Se você recebeu uma notificação de multa de trânsito, talvez esteja se perguntando como funciona o processo para remover pontos da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Muitas dúvidas podem surgir nesse contexto, como se é possível contar com a ajuda de um despachante, se o simples pagamento da multa resolve a questão dos pontos ou se é viável resolver o problema sozinho. Vamos esclarecer todas essas questões e outras informações pertinentes ao tema.
1. Quanto custa um despachante para retirar pontos da carteira?
Motoristas frequentemente buscam os serviços de despachantes para lidar com problemas na CNH, como multas e pontos acumulados. Porém, é fundamental entender que “tirar pontos da carteira” não é um serviço que se compra ou apaga sem seguir os devidos processos legais. Um despachante pode ajudar na elaboração e apresentação de recursos contra multas, mas não pode remover pontos diretamente. Os custos desses serviços variam conforme a região e a complexidade do caso, geralmente variando entre R$ 150 a R$ 2000 conforme o tipo de multa.
Lembre-se: ao contratar um despachante, você está pagando pela orientação e facilitação do processo, não por uma remoção garantida dos pontos. O resultado final depende da análise do órgão de trânsito competente.
2. Como os pontos são retirados da carteira?
Para entender a retirada de pontos da carteira, é necessário compreender o processo legal. Quando uma infração é cometida, além da multa, a CNH pode receber pontos que variam conforme a gravidade da infração. Esses pontos são registrados no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e podem levar à suspensão do direito de dirigir se ultrapassarem os limites legais.
Existem duas maneiras principais de lidar com os pontos:
a) Recorrendo à multa
Um meio comum para evitar a anotação dos pontos na CNH é recorrer à multa. Este processo tem três etapas:
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Defesa Prévia: Após a autuação, o motorista pode apresentar uma defesa preliminar para a autoridade de trânsito que emitiu a multa. Esta defesa deve ser apresentada dentro do prazo especificado na notificação e pode argumentar erros na notificação ou na identificação do veículo. Se aceita, a multa é cancelada e os pontos não são registrados.
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Recurso em 1ª instância (JARI): Se indeferida a defesa prévia, o motorista pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), que avaliará o mérito da autuação. O recurso deve ser feito dentro do prazo da notificação.
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Recurso em 2ª instância: Caso o recurso na JARI seja indeferido, é possível recorrer em 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), conforme a infração.
Se o recurso for aceito em qualquer fase, a multa é cancelada e os pontos não são aplicados. Importante saber que o recurso impede a contagem dos pontos até a decisão final.
b) Participando de um curso de reciclagem
Motoristas que acumulam muitos pontos e podem ter a CNH suspensa podem optar por fazer um curso de reciclagem oferecido pelo DETRAN. Esse curso é obrigatório para quem já teve a habilitação suspensa e pode também ser uma medida preventiva para reduzir pontos.
O curso de reciclagem abrange 30 horas-aula sobre legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros. Ao finalizar e passar no exame final, o motorista pode ter a CNH restaurada ou a pontuação reduzida.
3. Posso retirar os pontos da carteira sozinho?
Sim, é possível lidar com os recursos de multa e a retirada de pontos sem contratar um despachante. O DETRAN e demais órgãos de trânsito oferecem todas as orientações necessárias para que o próprio motorista apresente suas defesas. Embora burocrático, o processo não é excessivamente complicado, desde que os prazos e regras sejam seguidos.
No entanto, alguns motoristas preferem contratar despachantes ou advogados por considerarem que esses especialistas podem aumentar as chances de sucesso no recurso. Ainda assim, é importante destacar que o motorista pode perfeitamente preparar e apresentar seus próprios recursos.
4. Ao pagar a multa, os pontos são removidos?
O pagamento da multa não elimina os pontos na CNH. Isso confunde muitas pessoas. Pagar a multa quita a dívida, mas os pontos permanecem registrados na carteira. Somente apresentar um recurso e conseguir o cancelamento da multa evita a computação dos pontos.
Portanto, mesmo quitando a multa antes do vencimento, os pontos serão aplicados se o recurso não for aceito ou se não for apresentado.
5. Após quanto tempo os pontos expiram?
Os pontos decorrentes de infrações expiram em 12 meses a partir da data da infração. Isso significa que após um ano, os pontos deixam de contar. Porém, a multa ou o registro não desaparece — apenas os pontos saem do limite de suspensão da CNH.
Ás vezes, ao superar os 20 pontos em 12 meses, a habilitação pode ser suspensa. A suspensão depende da quantidade de pontos e da gravidade das infrações.
6. O que é um recurso de multa para retirar pontos da carteira?
O recurso de multa é o processo legal que permite contestar uma infração e, se aceito, evitar a aplicação dos pontos na CNH. O processo segue etapas e precisa respeitar prazos legais.
Para ter sucesso em um recurso, o motorista precisa apresentar sólidos argumentos e provas, como erros na autuação ou justificativas robustas. Se o recurso for aceito, a multa é anulada e os pontos não são aplicados.
Dicas para um recurso de multa bem-sucedido
- Respeitar os prazos: Cumpra rigorosamente os prazos nas notificações para defes(‘.’);
- Reunir provas: Reúna evidências que reforcem sua defesa.
- Ser claro e objetivo: Na defesa ou recurso, seja breve e focado nos pontos que possam anular a infração.
- Consultar um profissional: Em situações mais complexas, talvez seja oportuno consultar um despachante ou advogado especializado.
Considerações finais
Acumular pontos não é incomum entre motoristas, mas existem formas de lidar com eles antes da suspensão. Recorrer de multas, fazer um curso de reciclagem ou contratar um despachante são opções. O importante é agir legalmente e seguir todos os procedimentos corretamente.
Agora que você conhece o processo, avalie se deseja resolvê-lo sozinho ou com ajuda profissional. O mais importante é garantir que sua CNH esteja regularizada e que você continue dirigindo de forma segura e responsável.
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