Às vezes, mesmo com toda a organização, acabamos atrasando algumas contas. No entanto, certos atrasos podem trazer complicações e custos indesejados, como é o caso dos impostos. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um desses casos, sendo tanto anual quanto obrigatório. Além de implicar juros e multas, a inadimplência pode também impedir o licenciamento do veículo. Nessas situações, a melhor saída é buscar o parcelamento do IPVA atrasado.
Se você está nessa situação e quer saber como proceder e quais são as regras, este artigo é essencial para você. Prossiga com a leitura e confira as dicas do Consulta Placa sobre como parcelar o IPVA em atraso.
O que é IPVA
O IPVA, ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é de responsabilidade estadual, o que significa que cada estado pode decidir tanto o calendário de pagamento quanto a alíquota do imposto, que geralmente varia entre 1% e 4%.
Embora o imposto seja estadual, sua arrecadação costuma ser dividida com os municípios para auxiliar áreas como saúde, educação e transportes. Criado em 1985 para substituir a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU), o IPVA é baseado no valor de mercado do veículo, ao contrário do velho sistema que considerava características como ano, peso, potência e número de eixos.
Consequências do não pagamento do IPVA
Não pagar o IPVA pode gerar diversos problemas. Ainda que não haja multa ou apreensão imediata do carro, a falta de quitação impede a transferência em caso de venda ou o licenciamento anual do veículo, ambos procedimentos obrigatórios.
O licenciamento é a renovação do Certificado de Licenciamento e Registro de Veículo (CRLV), o documento que atesta as condições legais e de segurança do veículo para circulação nas vias brasileiras. Sem o licenciamento, ao ser parado em uma blitz, você pode enfrentar grandes problemas.
Circular com o CRLV atrasado é considerado uma infração gravíssima, resultando em uma multa de R$293,47, 7 pontos na CNH e a possível remoção do veículo para o pátio do Detran. Além disso, a dívida do IPVA pode ser inscrita na dívida ativa do CPF ou CNPJ vinculado à placa do carro, o que impede ações como abrir contas em bancos, contratar empréstimos ou fazer crediários.
Novidades na legislação para pagamento de IPVA atrasado
Desde 2020, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) permite o parcelamento do IPVA atrasado, já inscrito na dívida ativa, em até 10 vezes por meio de boleto. Este benefício aplica-se tanto ao ano corrente quanto aos atrasos de anos anteriores, com juros calculados com base na taxa Selic.
Formas de parcelar o IPVA atrasado
Se o imposto estiver em atraso, é possível resolver o problema de maneira eficaz por meio do parcelamento. Existem maneiras bem práticas de parcelar sua dívida de IPVA:
- A Secretaria de Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) oferece o parcelamento em 3 a 5 vezes.
- Empresas conveniadas oferecem o parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito, facilitando o pagamento.
Passo a passo para parcelar o IPVA atrasado
Confira como negociar o IPVA:
IPVA não inscrito na dívida ativa
- Acesse o site da Sefaz.
- Clique em “Serviços” e depois em “IPVA”.
- Selecione “Consulta de débitos vinculados ao veículo” e insira as informações necessárias.
- Emita a guia para pagamento integral ou parcelado.
IPVA inscrito na dívida ativa
- Acesse a página da dívida ativa no site da PGE.
- Efetue a consulta inserindo os dados correspondentes.
- Emita a guia para pagamento integral ou parcelado.
Como consultar a dívida do IPVA
Consultar a dívida do IPVA é simples. A consulta pode ser realizada pelo site da Sefaz, do Detran ou do Consulta Placa, onde basta inserir a placa do carro. Na mesma página serão mostrados todos os débitos associados ao veículo. Você pode escolher o que deseja pagar e em quantas parcelas. Toda a dívida pode ser parcelada em até 12 vezes no cartão de crédito, permitindo que você regularize sua situação de maneira rápida.
Saiba se o IPVA foi para a dívida ativa
Geralmente, após alguns dias de inscrição na dívida ativa, você receberá um aviso dos órgãos de proteção ao crédito. Porém, se isso não ocorreu ou você está em dúvida, consulte o site da PGE com o número do documento do veículo.
Além disso, a guia de recolhimento da Procuradoria só permite o pagamento integral, mas é possível parcelar esse débito com o Consulta Placa.
Dúvidas comuns sobre o parcelamento do IPVA
É melhor pagar o IPVA vencido à vista ou parcelado?
A resposta depende da realidade de cada um. Ainda assim, o parcelamento em até 12 vezes oferece vantagens como menor impacto no orçamento e permite um planejamento financeiro estratégico mais preciso para os próximos meses.
Quanto tempo leva para a dívida do IPVA sair do sistema?
Isso pode variar de estado para estado, mas geralmente a dívida é dada como quitada entre 3 e 6 dias úteis. Utilizando os serviços do Consulta Placa, o pagamento é processado de forma rápida e segura.
O carro pode ser rebocado por causa do IPVA atrasado?
Não diretamente, mas a falta de pagamento impede o licenciamento, o que pode resultar em remoção do veículo para o pátio do Detran em caso de CRLV vencido.
Posso perder a carteira por causa do atraso no IPVA?
Não, essa informação é falsa. Apesar de especulações sobre a perda da CNH por atraso no pagamento do IPVA, tal fato não é verdadeiro.
Qual a multa por não pagar IPVA?
A multa varia de um estado para outro. Em São Paulo, por exemplo, a multa é de 0,33% ao dia, com juros baseados na taxa Selic. Após 60 dias, a multa atinge 20% do valor do imposto.
Dicas para evitar o atraso no pagamento do IPVA
Apesar das opções de parcelamento do IPVA pelo Consulta Placa em até 12 vezes, o melhor é evitar o atraso. Veja algumas dicas:
- Faça um planejamento financeiro para evitar perder datas importantes.
- Antes de adquirir um novo carro, verifique se o valor do IPVA cabe no seu orçamento considerando outros custos.
- Monitore regularmente a placa do seu veículo no Consulta Placa para evitar surpresas desagradáveis.
O Consulta Placa está sempre com você
Conforme discutido, não há motivos para deixar débitos veiculares pendentes. Utilize o Consulta Placa para parcelar seu IPVA atrasado ou pagar antecipadamente, evitando juros e multas indesejados.
Para se manter atualizado e usufruir de mais dicas e facilidades, conecte-se conosco através das redes sociais:
