirigir e precisará realizar todo o processo de habilitação novamente, como se nunca tivesse tirado a CNH
Como recorrer da suspensão da CNH
Recorrer de multas, sejam elas leves, médias, graves ou gravíssimas, pode ser a melhor estratégia para evitar a suspensão, já que o número de pontos pode ser ajustado em seu favor
Se você tem, por exemplo, cinco multas, avaliaremos as chances de sucesso de recorrer a cada uma delas Ao apresentar recursos adequados, aumenta-se as chances de bloquear a suspensão da CNH
Recorrer da suspensão ou cassação da CNH também é viável A Consulta Placa ajudou muitos motoristas ao longo dos anos a reverter situações de suspensão e cassação
Contar com especialistas em direito de trânsito é fundamental para atingir o resultado desejado Você terá três chances de defesa:
- Defesa prévia
- Recurso em primeira instância
- Recurso em segunda instância
Se a defesa prévia for negada, não desanime, pois pode haver mais chances de sucesso em instâncias superiores, onde há uma análise mais aprofundada do recurso
Enquanto você recorre, o processo de suspensão ou cassação fica suspenso até o julgamento final Caso nenhum recurso seja aceito, será necessário cumprir a suspensão determinada
Conclusão
Se você tem uma ou várias multas, pode solicitar uma consulta gratuita com especialistas em direito de trânsito que farão uma análise detalhada para traçar sua defesa e calcular suas chances de sucesso
Entre em contato agora mesmo e descubra por que somos líderes nos recursos de multas de trânsito no Brasil
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